Lei
Lei
20/12/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 46/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
20/12/20212021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 047/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
20/12/20212025 PPA LEI Nº 045/2021 - GPMSJC - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
04/05/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - ESTABELECE NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/12/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
27/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/08/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/08/2017PPA 2018/2021- DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ-MA, PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/08/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
31/08/20162017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 002/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/20162017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 045/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
15/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 042/2015 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
08/11/2013PPA 2014/2017- LEI N.º 007/2013 - DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ-MA, PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000
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