Lei Ordinária
Lei Ordinária
14/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 333/2025 - Dispõe sobre a alteração da lei de nº 298/2023 no que concerne a criação de cargo em comissão e atualização dos vencimentos no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto - MA
11/12/2024DECLARAÇÃO - não houve publicação de nenhuma Lei no Município
11/11/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 330/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO 2025
09/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 329/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Roberto/MA para o quadriênio 2025/2028
29/04/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 328/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2025
26/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 326/2024 - Dispõe sobre Acréscimo na Redação do Anexo I, III, e IV, da Lei Municipal nº 295/2023, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal
26/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 327/2024 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São Roberto
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 323/2024 - Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à alienação de bens públicos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 - Autoriza o município a implantar o projeto de eficiência energética ao contratar o banco do brasil, caixa econômica federal ou qualquer instituição financeira autorizada pelo banco central
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 325/2024 - Regulamenta a lei municipal nº 300 e a lei municipal nº 301
26/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 322/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor da rede Municipal de ensino do Município de São Roberto
05/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 320/2024 - Altera a Lei Municipal de nº 298/2023, que dispõe sobre cargo em comissão e seus vencimentos no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto/MA
05/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 321/2024 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de São Roberto/MA
27/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 319/2023 - Dispõe sobre a contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da administração pública municipal
05/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 318/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2024
21/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de educador físico passando a denominar-se professor de educação física, constante no edital nº 001/2013
21/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de agente de saúde passando a denominar-se técnico de enfermagem, constante nos editais de concurso realizado nos anos de 1997 e 2002
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 307/2023 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura
19/06/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 305/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2024
19/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 306/2023 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do município
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 304/2023 - Institui o dia do católico no município
16/05/20232023 LDO LEIMUNICIPAL Nº 283/2022 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2023 e dá outras providências
15/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 - Altera a Lei Nº 249/2019, que dispõe sobre cargos em comissão no âmbito de São Roberto
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 295/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional de interesse público
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 296/2023 - Dispõe sobre a firmatura de convênio visando permuta e/ou cedência entre servidores municipais desde Município
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 297/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos oas servidores ocupantes de Cargos de Professores da rede de Ensino Municipal
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 293/2023 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores de São Roberto
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 292/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono salarial como forma de incentivo aos Agentes de Combate as Endemias - ACE
18/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 276/2022 - Dispõe sobre a Elaboração, Redação a alteração do artigo 23 e o § 5º e o artigo 29 da Lei Municipal nº 220/2017
21/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 290/2022 - Abre crédito adicional especial
21/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 291/2022 - Dispõe sobre a criação do programa social para distribuição de cestas básicas para população carente e em estado de Vulnerabilidade
07/11/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 288/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023.
07/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 289/2022 - Dispõe sobre a inclusão de novas ações projetos/atividades na Lei de nº 271/2021
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 285/2022 - Abre Crédito Adicional Especial
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 286/2022 - Altera a Lei Municipal nº 275/2022 consolidando as disposições sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 287/2022 - Dispõe sobre o reajuste no valor do Tratamento fora do Domicílio TFD
22/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 284/2022 - Regularizar o Diário Oficial do Município
16/05/20222023 LDO LEIMUNICIPAL Nº 283/2022 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2023 e dá outras providências
06/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 282/2022 - Dispõe sobre a Instituição do dia do Católico no Município
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 281/2022 - Altera a Lei de nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Muncipal de Saão Roberto - MA
14/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 280/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento aos professores da rede Municipal de Ensino
19/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 279/2022 - Autorizar o poder executivo a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Federal
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores do Município de São Roberto/MA
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 277/2022 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal do Município
17/12/2021LEI Nº 273 - ABONO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
17/12/2021LEI Nº 274 - CRIA A CORRDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 274/2021 - Cria a Coordenação de Vigilância em Saúde ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
01/10/20212022 LOA - PROJETO DE LEI N.º 009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/09/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 270/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022
17/09/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025
15/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 269/2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
20/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 268/2021 - ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 23
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 266/2021 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 267/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
30/04/2021LEI 265 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
23/03/2021LEI Nº 264/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
03/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 276/2021 - Dispõe sobre a elaboração, redação, a alteração da lei municipal nº 234 de 01 de março de 2018.
16/12/20202021 LOA - LEI N.º 264/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação de cargos estatutário de Fiscal e Técnico de Tributos, Técnico e Fiscalização Ambiental , Agente de Serviço de Fiscais e Procurador do Município
16/12/2020LEI Nº 260/2020 - Define crédito de pequeno valor para fins previsto no § do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do alto das disposições Constitucionais Transitória
16/12/2020LEI Nº 261/2020 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município
16/12/2020LEI Nº 263/2020 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município
22/10/20202021 LDO LEI MUNICIPAL Nº 259/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2021
02/03/2020LEI Nº 258/2020 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de Cargos de Professor da Rede de Ensino Municipal
18/02/2020LEI Nº 254/2020 - Altera a Lei de nº 246/2019
18/02/2020LEI Nº 256/2020 - Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do Município
18/02/2020LEI Nº 257/2020 - Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município
11/11/20192020 LOA - LEI N.º 253/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/09/2019LEI Nº 252/2019 - Considerar - se de utilidade pública o instituto educacional e cultural para desenvolvimento social e sustentável - INSTITUTO VIVER
02/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 251/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020
27/05/2019LEI Nº 250/2019 - Autorizar o executivo municipal a efetuar o pagamento de adicional de Insalubridade aso agentes Comunitário de Saúde
11/03/2019LEI Nº 249/2019 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de Cargos de Professor da Rede de Ensino Municipal
22/02/2019LEI Nº 247/2019 - Altera a Lei de nº 176/2013
22/02/2019LEI Nº 248/2019 - Altera a Lei de nº 2020/2017
11/02/2019LEI Nº 245/2019 - Dispõe sobre o subsidio dos vereadores do Município, para o exercício de 2019
11/02/2019LEI Nº 246/2020 - Altera a Lei de nº 231/2018
17/12/20182018 LOA - LEI N.º 244/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018
12/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 243/2018 - Altera a Lei Municipal nº 220, de 16 de junho de 2017 — Lei de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto.
12/12/2018LEI Nº 243/2018 - Altera a Lei Municipal de nº 2020/2017 - Lei de Estrutura Organizacional da Prefeitura
16/11/2018LEI Nº 242/2018 - Emenda altera o artigo 25ª da LOM
12/11/2018LEI Nº 241/2018 - estabelece medidas referentes a criação de animais em todo o município
29/10/2018LEI Nº 240/2018 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores - SINPROESSEMMA
03/09/2018LEI Nº 239/2018 - Autorizar a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento Vigente
16/07/2018LEI Nº 238/2018 - Cria a Coordenação em Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
18/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 237/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019
26/03/2018LEI Nº 236/2018 - Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores que detenham dosi Vínculos com o Município
01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 233/2018 - Altera a Lei Municipal n 176/2013, que dispõe sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse publico
01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 234/2018 - Altera a Lei nº 220/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto.
01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 235/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de enfermeiro da rede municipal de saúde
20/02/2018LEI MUNICIPAL Nº 230/2018 - Emenda: Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de São Roberto – MA, para o exercício de 2018 e dá outras providências
20/02/2018LEI MUNICIPAL Nº 231/2018 - Dispõe sobre a alteração de vencimento de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto – MA, e dá outras providências
20/02/2018LEI MUNICIPAL Nº 232/2018 - Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão e salários dos serviços públicos da Câmara Municipal de São Roberto – MA, e dá outras providências
19/12/20172018 LOA - LEI N.º 228/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 227/2017 - Altera a Lei Municipal nº 200, de 23 de junho de 2016 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São Roberto
27/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 225/2017 - Cria a junta de serviço Militar – JSM do Município de São Roberto e dá outras providências
10/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 226/2017 - Disciplina o Sistema Tributário do município de São Roberto, estado do Maranhão, institui o novo código Tributário Municipal e dá outras providências
31/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 224/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de São roberto, Estado do Maranhão, e dá outras providências
30/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 223/2017 - Dispõe sobre a Criação do FUMAC – Fundo Municipal de Apoio Comunitário e do Conselho Municipal do FUMAC
14/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05/07/20172018 LDO LEIMUNICIPAL Nº 221/2017 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2018 e dá outras providências
16/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 218/2017 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de são roberto
16/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 219/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 176/2013, que dispõe sobre as hípoteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepicional interesse do publico
16/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 220/2017 - Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto e dá outras providências
06/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 217/2017 - Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de são roberto
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 204/2017 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais da politica de assistência social social
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 205/2017 - Declara de ultilidade pública a Associação dos moradores da zona urbana
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 206/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais da comunidade de Militôa
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 211/2017 - Declara de utilidade pública a associação de Moradores do Município de São Roberto.
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 212/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais da comunidade de Militôa
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 213/2017 - Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares e Quebradeiras de Coco Babaçu de São Roberto .
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do povoado centro do vidal e dá outras providencias.
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 215/2017 - Declara de utilidade pública a Associação rural comunitária unidos pela terra do povoado centro do mariano.
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 203/2017 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 207/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do povoado centro do vidal
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 208/2017 - Declara de utilidade pública a Associação rural comunitária unidos pela terra do povoado centro do mariano
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 209/2017 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor da rede municipal
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 216/2017 - Dispõe sobre a municipilização do trânsito e transporte
21/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 210/2017 - Dispõe sobre a delegação de atribuições da comissão de licitação, pregoeiro ou equipe de apoio do poder executivo municipal pela câmara dos vereadores
24/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 201/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
10/03/2009LEI MUNICIPAL Nº 137/2009 - Altera a Lei nº 126/2008 de 19 de novembro de 2008 que trata da criação do Conselho Municipal de Educação
19/12/020720018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 a 2021
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