Lei Ordinária
Lei Ordinária
16/12/20242025 LOA- LEI MUICIPAL Nº 023/2024 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus das Selvas para o exercício financeiro de 2025
16/12/20242025 LOA- LEI MUICIPAL Nº 054/2024 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus das Selvas para o exercício financeiro de 2025
01/07/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 015/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências
19/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 013/2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o dia Municipal de Conscientização da Epilepsia- Dia Roxo
28/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 - Institui o "Dia do Pioneiro" no município de Bom Jesus das Selvas/MA, e dá outras providências
12/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 011/2024 - Dispõe sobre normas e padrões que regulamentam a propaganda Sonora no âmbito do Município
14/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 053/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Sistema de segurança Alimentar e Nutricional do Município
08/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 052/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
03/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 043/2023 - Cria o Fundo Municipal de Esportes de Bom Jesus das Selvas-MA e dá outras Providências
31/08/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
03/07/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 033/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências
22/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 022/2023 - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no município de Bom Jesus das Selvas
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de Bom Jesus das Selvas/MA
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 018/2023 - Ficam os doadores de medula óssea isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município de Bom Jesus das Selvas/MA
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 019/2023 - Fica criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Bom Jesus das Selvas/MA
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 020/2023 - Fica criado o Conselho Municipal de Juventude no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas - MA
03/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação Junto ao Plano de Cargos e Carreira do Município
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Dispõe sobre a Cessão da Comissão de Licitações do Pregoeiro e sua Equipe
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Alter a o anexo II da Lei Municipal nº 017/2009, Alterado para a Lei n 01-A de 2022
22/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 041/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2023
29/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 015/2022 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2023 e da outras providencias
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 008/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 010/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância do Município de Bom Jesus das Selvas - MA
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 011/2022 - Dispõe sobre a tomada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e técnicos em laboratório que exerçam as funções no Poder Público do Município
21/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Juventude-DMJUV, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2022 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Criação e Ampliação do número de cargos efetivos do quadro funcional do município de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002-A/2022 - Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01-2017 que trata da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Altera a Lei Municipal nº 022-2009 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Dispõe sobre ajuste salarial referente ao ano de 2022 aos servidores públicos do município de Bom Jesus das Selvas
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 024/2022- Concede revisão geral anual ao vereadores, observando disposto no art.29 inciso VI e VII
23/12/20212022 LOA- LEI MUICIPAL Nº 024/2021 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus das Selvas para o exercício financeiro de 2022
23/12/20212022/2025 PPA - LEI N.º 025/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício 2022/2025 e da outras Providências
20/08/2021LEI MUNICIAPAL Nº 014/2022 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de pequeno Porte e Micro empreendedor individual.
02/07/20212022 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
19/05/2021LEI Nº 006/2021 - Reconhece a atividade Religiosa como Essencial para a população de Bom Jesus das Selvas
19/05/2021LEI Nº 007/2021 - Dispõe sobre denominação de Logradouros e prédios publicos
19/05/2021LEI Nº 008/2021 - Institui no âmbito do município de Bom Jesus das Selvas o dia mundial do Jovem Cristão
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a Implantação do Polo Presencial
13/11/20202021 LOA- LEI MUICIPAL Nº 003/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus das Selvas para o exercício financeiro de 2021
06/10/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre Alteração de Anexos da Lei nº 015/2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de2021
31/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 002/2019 - Dispõe sobre ajuste e reajuste salarial referente ao ano 2019
11/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo incluir projetos/atividades no Plano Plurianual 2018/2019
24/08/2018LEI N.º 008/2018 - Considera Cultural e Imaterial a Macha para Jesus em Bom Jesus das Selvas/MA, e dá outras providências
18/07/2018LEI N.º 007/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a inclusão de Projeto no Plano Plurianual 2018-2021, bem como abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município
18/06/2018LEI N.º 006/2018 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar veículos e outros bens móveis inseríveis do patrimônio do Município, e dá providências
12/06/2018LEI N.º 005/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dias de feriados
30/05/2018LEI N.º 004/2018 - Dispõe sobre ajuste e reajuste salarial referente ao ano de 2018 aos servidores públicos
14/05/2018LEI N.º 003/2018 - Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores do fornecimento de energia elétrica e de água no município de Bom Jesus das Selvas/MA, e dá outras providências
10/04/2018LEI N.º 002/2018 - Dispõe sobre a feira livre dos comerciantes ambulantes em Bom Jesus das Selvas, e dá outras providências
16/11/2017LEI N.º 014/2017 - Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência" no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas, e dá outras providências
09/10/2017LEI N.º 012/2017 - Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar de Bom Jesus das Selvas/MA, e dá outras providências
09/10/2017LEI N.º 013/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a realocar os Agentes Comunitários de Saúde ACS
29/09/2017LEI N.º 011/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bom Jesus das Selvas
14/09/2017LEI N.º 010/2017 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir a assistência psicopedagógica e assistente social para os alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental no âmbito do Município e dá outras providências
04/07/2017LEI N.º 006/2017 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providênciias
04/07/2017LEI N.º 007/2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodas do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações
04/07/2017LEI N.º 009/2017 - Institui os "jogos escolares" do Município de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
06/06/2017LEI N.º 005/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para o exercício de 2017
29/05/2017LEI N.º 004/2017 - Dispõe sobre emenda à LEI n.º 037 de 06/11/2009, que concede reajuste, a título de revisão geral anual, no subsídio do Secretário da Câmara de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
23/03/2017LEI N.º 001/2018 - Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas, para o exercício de 2017
06/02/2017LEI N.º 001/2017 - Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, revoga a LEI n.º 055/2013 e demais disposições em contrário e dá outras providências
06/02/2017LEI N.º 002/2017 - Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
06/02/2017LEI N.º 003/2017 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do artigo 037 da Constituição Federal e dá outras providências
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