Lei Ordinária
Lei Ordinária
23/02/2026LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Pagamento de Indenização para fins de Desapropriação Amigável, com ônus, pelo Municipio de Alcântara - MA, de imóvel com área 2.072 M²
26/12/20252026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 654/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Alcântara – MA para o exercício de 2026
26/12/20252026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 653/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências
12/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 652/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Alcântara
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 646/2025 - Cria, no âmbito do Município de Alcântara, o Conselho Municipal da Cidade de Alcântara
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 647/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alcântara
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 648/2025 - Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Alcântara e dá outras providências
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 649/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Alcântara - MA
04/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 650/2025 - Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do Município de Alcântara
07/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 644/2025 - Altera a Denominação da Rua de Baixo 2, localizada o Bairro do Coco da Ema, para Rua Estênio Silva França Filho
03/11/2025Regimento Interno 2025
17/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 651/2025 - Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
23/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 641/2025 - Institui Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais Ocupantes dos Cargos de Vigia, Agente de Segurança e Vigilância, Guarda Municipal
23/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 641/2025 - Institui adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de vigia, agente de segurança e vigilência, guarda municipal, agente de trânsito e eletricistas
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 637/2025 - Dispõe sobre a Declaração como Patrimônio Histórico, Cultural de Natureza Imaterial do Município de Alcântara o Tradicional Festejo de São Benedito
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 637/2025 - Dispõe sobre a Declaração como Patrimônio Histórico, Cultural de Natureza Imaterial do município o tradicional Festejo de São Benedito
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 638/2025 - Dispõe sobre a Instituição do Tambor de Crioula como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alcântara
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 638/2025 - Dispõe sobre a Instituição do Tambor de Crioula como Patrimônio Cultural Imaterial do município
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 639/2025 - Dispõe sobre a Leitura da Bíblia Sagrada como Recurso Paradidático nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Alcântara
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 639/2025 - Dispõe sobre a Leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública de ensino
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 640/2025 - Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica no município
09/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 640/2025 - Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no Município de Alcântara e dá outras providencias
08/08/20252026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 636/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026
02/07/2025LEI MUNICIPAL Nº 635/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Pagamento de Indenização para fins de Desapropriação, com ônus, pelo Município de Alcântara - MA
27/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 634/2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Quilombola dos Moradores Produtores e Pescadores da Comunidade de Terra Mole Alcântara (IQMPPCTM)
26/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 629/2025 - Institui a Concessão de Incentivo Financeiro para os organizadores de festas e festejos tradicionais no Município de Alcântara
26/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 630/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de emprego para os Alcantarenses e estabelece a reserva de 20% dessas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
07/04/2025LEI MUNICIPAL Nº 611/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 40 e Anexo ‘I’ da Lei 515/2020, que regulamenta a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar do Município de Alcântara
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 610/2025 - Dispõe sobre os Casos de Contratação por Tempo Determinado para Atender às Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público
06/01/20222022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 539/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
02/07/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 535/2021- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentaria de 2022
06/01/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 534/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
10/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 520/2020 - Dispõe sobre a regulamentação do processo de eleição para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas de rede pública municípal
04/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 518/2020 - Criação do progama de turismo na Escola
04/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 519/2020 - Institui os jogos escolares Alcantarenses – JEA’S
31/07/20202021-LDO LEI MUNICÍPAL Nº517/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercicio financeiro de 2021.
20/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 511/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
10/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 499/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2019
10/09/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 495/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2019
30/12/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 484/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
30/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 483/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
25/01/2017LEI MUNICIPAL Nº469/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo Municipal.
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