Resolução
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12/12/2024RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura 2025/2028
09/12/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura 2025/2028
09/08/2024RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Regulamenta a aplicação Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
12/04/2024RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
25/10/2023RESOLUÇÃO Nº 007/2023 - Altera e acrescenta artigos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, instituindo as Sessões Itinerantes
22/08/2023RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - Institui o Código de Ètica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
27/06/2023RESOLUSÃO Nº 004/2023 - Altera o artigo 14º da Resolução nº 002/2023. que trata da concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal
14/06/2023RESOLUSÃO Nº 003/2023 - Dispõe sobre a Tribuna Livre
14/06/2023RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - Dispõe sobre a Tribuna Livre
24/03/2023RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores do Poder Legislativo Municipal para a Concessão de Diárias
15/03/2023RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores do Poder Legislativo Municipal para a Concessão de Diárias.
15/02/2023RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Regulamentar a Lei de nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos
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