Decreto |
|  | 31/01/2025 | DECRETO Nº 30/2025 - Regulamenta o período pré-carnavalesco em ambiente público, no Município de Santa Helena |
|  | 24/01/2025 | DECRETO Nº 29/2025 - Determina a suspensão por tempo determinado do pagamento de débitos contraídos na gestão anterior |
|  | 10/01/2025 | DECRETO N° 28/2025 - Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações |
|  | 08/01/2025 | DECRETO Nº 27/2025 - Dispoe sobre a designação de ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências |
|  | 02/01/2025 | DECRETO Nº 25/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais, no Município |
|  | 26/12/2024 | DECRETO Nº 022/2024 - Homologa o resultado final do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2024 |
|  | 23/12/2024 | DECRETO Nº 024/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo, festas e eventos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 |
|  | 19/12/2024 | DECRETO Nº 023/2024 - Dispçoe sobre o ponto facultativo, festas e eventos nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 |
|  | 19/11/2024 | DECRETO Nº 020/2024 - Declara situação de em emergência nas áreas do Município de Santa Helena/MA afetadas por estiagem, cobrade: 1.4.1.1.0 conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e Portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022 |
|  | 24/10/2024 | DECRETO Nº 019/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 |
|  | 31/07/2024 | DECRETO Nº 018/2024 - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento de João do Rosário Pavão |
|  | 01/07/2024 | DECRETO Nº 017/2024 - Altera o artigo 7º do Decreto nº 056/2021 e dá outras providências |
|  | 07/06/2024 | DECRETO Nº 016/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública |
|  | 29/05/2024 | DECRETO Nº 015/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 (sexta-feira) de maio, no Município de Santa Helena/MA e dá outras providências |
|  | 02/05/2024 | DECRETO Nº 014/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Kiola Costa Sarney Para Unidade Mais Integral (Umi’s) Kiola Costa Sarney |
|  | 05/03/2024 | DECRETO Nº 013/2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município |
|  | 22/02/2024 | DECRETO Nº 012/2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias prevista na Lei Municipal nº 14/2005 |
|  | 07/02/2024 | DECRETO Nº 011/2024 - Define o período carnavalesco referente ao Carnaval 2024, decreta ponto facultativo no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 02/02/2024 | DECRETO Nº 010/2024 - Regulamenta o parcelamento de débitos de Alvará no âmbito do programa Refaz – Lei Municipal 357/2023 |
|  | 29/01/2024 | DECRETO Nº 008/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal |
|  | 29/01/2024 | DECRETO Nº 009/2024 - Regulamenta as disposições da Lei 14.770 de 22 de dezembro de 2023 no âmbito Município de Santa Helena, estado do Maranhão |
|  | 26/01/2024 | DECRETO Nº 007/2024 - Regulamenta os horários e funcionamentos de blocos e festas durante o período pré Carnavalesco no Município |
|  | 25/01/2024 | DECRETO Nº 006/2024 - Atualiza o valor das diárias previstas no Decreto Municipal nº 012/2017, de 23 de janeiro de 2017, no âmbito da Administração Municipal de Santa Helena |
|  | 24/01/2024 | DECRETO Nº 005/2024 - Regulamenta a política de Educação em tempo integral no Município de Santa Helena, estado do Maranhão |
|  | 17/01/2024 | DECRETO Nº 004/2024 - Regulamenta os horários e funcionamentos de blocos e festas durante o período pré Carnavalesco no Município |
|  | 11/01/2024 | DECRETO Nº 003/2024 - Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará) |
|  | 09/01/2024 | DECRETO Nº 002/2024 - Decreta luto oficial no Município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento de Geny de Jesus Teixeira Lobato |
|  | 08/01/2024 | DECRETO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Criação do Fundo de Reserva do Município de Santa Helena |
|  | 29/12/2023 | DECRETO Nº 036/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
|  | 11/12/2023 | DECRETO Nº 035/2023 - Dispõe sobre festas e eventos nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2023 |
|  | 27/11/2023 | DECRETO Nº 033/2023 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709 |
|  | 27/11/2023 | DECRETO Nº 034/2023 - Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
|  | 19/10/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2023 - O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Executivo do Município, será de 35% (trinta e cinco por cento). |
|  | 19/10/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2023 - Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura |
|  | 10/10/2023 | DECRETO Nº 30/2023 - Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no art.15 da lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 |
|  | 10/10/2023 | DECRETO Nº 29/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia, 13 de outubro de 2023(sexta-feira) |
|  | 05/09/2023 | DECRETO Nº 028/2023 - Cria e nomeia comissão especial destinada a realizar processo de aproveitamento de servidores públicos efetivos em disponibilidade no âmbito do município |
|  | 05/09/2023 | DECRETO N 027/2023 - Dispõe sobre a alteração de Nomenclatura do Cargo de Assistente de Parto para Parteira |
|  | 04/09/2023 | DECRETO Nº 026/2023 - Regulamenta processo administrativo para aproveitamento de servidores públicos efetivos do município |
|  | 03/08/2023 | DECRETO Nº 025/2023 - Declara situação de emergência no Transporte Escolar do Município |
|  | 26/07/2023 | DECRETO Nº 024/2023 - Institui a coordenadoria de fortalecimento da alfabetização e de regime de colaboração |
|  | 21/07/2023 | DECRETO Nº 022/2023 - Cria e nomeia membros para compor a Comissão para implantação da nova Lei de Licitações e Contratos |
|  | 21/07/2023 | DECRETO Nº 023/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo Regime de Licitações e Contratos |
|  | 17/07/2023 | DECRETO Nº 021/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços |
|  | 20/06/2023 | DECRETO Nº 020/2023 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2023 |
|  | 15/06/2023 | DECRETO Nº 019/2023 - XIV, Conferência Municipal de Assistência Social. |
|  | 07/06/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira - Corpus Christi) e no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) |
|  | 15/05/2023 | DECRETO Nº 017- Dispõe sobre estruturação do projeto escola segura, vinculada à secretaria municipal de educação e à guarda municipal de trânsito |
|  | 10/05/2023 | DECRETO Nº 016/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica |
|  | 26/04/2023 | DECRETO Nº 015/2023 - Decreta Luto Oficial no Município, em Virtude do Falecimento do EX. PREFEITO CLAUDIONOR ARAÚJO |
|  | 15/04/2023 | DECRETO Nº 017/2023 – GAB - Dispõe sobre estruturação do projeto escola segura, vinculada à secretaria municipal de educação e à guarda municipal de trânsito de Santa Helena – MA |
|  | 14/04/2023 | DECRETO Nº 014/2023 - Declara situação de emergência no Transporte Escolar do Município |
|  | 03/04/2023 | DECRETO Nº 13/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de abril (quinta-feira) no Município |
|  | 24/03/2023 | DECRETO Nº 012/2023 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do Município de SANTA HELENA Estado do Maranhão, afetada por CHUVAS INTENSAS |
|  | 23/03/2023 | DECRETO Nº 010/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei 14.133 de 01/04/2021 |
|  | 23/03/2023 | DECRETO Nº 011/2023 - Cria a nomeia membros para compor a Comissão para implantação da nova lei de licitação e contratos administrativos , lei 14.133/2021 |
|  | 15/03/2023 | DECRETO Nº 009/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 359 de 02 março de 2023 |
|  | 10/03/2023 | DECRETO Nº 008/2023 - Dispõe sobre a convocação da VIº Conferência Municipal de Saúde de Santa Helena |
|  | 10/03/2023 | DECRETO Nº 008/2023 - Dispõe sobre a convocação da VIª Conferência Municipal de Saúde |
|  | 17/02/2023 | DECRETO Nº 006/2023 - Define o período Carnavalesco referente ao Carnaval 2023, decreta ponto facultativo no Município |
|  | 13/02/2023 | DECRETO Nº 005/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 357, de 27 de janeiro de 2023 que instituiu o Refaz em Santa Helena |
|  | 10/02/2023 | DECRETO Nº 004/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 356, de 27 de janeiro de 2023 |
|  | 08/02/2023 | DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício financeiro de 2023, |
|  | 01/02/2023 | DECRETO Nº 03/2023 - Cria e nomeia comissão especial destinada a realizar processo de seleção interna de gestores escolares no âmbito do município |
|  | 26/01/2023 | DECRETO Nº 02/2023 - Regulamenta processo seletivo para escolha de gestores escolares no âmbito da secretaria municipal |
|  | 19/01/2023 | DECRETO Nº 001/2023 - Regula a Gratificação do Risco de Vida concedida pela Lei nº 142/2012, artigo 1º inciso II. |
|  | 22/11/2022 | DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Helena, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 . |
|  | 10/11/2022 | DECRETO Nº 031/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) nos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município . |
|  | 25/10/2022 | DECRETO Nº 030/2022 - Transfere o feriado de 28/10/2022 Para o dia 31/10/2022 e Decreta Ponto Facultativo no dia 01/11/2022. |
|  | 14/10/2022 | DECRETO Nº 029/2022 - Anula alienação onerosa do patrimônio público imobiliário do Município |
|  | 06/10/2022 | DECRETO Nº 028/2022 - Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública, de Implementação A3P no município. |
|  | 17/08/2022 | DECRETO Nº 027/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de agosto de 2022 . |
|  | 15/08/2022 | DECRETO Nº 026/2022 - Instaura o processo administrativo disciplinar e dá outras providências. |
|  | 19/07/2022 | DECRETO Nº 025/GAB - Dispõe sobre a desafetação de bem móvel municipal que especifica, autoriza a alienação e dá outras providências. |
|  | 15/07/2022 | DECRETO Nº 24/2022 - DECRETAR luto oficial, por 3(três) dias, neste município em virtude do falecimento, nesta data, do Sr. WILLIAM GUIMARÃES DA SILVA, conhecido como PADRE WILLIAM |
|  | 15/06/2022 | DECRETO Nº 022/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 16 de junho de 2022 (quinta – feira) em alusão ao dia de Corpus Christi e dá outras providências |
|  | 15/06/2022 | DECRETO Nº 23/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal . |
|  | 27/05/2022 | DECRETO N° 019/2022 - Dispõe sobre progressão funcional dos servidores do magistério publico municipal de educação básica do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 27/05/2022 | DECRETO N° 020/2022 - Dispõe sobre promoção dos servidores do magistério público municipal de educação básica do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 27/05/2022 | DECRETO N° 021/2022 - Dispõe sobre gratificação dos profissionais da educação básica do magistério público municipal de educação do município de Santa Selena, Estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 02/05/2022 | DECRETO Nº 018/2022 - Criação do Comitê Gestor da Redesimples.2022 |
|  | 28/04/2022 | DECRETO Nº 017/2022 - Regulamenta os procedimentos para licenciamento da atividade mercantil e concessão de alvarás de funcionamento |
|  | 22/04/2022 | DECRETO Nº 016/2022 - Liberação provisória de alvarás e licença |
|  | 19/04/2022 | DECRETO Nº 015/2022 - Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril, data que sucede ao Dia de Tiradentes |
|  | 12/04/2022 | DECRETO Nº 14/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) nos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município e dá outras providências |
|  | 08/04/2022 | DECRETO Nº 013/2022 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do Município de SANTA HELENA Estado do Maranhão, afetada por CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 13214) |
|  | 06/04/2022 | DECRETO Nº 012/2022 - INSTITUI A COMISSÃO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À OUTORGA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO |
|  | 23/03/2022 | DECRETO Nº 011/2022 - DECLARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL |
|  | 18/03/2022 | DECRETO Nº 010 /2022 - AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|  | 17/03/2022 | DECRETO Nº 009/2022 - Altera, Acresce e Prorroga dispositivos do Decreto 006/22 do Município de Santa Helena/MA e dá outras providências. |
|  | 16/03/2022 | DECRETO N°008/2022 - Convoca a III conferência municipal de educação do município de Santa Helena, etapa preparatória da IV conferência nacional de educação - CONAE 2021/ 2022 e dá outras providências |
|  | 23/02/2022 | DECRETO Nº 07/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º de março e 02 de março de 2022 (quarta – feira de cinzas), nos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município |
|  | 18/02/2022 | DECRETO Nº 05/20222 - Dispõe sobre a adoção de regras de enfrentamento da COVID-19 e suas variantes no Município de Santa Helena/MA e dá outras providências |
|  | 18/02/2022 | DECRETO Nº 06/2022 - Dispõe sobre a adoção de regras de enfrentamento da COVID-19 e suas variantesno Município de Santa Helena/MA e dá outras providências |
|  | 28/01/2022 | DECRETO Nº 004/2022 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar e da outras Providências |
|  | 25/01/2022 | DECRETO Nº 002/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 329/2022 e dá outras providências |
|  | 25/01/2022 | DECRETO Nº 003/2022 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar e da outras Providências |
|  | 13/01/2022 | DECRETO Nº 001/2022 - Estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal de Santa Helena, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19 |
|  | 23/12/2021 | DECRETO Nº 066/2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DO MARANHÃO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM AS DATAS FESTIVAS DE FIM DE ANO |
|  | 22/12/2021 | DECRETO Nº 065/2021 - Acresce e prorroga dispositivos do decreto 58/2021 e 62/2021 e dá outras providências. |
|  | 15/12/2021 | DECRETO Nº.064/2021 - Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Helena e da outras providências |
|  | 09/12/2021 | DECRETO Nº 063/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei das Licitações) no Município de Santa Helena-MA |
|  | 19/11/2021 | DECRETO Nº 062/2021 - ALTERA, ACRESCE E PRORROGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 58/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|  | 10/11/2021 | DECRETO Nº 061/2021 - INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|  | 29/10/2021 | DECRETO Nº.060/2021 - Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID-19 dos servidores efetivos e contratados do Município de Santa Helena/MA, e dá outras providências. |
|  | 25/10/2021 | DECRETO Nº 059/2021 - Transfere o feriado de 28 de outubro de 2021(quinta-feira) para o dia 1º novembro(segunda-feira) e dá outras providências |
|  | 21/10/2021 | DECRETO Nº 058/2021 - Dispõe sobre a prorrogação e alteração de dispositivos do decreto municipal 056/2021, e dá outras providências |
|  | 20/10/2021 | DECRETO Nº 057/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e dá outras providências |
|  | 13/10/2021 | DECRETO Nº056/2021 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Município de Santa Helena, e dá outras providências |
|  | 23/09/2021 | DECRETO Nº 055/2021 - Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 1 de outubro de 2021 |
|  | 22/09/2021 | DECRETO Nº 054/2021 - Dispõe sobre promoção dos servidores do magistério público municipal de educação básica do município de Santa Helena, estado do maranhão e dá outras providências |
|  | 19/09/2021 | DECRETO Nº 056/2021 - Revoga o decreto 053/2021, e define Regras de enfrentamento do COVID- 19 e suas variantes no município de Santa Helena/ma e dá outras Providências. |
|  | 17/09/2021 | DECRETO Nº 053/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do decreto 051/2021 e altera dispositivos do decreto 043 e dá outras providências |
|  | 09/09/2021 | DECRETO Nº 052/2021 - Dispões sobre a criação do fundo de reserva do município de Santa Helena/ma ,nos termos da lei complementar federal 151/2015, e aprova o respectivo termo de compromisso |
|  | 01/09/2021 | DECRETO Nº 050/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta |
|  | 01/09/2021 | DECRETO Nº 051/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 048 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|  | 31/08/2021 | DECRETO Nº 049/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho de regulação e controle social do município para atuar como mecanismo |
|  | 20/08/2021 | DECRETO Nº048/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos decretos 043 e 047,que flexibiliza as atividades econômicas no município de Santa Helena estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 04/08/2021 | DECRETO Nº 047/2021 - Dispõe sobre a prorrogação e altera dispositivos do decreto 043/2021 e dá outras providências |
|  | 28/07/2021 | DECRETO Nº045/2021 - XIII Conferência municipal de Assistência Social |
|  | 28/07/2021 | DECRETO Nº046/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências |
|  | 27/07/2021 | DECRETO Nº 044 /2021 - Regulamenta a criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências |
|  | 24/07/2021 | ERRATA DO DECRETO Nº 043/2021 |
|  | 21/07/2021 | DECRETO Nº 043 /2021 - Dispõe sobre adoção de flexibilização de medidas no contexto da pandemia do COVID-19, no Munícipio de Santa Helena e dá outras providências |
|  | 13/07/2021 | DECRETO N.º 042/2021 - GAB - Decreta luto oficial, por 3 dias neste município, em virtude do falecimento de Keilene Froes de Vasconcelos |
|  | 12/07/2021 | DECRETO Nº 041/2021 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do poder executivo municipal de Santa Helena, estado do Maranhão e da outras providências |
|  | 07/07/2021 | DECRETO Nº 039/2021 - Dispõe sobre a prorrogação e acréscimo de medidas estabelecidas no Decreto nº 038/2021 e dá outras providências |
|  | 07/07/2021 | DECRETO Nº 040/2021 - Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, inclusive dinheiro e serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado |
|  | 29/06/2021 | DECRETO Nº 038/2021 - Autoriza retorno da aulas presencias na rede pública de ensino municipal, define medidas de enfrentamento e prevenção da covid-19 e suas variantes |
|  | 18/06/2021 | DECRETO Nº 037/2021 - Altera, acresce e revoga dispositivo do decreto municipal 035/2021 |
|  | 11/06/2021 | DECRETO Nº 036/2021 - Determina a suspensão das aulas presenciais no ensino publico, no âmbito do município de Santa Helena e da outras providências |
|  | 02/06/2021 | DECRETO N.º 033/2021 GAB - DECRETA ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena, MA, no dia 04 de junho de 2021 |
|  | 02/06/2021 | DECRETO Nº 035/2021 - Define Medidas de Enfrentamento e Prevenção da Transmissão da covid-19 e seus variantes |
|  | 02/06/2021 | DECRETO Nº34/2021 - Instaura o Procedimento Administrativo para apuração de percentuais de servidores públicos vacinados |
|  | 24/05/2021 | DECRETO Nº32/2021 - Dispõe sobre a prorrogação e acréscimo de medidas estabelecidas nos Decretos nº,13,17, 20 31/2021e seguintes e dá outras providências |
|  | 12/05/2021 | DECRETO Nº031/2021 - Dispõe sobre prorrogação e acréscimo de medidas estabelecidas nos decretos13,17 E 20/2021 |
|  | 08/05/2021 | DECRETO Nº 030/2021 – GAB - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento do artista popular Manoel Antônio Weba, “DUDU BELÉM”’. |
|  | 03/05/2021 | DECRETO Nº 028/2021 - Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional –COMSEA/SH – do município de Santa Helena /MA,e da outras providências |
|  | 03/05/2021 | DECRETO Nº029/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas estabelecidas do decreto Nº 005/2021 e da outras providencias |
|  | 29/04/2021 | DECRETO Nº 027/2021–GAB - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento da servidora municipal Iracy Amaral Froes |
|  | 23/04/2021 | DECRETO Nº 025/2021 - Define medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID – 19 e suas variantes e medidas de flexibilização dos setores econômicos no município de Santa Helena e da outras providências |
|  | 23/04/2021 | DECRETO Nº 026/2021 - GAB- Autoriza o retorno das aulas presenciais na rede publica de ensino municipal, define regras sanitárias e da outras providências |
|  | 19/04/2021 | DECRETO Nº 24/2021 - Dispõe sobre promoção dos servidores do magistério publico municipal de educação básica do município de Santa Helena |
|  | 14/04/2021 | DECRETO Nº 023/2021 - Instaura o procedimento administrativo para apuração de recebimentos irregulares do auxilio emergencial |
|  | 12/04/2021 | DECRETO N.º 022/GAB - Dispõe sobre prorrogação e acréscimo de medidas estabelecidas nos decretos Nº 13,17 e 20/2021 e seguintes e da outras providências |
|  | 09/04/2021 | DECRETO Nº 021/2021 - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento da sra. Maria Flora Ramos Ferreira |
|  | 05/04/2021 | DECRETO Nº 020/2021 - Dispõe sobre a prorrogação e acréscimo de medidas estabelecidas nos Decretos nº 17/2021 e dá outras providências |
|  | 31/03/2021 | DECRETO Nº 018/2021 - Estabelece ponto facultativo na quinta feira, dia 01 de abril e da outras providências |
|  | 31/03/2021 | DECRETO Nº 019/2021 - Dispõe sobre antecipação das férias escolares ao s profissionais do magistério no município de Santa Helena- MA, no ano letivo de 2021 |
|  | 29/03/2021 | DECRETO Nº 017/2021 - Altera e acrescenta dispositivos no decreto Nº 13/2021 e define novas medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID – 19 e seus variantes |
|  | 27/03/2021 | DECRETO Nº 016/2021 - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento do pastor Francisco Martins |
|  | 25/03/2021 | DECRETO Nº 014/2021 - Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal e dá outras providências |
|  | 25/03/2021 | DECRETO Nº 015/2021 - Dispõe sobre a concessão da gratificação COVID-19 e dá outras providências |
|  | 22/03/2021 | DECRETO Nº 013/2021 - Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Santa Helena/MA, em virtude do aumento do número de casos confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) |
|  | 15/03/2021 | DECRETO N.º 012/2021 – Dispõe sobre Novas Medidas de Combate ao COVID -19 e suas variantes, prorroga medidas estabelecidas nos Decretos nº 07 e seguintes e dá outras providências |
|  | 11/03/2021 | DECRETO Nº 011/2021 - Altera dispositivo no decreto municipal 10/2021 e da outras providências |
|  | 09/03/2021 | DECRETO Nº 009/2021 - Anula alienação onerosa do patrimônio público imobiliário do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências |
|  | 09/03/2021 | DECRETO Nº 010/2021 - Define novas medidas de enfrentamento e prevenção a transmissão da COVID – 19 e seus variantes |
|  | 05/03/2021 | DECRETO Nº 008/2021 - Altera e acrescenta dispositivo no decreto municipal 07/2021 e da outras providências |
|  | 04/03/2021 | DECRETO Nº 007/2021 - Define medidas de enfrentamento e prevenção a transmissão da COVID – 19 e seus variantes |
|  | 02/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº006/2021 - Decreta luto oficial no município de Santa Helena/ MA, em virtude do falecimento do senhor Josimar Antônio Moraes |
|  | 10/02/2021 | DECRETO Nº 004/2021 - Reitera situação de emergência em saúde publica no município de Santa Helena |
|  | 01/02/2021 | DECRETO Nº 003/2021 - Altera o art. 1º do decreto Nº 002 de 25 de janeiro de 2021 |
|  | 25/01/2021 | DECRETO Nº 02/2021 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021 no Município de Santa Helena, em virtude da pandemia de COVID-19 |
|  | 04/01/2021 | DECRETO N.º 001/GAB/2021 - Aprova a programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso (REPUBLICADO POR ERRO) |
|  | 31/12/2020 | DECRETO Nº 067/2020 - Dispõe sobre a designação de ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências |
|  | 30/12/2020 | DECRETO Nº 66/2020 - Altera o art. 1º do Decreto nº 64 de 23 de dezembro de 2020 |
|  | 23/12/2020 | DECRETO Nº 065/2020 - Dispõe sobre o recesso no serviço público municipal nos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município, em virtude das comemorações do Natal e Ano Novo |
|  | 23/12/2020 | DECRETO Nº 63/2020 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências. |
|  | 23/12/2020 | DECRETO Nº 64/2020 - Dispõe sobre o cancelamento dos eventos, especialmente festas/shows de fim de ano (Natal e Reveillon) |
|  | 27/10/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2020 - O prefeito municipal de Santa Helena, MA no uso de suas atribuições legais, resolve: decretar ponto facultativo no órgãos da administração no dia 28/010/2020 |
|  | 01/10/2020 | DECRETO Nº 60/2020 - Dispõe sobre protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento casas de shows, bares e afins, com apresentações musicais |
|  | 23/09/2020 | DECRETO Nº 59/2020 - Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº 58/2020 de 16 de setembro de 2020 e dá outras providências |
|  | 16/09/2020 | DECRETO Nº 58/2020 - Dispõe sobre protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento casas de shows e afins |
|  | 11/09/2020 | DECRETO Nº 56/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da calamidade pública, declarada pelo Decreto nº 17, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências |
|  | 11/09/2020 | DECRETO Nº 57/2020 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 |
|  | 04/09/2020 | DECRETO Nº 55/2020 - Dispõe sobre o retorno das atividades escolares na rede de ensino público municipal, e dá outras providências |
|  | 27/08/2020 | DECRETO Nº 54/ 2020 - Torna Público o Cadastro Cultural do Município de Santa Helena – MA e dá outras providências |
|  | 21/08/2020 | DECRETO Nº 53/2020 - Dispõe sobre novas medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, para permitir atividades musicais, sem prejuízo da determinação de medidas sanitárias específicas |
|  | 14/08/2020 | DECRETO Nº 52/2020 - Dispõe sobre o adiamento do retorno das atividades escolares na rede de ensino municipal, e dá outras providências. |
|  | 03/08/2020 | DECRETO Nº 51/2020 - Aprova o plano de loteamento residencial “Jardim Solare”, no bairro olho d´agua da caema, na sede do município de Santa Helena |
|  | 30/07/2020 | DECRETO Nº 50/2020 - Dispõe sobre o retorno das atividades escolares no âmbito municipal, estabelece protocolos de segurança e dá outras providências |
|  | 16/07/2020 | DECRETO Nº 47/2020 - Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura do Município de Santa Helena e dá outras providências |
|  | 16/07/2020 | DECRETO Nº 49/2020 - Dispõe sobre a designação da ordenadora de despesas do fundo de cultura do município de Santa Helena, suas atribuições e da outra providências. |
|  | 08/07/2020 | DECRETO Nº 045/2020 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive, os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Santa Helena |
|  | 08/07/2020 | DECRETO Nº 046/2020 - Regulamenta as licitações presenciais durante a pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências. |
|  | 02/07/2020 | DECRETO N° 043/2020 - Dispõe sobre progressão funcional dos servidores do magistério publico municipal de educação básica do município de Santa Helena - MA e da outras providências |
|  | 30/06/2020 | DECRETO Nº 42/2020 - Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho, no Âmbito Municipal e dá outras providências |
|  | 26/06/2020 | DECRETO Nº 41/2020 - Dispõe sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas, e dá outras providências |
|  | 24/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2020 - Institui o Setor de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
|  | 24/06/2020 | DECRETO Nº 40/2020 - Institui o serviço de Advocacia como atividade essencial, dispõe sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de Escritórios de Advocacia e Escritórios de Contabilidade |
|  | 23/06/2020 | DECRETO Nº 036/2020 GP - Dispões sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de Academias e similares, determina medidas sanitárias específicas de dá outras providências. |
|  | 23/06/2020 | DECRETO Nº 38/2020 - Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. |
|  | 22/06/2020 | DECRETO Nº 35/2020 GP - Dispõe sobre a antecipação das férias escolares aos profissionais do Magistério do Município de Santa Helena - MA, como parte das medidas de enfrentamento do vírus H1N1 e da pandemia do COVID-19 |
|  | 17/06/2020 | DECRETO Nº 034/2020 GP - Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Santa Helena, e dá outras providências. |
|  | 17/06/2020 | DECRETO Nº 33/2020 GP - Dispõe sobre medidas de flexibilização quanto a templos religiosos, determina medidas sanitárias especificas e da outras providências |
|  | 09/06/2020 | DECRETO Nº 031/2020 GP - Altera Dispositivos dos Decretos Municipais nºs 17, 27 e 029/2020 e dá outras providências. |
|  | 09/06/2020 | DECRETO Nº 32/2020 GP - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta no município de Santa Helena - MA no dia 12 de junho de 2020 e da outras providências |
|  | 01/06/2020 | DECRETO Nº 029/2020 GP - Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividade econômicas no município de Santa Helena, define medidas de enfrentamento e prevenção de transmissão a COVID – 19 |
|  | 28/05/2020 | DECRETO Nº 028/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, açougues, frutarias e similares em Santa Helena, no final de semana (dia 30 e 31 de maio) |
|  | 27/05/2020 | DECRETO Nº 27/2020 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 17, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências. |
|  | 25/05/2020 | DECRETO Nº 026/2020 GP - Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas de Combate ao COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 017/2020 e dá outras providências. |
|  | 21/05/2020 | DECRETO Nº 024/2020 - Dispõe sobre progressão funcional dos servidores do Magistério Publico Municipal de Educação Básica do Município de Santa Helena, estado do Maranhão, e dá outras providências. |
|  | 21/05/2020 | DECRETO Nº 025/2020 GP - Dispõe sobre gratificação de formação e qualificação profissional aos servidores do magistério publico municipal de educação básica do município de Santa Helena- MA |
|  | 20/05/2020 | DECRETO Nº 022/2020 GP - Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, açougues, frutarias e similares em Santa Helena, no final de semana (dia 23 e 24 de maio) |
|  | 20/05/2020 | DECRETO Nº 023/2020 GP - Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas de Combate ao COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 017/2020 e dá outras providências. |
|  | 12/05/2020 | DECRETO Nº 018/2020 GP - Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista e distribuidor de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, açougues, frutarias e similares em Santa Helena |
|  | 10/05/2020 | DECRETO Nº 017/2020 GP - Decreta situação de calamidade publica no município de Santa Helena/MA, em virtude do aumento do número de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo virus - COVID -19 |
|  | 06/05/2020 | DECRETO Nº 015/2020 GP - Dispõe sobre o Funcionamento de Instituições Financeiras e sobre medidas de controle de acesso a casas lotéricas em Santa Helena, com o objetivo de evitar aglomerações |
|  | 06/05/2020 | DECRETO Nº 016/2020 GP - Acrescenta dispositivo ao decreto municipal Nº 014/2020e da outras providências |
|  | 02/05/2020 | DECRETO Nº 014/2020 GAB - Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Santa Helena e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) e h1n1 |
|  | 27/04/2020 | DECRETO Nº 013/2020 GAB -Altera dispositivos do Decreto Municipais N°S 07,09 E 010/2020 e da outras providências |
|  | 22/04/2020 | DECRETO N° 12/2020GP - Dispõe sobre progressão funcional dos servidores do magistério publico municipal de educação básica do município de Santa Helena e da Outras providências |
|  | 17/04/2020 | DECRETO Nº 11/2020 GP - Dispõe sobre promoção dos servidores do magistério público municipal de educação básica do município de Santa Helena, estado do maranhão, e dá outras providências. |
|  | 16/04/2020 | DECRETO Nº 010/2020 GAB - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid – 19 e dá outras providências |
|  | 02/04/2020 | DECRETO Nº. 09/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid – 19 e dá outras providências. |
|  | 01/04/2020 | DECRETO Nº 08/2020 GP - Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 280/2019 no valor de R$ 96.056,40 (noventa e seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos) |
|  | 19/03/2020 | DECRETO Nº 07/2020 GAB - Dispõe sobre as medidas do município de Santa Helena de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid-19 e dá outras providências |
|  | 17/03/2020 | DECRETO Nº 005/2020-GAB- O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais |
|  | 16/03/2020 | DECRETO Nº 006/2020-GAB - Regulamenta o processo administrativo previsto na lei municipal nº 267/2019 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências |
|  | 18/02/2020 | DECRETO Nº 004/2020 GP - Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebê no Município de Santa Helena/MA e dá outras providências. |
|  | 23/01/2020 | DECRETO N° 002/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos dos servidores da rede municipal de ensino, e dá outras providências |
|  | 22/01/2020 | DECRETO Nº 003/2020 - GAB - Define o período carnavalesco referente ao carnaval 2020 |
|  | 20/01/2020 | DECRETO N° 001/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos dos servidores da rede municipal de ensino de Santa Helena, estado do maranhão, e dá outras providências |
|  | 20/12/2019 | DECRETO N.º 042/2019 GAB - O recesso no serviço público municipal nos órgãos da adm. Direta e indireta deste município, em virtude das comemorações do natal e ano novo, será entre os dias 23/12/2019 a 03/01/2020 |
|  | 18/11/2019 | DECRETO Nº 039/2019 - Decretar, luto oficial, por 3 (três) dias, neste município em virtude do falecimento, no dia 17 de novembro de 2019, do sr. João de Souza Lobato |
|  | 14/11/2019 | DECRETO N° 038/2019GAB. - Dispõe sobre o feriado municipal do dia da consciência negra da cidade de Santa Helena, e dá outra providencias |
|  | 24/10/2019 | DECRETO Nº: 037/2019GAB - Institui ponto facultativo nos órgãos da administração do município de Santa Helena, estado do maranhão, no dia 28 de outubro de 2019 e dá outras providências |
|  | 16/09/2019 | DECRETO Nº 031/2019- GAB - Declara luto oficial em Santa Helena/ma pelo falecimento do senhor José Maria Santos Rodrigues, operador de maquinas |
|  | 14/08/2019 | DECRETO Nº 30/2019 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos do município Santa Helena-ma, nos termos da emenda constitucional 99/2017 e portaria gp - 444/2018, da presidência do TJMA |
|  | 10/06/2019 | DECRETO Nº 26/2019GAB - Anula Alienações Onerosas Do Patrimônio Imobiliário Do Município De Santa Helena/Ma E Dá Outras Providências |
|  | 24/05/2019 | DECRETO N° 0024/2019 - Dispõe Sobre Promoção Dos Servidores Do Magistério Público Municipal De Educação Básica Do Município De Santa Helena E Dá Outras Providências |
|  | 08/04/2019 | DECRETO N.º 07/2019 - Regulamenta Os Artigos 96 A 98 Da Lei Municipal Nº 72/1998 (Código De Postura) |
|  | 26/03/2019 | DECRETO 006/2019 - EMENDA: Declara Em Situação Anormal Caracterizada Como Situação De Emergência |
|  | 10/01/2019 | DECRETO N° 001/2019 - Dispõe Sobre O Reajuste Dos Vencimentos Básicos Dos Cargos Dos Servidores Da Rede Municipal |
|  | 21/12/2018 | DECRETO 24/2018 - GAB - Instaura Processo Administrativo Para Apuração De Acúmulos Indevidos De Cargos E Dá Outras Providências |
|  | 10/05/2018 | DECRETO Nº 043/2018GAB - Os Órgãos Da Administração Municipal Do Poder Executivo De Santa Helena/Ma, Funcionarão Das 08h00min Ás 13h00min De Segunda A Sexta-Feira. |
|  | 14/03/2017 | DECRETO Nº 020/2017 - Dispõe Sobre A Designação De Ordenadores De Despesas, Suas Atribuições E Dá Outras Providências |
|  | 02/01/2017 | DECRETO Nº 03/2017 - Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas |
|  | 02/01/2017 | DECRETO Nº 04/2017 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e artigo 11 da Lei Federal n° 10.520/02 |