Lei
Lei
24/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial suplementar e dá outras providências
16/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências
09/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 397/2024 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 238/2017 e estabelece novas metragens mínimas para loteamentos e desmembramentos no município de Santa Helena
09/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 398/2024 - Dispõe sobre a criação da semana de conscientização do uso do capacete no municipio de Santa Helena e dá outras providencias
09/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 - Institui e Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA)
25/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 392/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal recebido para implementar o Programa minha casa minha vida - PMCMV
25/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 393/2024 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 319/2021, visando melhor adequar a composição do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
25/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 396/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial suplementar e dá outras providências
09/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 - Regulamenta a Lei Municipal N. 142/2012 que trata da previsão expressa de pagamento de gratificação de risco de vida
06/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 - Dispõe sobre a implantação da Educação em Tempo Integral em instituições de ensino da rede pública municipal do município
06/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, para o exercício financeiro de 2024.
29/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 388/2023 - Autorizar o poder executivo a prorrogar vigência de contrato por prazo determinado por mais 12(meses).
20/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 278/2019
15/12/2023LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 12/2023 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município
28/11/20232024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2024, e dá outras Providências
20/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 - Altera o anexo único da Lei Municipal nº 366, de 24 de maio de 2023.
20/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE’s, incentivo financeiro adiciona
20/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 - Dispõe sobre gratificação de produtividade aos Agentes Municipais de Trânsito
08/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 - Autoriza o Município, Afirmar termo de cooperação técnica com o Município de TURILÂNDIA/MA
25/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 - Altera o nome do CEF, Dom Pedro I, para CEF, Antônia de Jesus Pereira Silva
04/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto LTDA, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA
04/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de um Crédito Especial Suplementar
04/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de um Crédito Especial Suplementar em Consideração a Portaria GM nº 1.135/2023
04/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 - Dispõe sobre a extinção de cargo público do quadro efetivo, sua disponibilidade e aproveitamento
04/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
20/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 - Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Arqueologia de Santa Helena
20/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 373/2023 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Helena e dá outras providências
20/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Helena - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
14/07/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
14/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente (Lei n° 350/2022)
14/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com caixa econômica federal.
27/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 - Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente (lei nº 350/2022)
24/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 366/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Santa Helena
24/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 - Altera o artigo 32 da Lei Municipal 107/2009 que dispõe sobre o Flano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Santa Helena
24/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 368/2023 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi-lotação)
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 365/2023 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Santa Helena
10/05/2023LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Santa Helena cria cargos de provimento efetivo e em comissão
24/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 364/2023 - Dispõe sobre alterações de alguns dispositivos da lei municipal nº 264/2019.
30/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 361/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Selo de Origem de Produto Agroindustrial, da Agricultura Familiar e Artesanais produzidos no Município de Santa Helena/MA
30/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 362/2023 - Torna de utilidade pública a Liga Helenense de Futebol (LHF) no Município de Santa Helena
30/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 363/2023 - Fica instituído no âmbito do Município de Santa Helena - MA, o Sistema Municipal de Esporte e Lazer que será implementado pelo Poder Executivo
02/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 359/2023 - Fica instituído o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Santa Helena - FEPGMSH,
02/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 360/2023 - Dispõe sobre o pagamento honorários de sucumbência, arbitramento ou acordo aos Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos de Santa Helena - MA
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 355/2023 - Dispõe sobre a concessão de uniforme escolar padronizado gratuito nas unidades de ensino público municipal
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 356/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 357/2023 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 358/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município
21/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 - Dispõe sobre a criação, implantação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino Fundamental e de Educação Infanta da Rede Municipal
08/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 - Acrescenta artigo na Lei Municipal n° 107/2009, que disciplina a concessão de redução de carga horária dos profissionais do Magistério Público da Educação
25/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 - Fixa a remuneração dos profissionais dos técnicos em radiologia do Município
19/10/20222023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 350/2022 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2023, e dá outras Providências
18/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 351/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
12/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 346/2022 - Dispõe sobre a fixação de vencimento base para o cargo de Laboratorista com atuação no combate às endemias
12/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 347/2022 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Santa Helena/MA, da prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal
12/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 348/2022 - Torna obrigatória a inclusão do Conteúdo "Noções da Lei 11.340/2006- Lei Maria da Penha" na grade curricular das unidades de Ensino Fundamental
12/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 349/2022 - Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol localizado no Bairro Roseana Sarney — Morada Nova, Santa Helena/MA, o nome de ARENA PADRE WILLIAM.
17/08/2022LEI MUNCIPAL Nº 345/2022 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Santa Helena e dá outras providências.
16/08/2022LEI MUNCIPAL Nº 344/2022 - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Instituições Financeiras - DESIF e dá outras providências.
16/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 342/2022 - Institui a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Santa Helena e dá outras providências.
16/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 343/2022 - Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura (DECOMP).
21/07/2022LEI MUNICÍPAL Nº340/2022 - Autoriza o poder executivo a firma convênio por meio da secretaria Municípal de meio Ambiente
21/07/2022LEI MUNICÍPAL Nº341/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a faculdade Adelaide Franco
14/07/2022PROJETO DE LEI Nº 16/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF.
05/07/2022PROJETO DE LEI Nº14/2022 - Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura DECOMP.
04/07/2022PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Instituições Financeiras - DESIF.
21/06/2022PROJETO DE LEI Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
14/06/2022LEI MUNICIPAL Nº337/2022 - Cria o fundo municipal de politicas sobre drogas e dá outras providências
14/06/2022LEI MUNICIPAL Nº338/2022 - Cria o conselho municipal de politicas publicas sobre drogas no municipio e dá outras providências
14/06/2022LEI MUNICIPAL Nº339/2022 - Estabelece diretrizes para a criação escolar sobre drogas em todos os estabelecimentos de ensino do municipio
07/06/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 335/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
04/06/2022PROJETO LEI Nº13/2022 - Institui a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Santa Helena e dá outras providências.
03/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 336/2022 - Institui o Dia Municipal de Combate a LGBT fobia e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, bem como os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Helena - MA
01/06/2022PROJETO DE LEI Nº009/2022 - Cria o fundo municipal de politicas publicas sobre drogas e dá outras providências
01/06/2022PROJETO DE LEI Nº10/2022 - Cria o conselho municipal de politicas publicas sobre drogas no município e dá outras providências
01/06/2022PROJETO DE LEI Nº11/2022 - Estabelece diretrizes para a criação do conselho escolar sobre drogas em todo estabelecimento de ensino do município
12/05/2022PROJETO DE LEI Nº08/2022 - Institui o dia mundial de combate a LGBT fobia e o dia municipal do orgulho LGBTQIA+
10/05/2022LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2022 - Dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças dispostos na Lei Municipal Nº 006/2019
07/03/2022LEI MUNICIPAL N° 333/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santa Helena/MA para o exercício financeiro de 2022
07/03/2022LEI MUNICIPAL N° 334/2022 - Dispõe sobre a mudança da denominação do Centro de Ensino Fundamental Santa Helena, para Centro de Ensino Fundamental Zezildo Almeida l
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 332/2022 - DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
08/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 330/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outrasprovidências
08/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 331/2022 - Torna de utilidade pública a Associação deEspaços Culturais do Município de Santa Helena-MA, também denominada pela sigla AECSH/MA
21/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 329/2022 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, em caráter excepcional, referente ao exercício financeiro de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino
28/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 326/2021 - Dispõe sobre o controle de emissões sonoras do município de Santa Helena
28/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 327/2021 - Cria a comissão de contratação e a função de agente de contratção
28/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 328/2021 - Autoriza a assinatura do termo de convênio que entre si celebram a ROM CARD
09/12/20212022 LOA LEI MUNICIPAL N" 325/2021 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2022, e dá outras Providências
09/12/20212022-2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº 324/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
09/12/2021LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2021 - Altera os valores da tabela a que se refere o art. 1º da lei complementar municipal nº 008/2020 e dá outras providências
24/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 323/2021 - Dispõe sobre a incorporação salarial dos servidores públicos municipais efetivos nível superior e dá outras providências
10/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 322/2021 - Autoriza a assinatura da Concessão de Uso a ser firmado entre o Município de Santa Helena e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
24/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 321/2021 - Institui o dia municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias e da outras providências
11/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 317/2021 - Autoriza dar destino aos bens moveis inservíveis, sucateados e não aproveitados
11/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 318/2021 - Cria o conselho municipal de turismo
11/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 319/2021 - Dispõe sobre a criação, composição e competência e fundamento do conselho municipal da juventude
11/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 320/2021 - Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde Gertrudes Marques dos Santos
29/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 316/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial suplementar e dá outras providências
20/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 314/2021 - Institui a lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual
20/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 315/2021 - Considera de utilidade publica a associação quilombola dos trabalhadores rurais do povoado de cocal
07/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 311/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro informativo de crédito não quitados no setor publico municipal - CADIN
07/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 312/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a protestar as certidões de dividas ativas dos créditos tributários
07/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 313/2021 - Dispõe sobre arborização urbana, demais cuidados com as árvores existentes
16/06/2021LEI MUNICIPAL N°310/2021 - Define os cargos que poderão ser contratados, conforme autorização da Lei Municipal n" 301/202
12/05/20212022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 304/2021 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2022 E Dá Outras Providências.
12/05/2021LEI MUNICIPAL N'º 307/2021 - Dispõe Sobre Alteração Na Lei municipal N" 299/2021, E Da Outras Providências
12/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 305/2021 - Dispõe Sobre Alteração Na Lei Municipal N" 278/2019, E Dá Outras Providências
12/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 306/2021 - Institui O Serviço Público Municipal De transporte Escolar Em Santa Helena E Dá Outras Providências
12/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 308/2021 - Institui No Município De Santa Helena A Semana Municipal Do Lixo Zero E Dá Outras Providências
12/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 309/2021 - Dispõe Sobre A Proibição Do Uso De Copos Descartáveis Pelos Órgãos Repartições Da Administração pública No Município De Santa Helena
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº302 - Estabelece Sansões A Serem Aplicadas Em Caso De Violação A Legislação De Proteção Ao Trabalho Infantil
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº303 - Dispõe Sobre A Conciliação, As Hipóteses De Acordo, Transação, Dispensa Ou Desistência Recursal
20/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 301 - Dispõe Sobre Os Casos De Contratação por Tempo Determinado Para Atender Às Necessidades Temporárias De Excepcional Interesse Público
20/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 301 - Dispõe Sobre Os Casos De Contratação por Tempo Determinado Para Atender Às Necessidades Temporárias De Excepcional Interesse Público
05/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 300 - Dispõe Sobre A Regularização Fundiria Urbana No Município De Santa Helena E Da Outras Providencias
23/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 298/2021 - Transforma a Seção de Almoxarifado da Secretaria de Administração e Finanças em Almoxarifado Central do Município
23/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 297/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
23/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 299/2021 - Dispõe sobre gratificação temporária de enfrentamento ao COVID-19 aos profissionais da saúde do Município de Santa Helena
11/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 294/2020 - Revoga O Paragrafo Único Do Artigo 01 Da Lei Municipal Nº 193/2014
11/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 295/2020 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Para O Município De Santa Helena Para O Exercício 2021, E Da Outras Providências
11/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 296/2020 - Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Santa Helena e da outras providências
10/12/2020LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2020 - Altera Dispositivo Da Lei Complementa Nº 001/2005 Que Dispõe Contribuição Para Custeio De Iluminação Pública
01/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 292/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outra Providências
01/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 293/2020 - Fixa Os Subsidios Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Para Legislatura 2021/2024
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 285/2020 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do povoado Bacuri e da outras providências
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 - Dispõe sobre a denominação do mercado publico municipal do bairro São Brás e da outras providência
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 288/2020 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Santa Helena/ Ma, seu princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 289/2020 - Autoriza o poder executivo a firmar o convênio de cooperação técnica com o instituto Bom Samaritano, visando estabelecer parcerias para o desenvolvimento do programa ÓLEO SOCIA
19/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 284/2020 - Atualiza o vencimento do cargo coordenador geral administrativo, previsto na lei municipal nº 174/2013
12/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 283/2020 - Considera de utilidade publica a Associação Turi Agro- pesqueira de Santa Helena
10/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 282/2020 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para tender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico nos termos do artigo 37, inciso IX
17/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 281/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial suplementar e da outras providências
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 275/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 276/2019 - Dispõe sobre a criação do dia do vaqueiro, no município de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 277/2019 - Dá nome ao "Ginásio Poliesportivo do Povoado São Pedro "Lucas Moraes do Rosário", e dá outras providências
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 278/2019 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comutários de saúde do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências
10/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
31/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 273/2019 - Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências
20/09/2019LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2019 - Institui O Código Municipal De Meio Ambiente, Estabelece A Política Municipal Do Meio Ambiente, Seus Fins E Mecanismos De Formulação E Aplicação, Cria O Conselho Municipal De Meio Ambiente
22/08/2019LEI MUNICIPAL N.º 270/2019 - Dá nome a APAE - Centro Educacional "Dalva Aquilina da Silva Weba"- (Iranir Weba).
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 271/2019 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Santa Helena, e dá outras providências.
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 272/2019 - Cria o Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - CMCTE e dá outras providências.
16/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 269/2019 - Dá nome ao Centro de Reabilitação da Associação de PAES e amigos de Santa Helena/MA "APAE" o nome de Domingos Silva Fróes
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 266/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 267/2019 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
17/05/2019LEI MUNICIPAL N.º 265/2019 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
18/04/2019LEI MUNICIPAL N.º 264/2019 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 262/2019 - Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate ao câncer no município de Santa Helena - MA e dá outras providencias.
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 263/2019 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
19/12/2018 LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2019, E Dá Outras Providências
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 257/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professora Maria da Conceição Carvalho Moraes localizado no Povoado Mocambo neste Município e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 259/2018 - Autoriza o poder executivo do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, a dar nome ao "Ginásio Poliesportivo Leonardo Anestino Silva", do Quilombo São Roque e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 260/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental do Povoado Cravo e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 261/2018 - Institui a unificação de matrículas dos servidores efetivos do magistério do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 E Dá Outras Providências
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 255/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Beatriz Almeida Dias Lopes e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 256/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Cláudio Silva localizado no Povoado Goiabal neste município e dá outras providências.
04/06/2018LEI MUNICIPAL N.º 253/2018 - Declara de Utilidade Público o "Grupo Pérola LGBT, Santa Helena/Turilândia".
23/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 252/2018 - Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA, para pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos de idade.
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 251/2018 - Cria na estrutura administrativa do município de Santa Helena, estado do Maranhão a escola de música de Santa Helena e da outras providências
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 249/2018 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Helena/MA e dá outras providências.
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 250/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 247/2018 - Dispõe sobre a Concessão ao Servidor Público Municipal Tutor Curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 248/2018 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
21/02/2018LEI MUNICIPAL N.º 246/2018 - Dispõe sobre a doação de área do Estado do Maranhão, para a construção do Sistema Simplificado de abastecimento de água e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 242/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Helena - MA e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 243/2017 - Considera de Utilidade Pública a Câmara de Mediação E Arbitragem no Município De Santa Helena/MA - (CAMASH).
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 240/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, bem como a criação de Cargos em Comissão
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 241/2017 - Dispõe sobre alteração Projeto/Atividade na Lei Orçamentária Anual Nº 229/2016 - LOA para 2017, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
19/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 239/2017 - Dispõe sobre doação de Área a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para construção da sede do Ministério Público
24/05/20172018 LDO LEI MUNICIPAL Nº 237/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 236/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 238/2017 - Acrescenta o inciso III ao artigo 83, da Lei nº 046/2006, de 23 de outubro de 2006, a qual dispõe sobre o Plano Diretor do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 233/2017 - Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 234/2017 - Dispõe sobre os Casos de Contratação por Tempo Determinado para atender às necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público
31/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 235/2017 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências
27/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 230/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 232/2016 - Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos; da Juventude e Extraordinária de Representação Institucional
11/11/20162017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 227/2016 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017 E Dá Outras Providências
04/04/2016LEI MUNICIPAL N° 225/2016 - DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
07/03/2016LEI MUNICIPAL Nº 222/2016 - DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
07/03/2016LEI MUNICIPAL Nº 224/2016 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 219/2015 - Dispõe sobre a concessão de Benefícios eventuais de que trata O artigo 22 da lei federal n" 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto n" 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá Outras providências
25/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 221/2015 - Dispõe sobre a política municipal De saneamento básico, institui o Plano municipal de saneamento Básico - PMSB e dá outras Providências
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 218/2015 - Torna de "utilidade pública" a Entidade de agricultores Familiares da comunidade são Francisco desde município
29/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 217/2015 - Cria título de honraria e dá Outras providências
19/06/2015LEI MUNICIPAL N.º 213/2015- Aprova O Plano Municipal De Educação (Pme) De Santa Helena/Ma, E Dá Outras Providências
01/04/2015LEI MUNICIPAL Nº 017/2001 - Dispõe Sobre A Politica De Atendimento Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
15/12/20142015 LOA LEI MUNICIPAL Nº 206/2014 - Estima a receita e fixa a despesa Do município de Santa Helena Para o exercício de 2015
17/11/2014LEI MUNICIPAL Nº 203/2014 - Dispõe sobre a política municipal de Promoção da igualdade racial do Município de Santa Helena - ma, cria O conselho municipal de promoção Da igualdade racial
17/11/2014LEI MUNICIPAL Nº 204/2014 - Autoriza a inclusão no orçamento Municipal,de dotação Orçamentária para custear Subvenção social a entidade Filantrópica
01/09/2014LEI MUNICIPAL Nº 202/2014 - Reconhece como de utilidade Pública, e de objetivo Filantrópico a entidade Associação de pais e amigos Excepcionais - APAE
05/08/2014LEI MUNICIPAL Nº 200/2014 - Dispõe sobre a autorização para a Licitação na modalidade leilão Público, para alienação de Veículos e bens inservíveis da Prefeitura municipal
05/08/2014LEI MUNICIPAL Nº 201/2014 - Abre crédito adicional especial No orçamento vigente e dá Outras providências
24/06/20142015 LDO LEI MUNICIPAL Nº199/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015 e Dá outras providências
24/06/2014LEI MUNICIPAL Nº198/2014 - Autoriza o poder executivo Municipal a contratar operação de Crédito junto à caixa econômica Federal - CEF
14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 196/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 150-2012, 107-2009 E 169-2013, REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA HELENA.
14/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 196/2014 - Altera dispositivos das leis Municipais 150/2012, 107/2009 e 169/2013, reajusta os vencimentos Básicos dos cargos dos Servidores da rede municipal de Ensino de Santa Helena, estado do maranhão e dá outras
14/05/2014LEI MUNICIPAL Nº195/2014 - Autoriza o poder executivo Municipal a realizar Parcerias e convênios com as Associações comunitárias, Instituições públicas, Filantrópicas e dá outras Providencias
06/01/20142014 LOA LEI MUNICIPAL Nº 192/2014 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa Helena para o Exercício de 2014
06/01/2014LEI MUNICIPAL Nº193/2014 - Dispõe sobre a criação do dia da Consciência negra no município e dá Outras providências
06/01/2014LEI MUNICIPAL Nº194/2014 - Dispõe sobre o plano plurianual (ppa) do Município de Santa Helena para o Quadriênio 2014 / 2017 e dá outras Providências
08/11/2013LEI MUNICIPAL N° 191/2013 - Revoga o artigo 2" da lei n° 182/2013, que passa a ter nova Redação e dá outras Providencias
28/09/2013LEI MUNICIPAL N° 187/2013 - Dispõe sobre a criação Do fundo municipal de meio Ambiente e da outras Providências
28/09/2013LEI MUNICIPAL N° 188/2013 - Autoriza a doação de Uma área do município de Santa Helena/ma ao estado Do maranhão e da outras Providências
28/09/2013LEI MUNICIPAL N° 190/2013 - Reconhece a utilidade Pública da associação mão Amiga - AMA e dá outras Providências
23/07/2013LEI MUNICIPAL N° 182/2013 - Revoga o artigo 6° da lei 162/2012 - lei orçamentária de 2013, que passa a ter nova Redação e dá outras Providencias
23/07/2013LEI MUNICIPAL N° 183/2013 - Abre crédito adicional Especial para o orçamento Vigente e dá outras Providências
22/07/2013LEI MUNICIPAL N° 186/2013 - Dispõe sobre a criação Do conselho municipal De meio ambiente e dá Outras providências
19/07/2013LEI MUNICIPAL N° 185/2013 - Dispõe sobre a ratificação Do protocolo de intenções Com a finalidade de instituir O consórcio público
05/07/2013LEI MUNICIPAL N° 184/2013 - Cria a coordenadoria De vigilância ambiental Em saúde, no âmbito da Secretaria municipal de Saúde-SEMUS
20/05/2013LEI MUNICIPAL N° 181/2013 - Institui no município de santa Helena.Estado do maranhão, o Tratamento diferenciado e Favorecido às microempresas E empresas
20/05/2013LEI MUNICIPAL N° 181/2013 - Institui, no município de santa Helena.Estado do maranhão, o Tratamento diferenciado e Favorecido às microempresas E empresas
20/05/2013LEI MUNICIPAL N° 181/2013 - Institui, no município de santa Helena.Estado do maranhão, o Tratamento diferenciado e Favorecido às microempresas E empresas
20/05/2013LEI MUNICIPAL N° 181/2013 - Institui, no município de santa Helena.Estado do maranhão, o Tratamento diferenciado e Favorecido às microempresas E empresas
10/05/2013LEI MUNICIPAL N° 180/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária De 2014 e dá outras providências
24/04/2013LEI MUNICIPAL N° 177/2013 - Autoriza o poder executivo do Município de Santa Helena, estado Do maranhão
24/04/2013LEI MUNICIPAL N° 178/2013 - Altera dispositivos da lei Municipal 057/2007, a qual Autorizou o poder executivo a Doar ao tribunal regional Eleitoral
24/04/2013LEI MUNICIPAL N° 179/2013 - Institui o fundo municipal de Saúde de Santa Helena, estado Do maranhão, e dá outras Providências
09/04/2013LEI MUNICIPAL N° 189/2013 - Rosíneiba Pereira Ferreira, Vereadora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para a prudente apreciação da colenda Câmara de Vereadores o seguinte
01/04/2013LEI MUNICIPAL N° 174/2013 - Altera dispositivos da lei Municipal 017/2005 e da outras providências
01/04/2013LEI MUNICIPAL N° 175/2013 - Autoriza o poder executivo Do município de Santa Helena, Estado do maranhão, a criar O programa municipal de Desenvolvimento da cadeia Produtiva da aquicultura Familiar
01/04/2013LEI MUNICIPAL N° 176/2013 - Autoriza o poder executivo a Efetuar o pagamento de Complementação salarial aos Professores efetivos da rede Pública municipal
11/03/2013LEI MUNICIPAL N° 173/2013 - Altera dispositivos da lei Municipal 057/2007, a qual Autorizou o poder executivo a Doar ao tribunal regional Eleitoral do estado do maranhão
15/02/2013LEI MUNICIPAL N° 170/2013 - Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para atender A necessidade temporária De excepcional interesse Público, nos termos 00 Inciso IX, do artigo 37, da Constituição federal
23/11/2011LEI MUNICIPAL N° 142/2011 - Dispões sobre o pagamento de gratificação em serviços de saúde e risco de vida aos servidores públicos municipais e dá outras providências
18/04/2011LEI MUNICIPAL Nº 133/2011 - Dispõe sobre débitos ou obrigações de pequeno valor
28/02/2007LEI MUNICIPAL Nº 054/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃOO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
23/10/2006LEI MUNICIPAL N° 46/2006- Dispõe sobre o plano diretor participativo do municipio
03/05/2006LEI MUNICIPAL N.º 03/2006 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências
21/10/2005LEI MUNICIPAL Nº 028/2005 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/10/2001LEI MUNICIPAL Nº 016/2001 - ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
20/04/1998LEI MUNICIPAL Nº 070/1998 - Dispõe sobre as construções no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências
10/04/1998Código de Posturas do Município de Santa Helena - MA
12/01/1998LEI MUNICIPAL Nº 003/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMANTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/12/1995LEI MUNICIPAL Nº 061/1995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
19/08/1991LEI MUNICIPAL Nº 07/91 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
12/12/1988LEI MUNICIPAL Nº 07/1988 - DISPÕE S0OBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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