Lei
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15/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 287/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 285/2020 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do povoado Bacuri e da outras providências
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 - Dispõe sobre a denominação do mercado publico municipal do bairro São Brás e da outras providência
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 288/2020 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Santa Helena/ Ma, seu princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 289/2020 - Autoriza o poder executivo a firmar o convênio de cooperação técnica com o instituto Bom Samaritano, visando estabelecer parcerias para o desenvolvimento do programa ÓLEO SOCIA
19/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 284/2020 - Atualiza o vencimento do cargo coordenador geral administrativo, previsto na lei municipal nº 174/2013
12/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 283/2020 - Considera de utilidade publica a Associação Turi Agro- pesqueira de Santa Helena
10/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 282/2020 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para tender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico nos termos do artigo 37, inciso IX
17/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 281/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial suplementar e da outras providências
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 275/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 276/2019 - Dispõe sobre a criação do dia do vaqueiro, no município de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 277/2019 - Dá nome ao "Ginásio Poliesportivo do Povoado São Pedro "Lucas Moraes do Rosário", e dá outras providências
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 278/2019 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comutários de saúde do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências
10/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
31/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 273/2019 - Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências
20/09/2019LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2019 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22/08/2019LEI MUNICIPAL N.º 270/2019 - Dá nome a APAE - Centro Educacional "Dalva Aquilina da Silva Weba"- (Iranir Weba).
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 271/2019 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Santa Helena, e dá outras providências.
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 272/2019 - Cria o Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - CMCTE e dá outras providências.
16/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 269/2019 - Dá nome ao Centro de Reabilitação da Associação de PAES e amigos de Santa Helena/MA "APAE" o nome de Domingos Silva Fróes
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 266/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 267/2019 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
17/05/2019LEI MUNICIPAL N.º 265/2019 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
18/04/2019LEI MUNICIPAL N.º 264/2019 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 262/2019 - Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate ao câncer no município de Santa Helena - MA e dá outras providencias.
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 263/2019 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
19/12/2018 LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 257/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professora Maria da Conceição Carvalho Moraes localizado no Povoado Mocambo neste Município e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 259/2018 - Autoriza o poder executivo do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, a dar nome ao "Ginásio Poliesportivo Leonardo Anestino Silva", do Quilombo São Roque e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 260/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental do Povoado Cravo e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 261/2018 - Institui a unificação de matrículas dos servidores efetivos do magistério do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 255/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Beatriz Almeida Dias Lopes e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 256/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Cláudio Silva localizado no Povoado Goiabal neste município e dá outras providências.
04/06/2018LEI MUNICIPAL N.º 253/2018 - Declara de Utilidade Público o "Grupo Pérola LGBT, Santa Helena/Turilândia".
23/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 252/2018 - Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA, para pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos de idade.
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 251/2018 - Cria na estrutura administrativa do município de Santa Helena, estado do Maranhão a escola de música de Santa Helena e da outras providências
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 249/2018 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Helena/MA e dá outras providências.
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 250/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 247/2018 - Dispõe sobre a Concessão ao Servidor Público Municipal Tutor Curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 248/2018 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
21/02/2018LEI MUNICIPAL N.º 246/2018 - Dispõe sobre a doação de área do Estado do Maranhão, para a construção do Sistema Simplificado de abastecimento de água e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 242/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Helena - MA e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 243/2017 - Considera de Utilidade Pública a Câmara de Mediação E Arbitragem no Município De Santa Helena/MA - (CAMASH).
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 240/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, bem como a criação de Cargos em Comissão
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 241/2017 - Dispõe sobre alteração Projeto/Atividade na Lei Orçamentária Anual Nº 229/2016 - LOA para 2017, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
19/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 239/2017 - Dispõe sobre doação de Área a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para construção da sede do Ministério Público
24/05/20172018 LDO LEI MUNICIPAL Nº 237/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 236/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 238/2017 - Acrescenta o inciso III ao artigo 83, da Lei nº 046/2006, de 23 de outubro de 2006, a qual dispõe sobre o Plano Diretor do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 233/2017 - Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 234/2017 - Dispõe sobre os Casos de Contratação por Tempo Determinado para atender às necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 235/2017 - INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/06/2015LEI MUNICIPAL N.º 213/2015- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SANTA HELENA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 196/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 150-2012, 107-2009 E 169-2013, REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA HELENA.
01/04/2013LEI MUNICIPAL Nº174 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº017 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/08/1991LEI MUNICIPAL Nº 07/91 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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