Lei
Lei
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 275/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 276/2019 - Dispõe sobre a criação do dia do vaqueiro, no município de Santa Helena e dá outras providências.
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 277/2019 - Dá nome ao "Ginásio Poliesportivo do Povoado São Pedro "Lucas Moraes do Rosário", e dá outras providências
17/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 278/2019 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comutários de saúde do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências
10/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
31/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 273/2019 - Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências
20/09/2019LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2019 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22/08/2019LEI MUNICIPAL N.º 270/2019 - Dá nome a APAE - Centro Educacional "Dalva Aquilina da Silva Weba"- (Iranir Weba).
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 271/2019 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Santa Helena, e dá outras providências.
15/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 272/2019 - Cria o Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - CMCTE e dá outras providências.
16/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 269/2019 - Dá nome ao Centro de Reabilitação da Associação de PAES e amigos de Santa Helena/MA "APAE" o nome de Domingos Silva Fróes
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 266/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 267/2019 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
17/05/2019LEI MUNICIPAL N.º 265/2019 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
18/04/2019LEI MUNICIPAL N.º 264/2019 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 262/2019 - Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate ao câncer no município de Santa Helena - MA e dá outras providencias.
26/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 263/2019 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
19/12/2018LEI MUNICIPAL 0260/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental do Povoado Cravo e dá outras providências
19/12/2018LEI MUNICIPAL 0261/2018 - INSTITUI A UNIFICAÇÃO DE MATRICULAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DO MARANHÃO
19/12/2018LEI MUNICIPAL 0257/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MORAES
19/12/2018LEI MUNICIPAL 0258/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
19/12/2018LEI MUNICIPAL 0259/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, A DAR NOME AO "GINÁSIO POLIESPORTIVO, LEONARDO ANESTINO SILVA", DO QUILOMBO SÃO ROQUE
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 257/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professora Maria da Conceição Carvalho Moraes localizado no Povoado Mocambo neste Município e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - Estima a receita e fixa a despesa, do Município de Santa Helena, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 259/2018 - Autoriza o poder executivo do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, a dar nome ao "Ginásio Poliesportivo Leonardo Anestino Silva", do Quilombo São Roque e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 260/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental do Povoado Cravo e dá outras providências.
19/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 261/2018 - Institui a unificação de matrículas dos servidores efetivos do magistério do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL 0254/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019
17/08/2018LEI MUNICIPAL 0255/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BEATRIZ ALMEIDA DIAS LOPES
17/08/2018LEI MUNICIPAL 0256/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR CARLOS CLAÚDIO SILVA
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 255/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Beatriz Almeida Dias Lopes e dá outras providências.
17/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 256/2018 - Dispõe sob a denominação do Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Cláudio Silva localizado no Povoado Goiabal neste município e dá outras providências.
04/06/2018LEI MUNICIPAL 0253/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICO " GRUPO PÉROLA LGBT"
04/06/2018LEI MUNICIPAL N.º 253/2018 - Declara de Utilidade Público o "Grupo Pérola LGBT, Santa Helena/Turilândia".
23/05/2018LEI MUNICIPAL 0252/2018 - CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
23/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 252/2018 - Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA, para pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos de idade.
09/05/2018LEI MUNICIPAL 0249/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
09/05/2018LEI MUNICIPAL 0250/2018 - DISPÕE SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII
09/05/2018LEI MUNICIPAL 0251/2018 - CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 249/2018 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Helena/MA e dá outras providências.
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 250/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.
09/05/2018LEI MUNICIPAL N.º 251/2018 - Cria na estrutura administrativa do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, a escola de música de Santa Helena e da outras providencias.
07/03/2018LEI MUNICIPAL 0247/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
07/03/2018LEI MUNICIPAL 0248/2018 - DISPÕE SOBRE AOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
07/03/2018LEI MUNICIPAL 248/2018 - DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 247/2018 - Dispõe sobre a Concessão ao Servidor Público Municipal Tutor Curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.
07/03/2018LEI MUNICIPAL N.º 248/2018 - Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
21/02/2018LEI MUNICIPAL 0246/2018 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO MARANHÃO
21/02/2018LEI MUNICIPAL N.º 246/2018 - Dispõe sobre a doação de área do Estado do Maranhão, para a construção do Sistema Simplificado de abastecimento de água e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 0242/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 0243/2017 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA - (CAMASH).
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 242/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Helena - MA e dá outras providências.
11/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 243/2017 - Considera de Utilidade Pública a Câmara de Mediação E Arbitragem no Município De Santa Helena/MA - (CAMASH).
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 0240/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO; REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N® 232/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 0240/2017- Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, Bem Como a Criação de Cargos em Comissão; Revoga e Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 232/2016, e
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 0241/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N'' 229/2016 - LOA PARA 2017, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 0241/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N" 229/2016 - LOA PARA 2017
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 240/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, bem como a criação de Cargos em Comissão
22/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 241/2017 - Dispõe sobre alteração Projeto/Atividade na Lei Orçamentária Anual Nº 229/2016 - LOA para 2017, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
19/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 0239/2017- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMARCA DE SANTA HELENA
19/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 239/2017 - Dispõe sobre doação de Área a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para construção da sede do Ministério Público
31/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 235/2017 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sitio oficial do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 236/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 236/2017- Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Helena, Estado do Maranhão,
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 237/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 237/2017- Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro do Ano 2018
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 238/2017 - Acrescenta o inciso III ao artigo 83, da Lei nº 046/2006, de 23 de outubro de 2006, a qual dispõe sobre o Plano Diretor do município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
24/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 238/2017-Acrescenta o Inciso III ao Artigo 83, da Lei n'' 046/2006, de 23 de outubro de 2006, a qual Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Santa Helena
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 0233/2017- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 233/2017 - Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Santa Helena e dá outras providências.
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 234/2017 - Dispõe sobre os Casos de Contratação por Tempo Determinado para atender às necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público
31/01/2017LEI MUNICIPAL N.º 235/2017 - INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 0234/2017- DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
31/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 0234/2017- DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
31/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 0234/2017- DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
31/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 0235/2017- INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO
27/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 228/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 196/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 150-2012, 107-2009 E 169-2013, REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA HELENA.
01/04/2013LEI MUNICIPAL Nº174 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº017 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br