Lei Ordinária
Lei Ordinária
30/05/2018LEI N.º 01/2018 - Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS, criado pela lei Nº 09/2001 DE 23 de novembro de 2001
10/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 07/2017- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
22/02/2017LEI 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de secretario municipal ao chefe de gabinete do prefeito de São José dos Basílios
22/02/2017LEI Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA e dá outras providências.
17/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta
09/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de Secretário municipal
28/06/2010LEI Nº 093/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do município de São José dos Basílios/MA, e da outras providências
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
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