Lei Ordinária
Lei Ordinária
24/08/20232024 LOA - PROJETO DE LEI N.º 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
14/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022
30/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 001/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
30/05/2018LEI N.º 01/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela lei Nº 09/2001 DE 23 de novembro de 2001
10/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 07/2017- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
22/02/2017LEI 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de secretario municipal ao chefe de gabinete do prefeito de São José dos Basílios
22/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA
22/02/2017LEI Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA e dá outras providências.
17/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta
09/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de Secretário municipal
20/03/2013LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - EMENTA: institui a Secretaria Municipal de Agricultura, e Desenvolvimento Rural
28/06/2010LEI Nº 093/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do município de São José dos Basílios/MA, e da outras providências
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009
27/05/2009LEI N.º 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br