Resolução
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29/01/2024RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14,133/2021
29/01/2024RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
29/01/2024RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - Regulamenta a dispensa de licitação física nos termos da Lei nº 14.133 de 2021
29/01/2024RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - Regulamenta o processo de contratação direta nos casos de Inexigibilidade e de Dispensa de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021
01/12/2023RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a instituição de Verba indenizatória do Exercício Parlamentar (VIEP)
01/12/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, servidores públicos efetivos e ocupantes de cargo em comissão da Câmara Municipal de São José dos Basílios-MA
26/01/2017PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação/extinção de cargos e vagas, fixação de remuneração de salários
16/12/2006PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2006 - ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2004
24/08/2005PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
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