Decreto
Decreto
01/04/2019DECRETO N° 07/2019 - Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências
07/01/2019DECRETO 02/2019 - Dispõe sobre o novo valor da (UFM)
03/12/2018DECRETO Nº 29/2018 - Constitui a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar nos PAD’s dos servidores no âmbito do município e dá outras providências
13/11/2018DECRETO N.º 026/2018-GP - Estabelece o ponto facultativo para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
04/01/2018DECRETO 03/2018 - Dispõe sobre o novo valor da (UFM)
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