Decreto
Decreto
12/05/2020DECRETO N.º 010/2020 Declara situação de Calamidade Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA), em virtude do aumento do número de casos confirmados de infecções pelo vírus Coronavírus (SARS-Cov-2), em âmbito municipal
28/04/2020DECRETO Nº 09/2020 - Dispõe sobre as novas regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Pindaré-Mirim (MA), em razão dos casos de infecção por COVID-19, em âmbito municipal, e dá outras providências.
06/04/2020DECRETO Nº 07/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede municipal de ensino
21/03/2020DECRETO Nº 05/2020 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dispõe sobre medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19
17/03/2020DECRETO Nº 04/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no campo da saúde pública, em decorrência do Coronavírus – COVID19, bem como sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas nas unidades de ensino da rede municipal
01/04/2019DECRETO N° 07/2019 - Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências
07/01/2019DECRETO 02/2019 - Dispõe sobre o novo valor da (UFM)
03/12/2018DECRETO Nº 29/2018 - Constitui a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar nos PAD’s dos servidores no âmbito do município e dá outras providências
13/11/2018DECRETO N.º 026/2018-GP - Estabelece o ponto facultativo para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
04/01/2018DECRETO 03/2018 - Dispõe sobre o novo valor da (UFM)
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