Lei Ordinária
Lei Ordinária
26/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 091/2024 - Institui o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Morros
06/01/20232023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 075/2022 - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023
05/01/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 071/2022 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2023
03/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 072/2022 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos do cargo comissionado de assessor de Vereador na Câmara Municipal
03/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre autorização de reajuste dos Conselheiros Tutelares
03/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 074/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo Municipal de politica sobre drogas no município
20/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 69/2022 - Dispõe sobre a nomenclatura do centro de atendimento Educacional Especializado
04/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 70/2022 - Dispõe sobre a revogação da taxa de Conservação Ambiental no Município
23/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 68/2022 - Dispõe sobre autorização a abertura de Credito Adicional Especial no Valor de 1.470.897,64
15/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 65/2022 - Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade publica ao Instituto educacional cultural esportivo e desenvolvimento Social
15/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 66/2022 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura
15/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 67/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
25/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 63/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019
25/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 64/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de assistência Social - SUAS
14/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 054/2021 - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Morros para o Exercício Financeiro de 2022
14/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 60/2021 - Institui a 1ª semana do mês de novembro, como semana de aplicação do Projeto Esdras
14/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 61/2021 - Autoriza a concessão de abono salarial na forma de 14º salário aos profissionais da educação
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 57/2021 - Institui a semana de atenção a saúde dos professores da rede pública do Município
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 58/2021 - Dispõe sobre a denominação do novo prédio da sede da Prefeitura
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 59/2021 - Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal
28/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 55/2021 - Dispõe sobre autorização a abertura de Credito Adicional Especial no Valor de 600.000,00
28/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 56/2021 - Dispõe sobre autorização a abertura de Credito Adicional Especial no Valor de 155.350,87
09/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 51/2021 - Dispõe sobre os casos de Contratação por Tempo Determinado
22/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 049/2021 - Autoriza o poder executivo Municipal a oficializar a toada Verão em Morros
22/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 50/2021 - Reserva aos candidatos negros 20% das vagas oferecida nos Concurso Públicos
28/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 042/2021 - Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da bandeira do Município
28/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 045/2021 - Autoriza a Prefeitura a utilizar os recursos financeiros
28/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 046/2021 - Lei ratinho Donaldson institui o segundo Domingo de Julho, como o dia Municipal do Reggae
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 047/2021 - Institui o dia 27º de julho o dia Municipal do mototaxista
05/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 043/2021 - Dispõe sobre a Modificação da lei nº 13/2007
15/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 040/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2021
15/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 041/2020 - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Morros para o Exercício Financeiro de 2021
22/05/2020LEI MUNICIPAL Nº 039/2020 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
16/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 036/2020 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Morros - MA, firmar acordo no Processo Judicial nº 1002745- 30.2017.4.01.3700
16/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 037/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda
16/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 038/2020 - Autoriza a administração Pública Municipal reajustar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município
02/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 035/2020 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
08/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 033/2019 - Altera a Lei Municipal nº 46/2011
09/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 032/2019 - Dispõe sobre a doação de um terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal
26/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 028/2019 - Regula o funcionamento e institui o Plantão de Atendimento 24 horas, em escala de rodízio, para as farmácias e drogarias do Bairro Centro
26/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 029/2019 - Dispõe sobre a criação, organização e estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
26/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 30/2019 - Dispõe sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Municipal
20/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 027/2019 - Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Conjunto União
03/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 026/2019 - Autoriza a administração Pública Municipal reajustar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município
01/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 022/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
06/12/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 024/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2019
06/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 025/2018 - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2019
10/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 023/2018 - Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 009/2017
24/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 022/2018 - Dispõe sobre a criação da Junta de Serviço Militar – JMS, neste Município,
26/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 021/2018 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle, Ordenamento e Circulação de Veículos Automotores no Município
25/01/2018LEI MUNICIPAL Nº 20/2018 - Estabelece o zoneamento e as formas de uso e ocupação do solo, e o sistema viário do Município
24/01/2018LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morros
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 017/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 018/2017 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande São Luís
08/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 - Cria o Parque Ambiental Municipal das Águas
08/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 015/2017 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município
08/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 016/2017 - Institui o Programa Municipal de Consumidores de Energia Elétrica com Baixa Renda
04/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 012/2017 - Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lima Verde
08/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 010/2017 - Institui o “Dia do Evangélico” no Município
08/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 011/2017 - Institui o “Dia dos Pescadores” no Município
27/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Denomina “Quadra Poliesportiva Antonino Manoel de Souza” a quadra pública localizada no Bairro Vargem.
27/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 009/2017 - Dispõe sobre a doação de um terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal
29/09/20172018 LOA - Lei Municipal Nº 006/2017 - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2018
29/09/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
29/09/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Morros
25/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 004/2017 - Institui o Código Municipal de meio ambiente de morros
30/08/20172018 LDO - Lei Municipal Nº 003/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2018
21/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2017.
17/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 63/2017 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado
07/10/2016LEI MUNICIPAL Nº 057/2016 - Dispõe sobre o plano de cargos e carreira
24/06/2016LEI MUNICIPAL Nº 52/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal
10/04/2015LEI MUNICIPAL Nº 32/2015 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente na forma que indica
23/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 017/2014 - Consolida a Lei que cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria da Juventude, Desporto e Lazer do Poder Executivo do Município
13/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 014/2013 - Consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
15/07/2011LEI MUNICIPAL Nº 046/2011 - Altera, cria e consolida a estrutura administrativa do poder executivo do Município
01/03/2010LEI MUNICIPAL Nº 22/2010 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
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