CMDCA
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10/01/2024PORTARIA Nº 010/2024 - Faz nomeação e posse dos membros do Conselho Tutelar
10/01/2024TERMO DE POSSE- Ana Alice Lopes de Andrade - Conselheira Tutelar - período de 2024/2027
10/01/2024TERMO DE POSSE- Artemise Ramalho Nunes - Conselheira Tutelar - período de 2024/2027
10/01/2024TERMO DE POSSE- Roberta Moreira de Sousa - Conselheira Tutelar - período de 2024/2027
10/01/2024TERMO DE POSSE- Silda de Brito Santana - Conselheira Tutelar - período de 2024/2027
10/01/2024TERMO DE POSSE- Vanessa Silva - Conselheira Tutelar - período de 2024/2027
23/03/2023PORTARIA Nº 0017/2023 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA, para o biênio 2022/2024
20/02/2013LEI MUNICIPAL Nº 002/2013 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e Adolescentes
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