Lei Ordinária
Lei Ordinária
16/05/20222023 LDO LEIMUNICIPAL Nº 283/2022 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2023 e dá outras providências
07/03/202207/03/2022 PROMULGAÇÃO
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 281/2022 - Altera a Lei de nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Muncipal de Saão Roberto - MA
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº0281/2022 - Altera a alei nº 243/2019
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores do Município de São Roberto/MA
17/12/2021LEI Nº 273 - ABONO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
17/12/2021LEI Nº 274 - CRIA A CORRDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01/10/20212022 LOA - PROJETO DE LEI N.º 009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/09/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 270/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022
17/09/20212022//2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025
15/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 269/2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
20/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 268/2021 - ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 23
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 266/2021 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 267/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
30/04/2021LEI 265 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 265 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
23/03/2021LEI Nº 264/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
16/12/20202021 LOA - LEI N.º 264/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
11/11/20192020 LOA - LEI N.º 253/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 251/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020
18/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 237/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019
19/12/020720018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 a 2021
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