Lei Ordinária
Lei Ordinária
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 198/2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Dispõe sobre os subsidios do Prefeito Municipal e dos secretários Municipais de Primeira Cruz para o exercicio financeiro de 2024
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Equipara os proventos dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
27/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício Financeiro de 2024
22/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM Nº 1.135/2023,(Piso salarial nacional da Enfermagem (
26/05/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 192/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
02/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 187/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício Financeiro de 2023
30/05/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
29/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 176/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primeira Cruz para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
31/08/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025
15/04/20212022 LDO - LEI N.º 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
07/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS E EXCEPCIONAL DE UTILIDADE PUBLICA
31/08/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 169/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primeira Cruz para o exercício Financeiro de 2021
16/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 169/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
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