Lei
Lei
09/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 06/2020 - FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAJARI, ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 07/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJARI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 - Dispõe sobre a forma, a apresentação e uso do símbolo do Município e da Cidade de Cajari e dá outras providências
09/07/2020TERMO DE SANÇÃO - LEI Nº 06/2020
09/07/2020TERMO DE SANÇÃO - LEI Nº 07/2020
09/07/2020TERMO DE SANÇÃO - LEI Nº 08/2020
24/06/2020LEI N.º 003/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE REURB NO MUNICÍPIO DE CAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/06/2020LEI N.º 004 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Cajari e dá outras providências.
24/06/2020LEI Nº 005/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
23/06/2020TERMO DE SANÇÃO
23/06/2020TERMO DE SANÇÃO
29/05/2020TERMO DE SANÇÃO - Declaro SANCIONADA in totun o texto da Lei n.º 011/2019, entrando em vigor na data de sua publicação e restando revogadas as disposições em contrário.
17/12/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI 012/2018 - LOA 2020
16/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 016/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
12/07/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI 05/2019 - LDO 2020
05/06/2019LEI MUNICIPAL Nº 011/2019- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2019LEI N.º 001/2019 - Autoriza a contratação de professores e monitores de ônibus escolares por tempo determinado
19/03/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI Nº 001/2019
28/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 013/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2018TERMO DE SANÇÃO - LOA 2019
30/11/2018TERMO DE SANÇÃO - LEI N.º 06/2018
10/04/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 006 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
24/11/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 016 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/11/2017PPA 2018/2021- LEI N.º 0152017 - DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJARI-MA, PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/06/20172018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
27/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 01/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 01/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 02/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 03/2017
18/01/2017LEI N. 03/2017 - CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017LEI DE EMENDA À LEI MUNICIPAL N. 006/2015
02/01/2017TERMO DE POSSE - PREFEITA LEGISLATURA (2017 - 2020)
31/08/20162017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
15/04/20162017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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