Lei
Lei
17/12/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI 012/2018 - LOA 2020
16/12/2019LOA 2020- LEI MUNICIPAL Nº 016/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/2019LDO 2020- LEI MUNICIPAL Nº 005/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
12/07/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI 05/2019 - LDO 2020
19/03/2019LEI N.º 001/2019 - Autoriza a contratação de professores e monitores de ônibus escolares por tempo determinado
19/03/2019TERMO DE SANÇÃO - LEI Nº 001/2019
28/12/2018LOA 2019- LEI MUNICIPAL Nº 013/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2018TERMO DE SANÇÃO - LOA 2019
30/11/2018TERMO DE SANÇÃO - LEI N.º 06/2018
10/04/2018LDO 2019- LEI MUNICIPAL Nº 006 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
24/11/2017LOA 2018- LEI MUNICIPAL Nº 016 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/11/2017PPA 2018/2021- LEI N.º 0152017 - DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJARI-MA, PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/06/2017LDO 2018- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
27/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 01/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 01/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 02/2017
26/01/2017TERMO DE SANÇÃO - LEI N. 03/2017
18/01/2017LEI N. 03/2017 - CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017LEI DE EMENDA À LEI MUNICIPAL N. 006/2015
02/01/2017TERMO DE POSSE - PREFEITA LEGISLATURA (2017 - 2020)
31/08/2016LOA 2017- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
15/04/2016LDO 2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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