Portaria
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04/08/2021PORTARIA Nº 024/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, na data que menciona e dá outras providencias.
02/07/2021PORTARIA N' 022/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação de prazo para investigação prévia visando apurar supostos casos de acumulo de cargos públicos vedados pela Constituição Federal".
02/07/2021PORTARIA N° 022/2021 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para investigação prévia visando apurar supostos casos de acumulo de cargos
16/06/2021PORTARIA Nº 021/2021 - Dispõe sobre suspensão da décima sessão da Sétima Legislatura âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA
01/06/2021PORTARIA Nº 020/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, na data que menciona e dá outras providencias
11/05/2021PORTARIA N 2 019/2021 - Dispõe sobre a apuração prévia de supostos acúmulos de cargos públicos vedados pela Constituição conforme relação do portal SAAP do TCE/MA,
06/05/2021PORTARIA Nº 017/2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTAORDINÁRIAS
20/04/2021PORTARIA Nº 016/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 DO CORRENTE MÊS E ANO
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