Lei
Lei
13/05/2025LEI MUNICIPAL N° 234/2025 - Dispõe sobre a Doação de Um Terreno, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Serviço Social da Indústria-Sesi/MA e Providências
13/05/2025LEI MUNICIPAL N° 235/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Desafetação e Leilão para Alienação de Bens Públicos e dá Outras Providencias
20/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 233/2025 - Cria feriados religiosos e civicos no município de Sucupira do Norte
12/03/2025LEI MUNICIPAL N° 232/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, para atender necessidade excepcional de interesse público
12/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 231/2025 - “Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério do município de sucupira do norte, estado do maranhão, para o ano de 2025
18/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 229/2024 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de sucupira do norte, que institui o novo código tributário municipal, revoga as leis complementares municipais
18/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 230/2024 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional noturno aos servidores municipais lotados no hospital municipal Augusto Sousa Milhomem
10/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 228/2024 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do poder executivo municipal de Sucupira do Norte/MA, e da outras providencias
04/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 227/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na zona rural deste Município
06/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 226/2024 - Dispõe sobre a Estruturação de cargos e Remuneração dos Servidores Públicos
29/10/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 224/2024 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2025
29/10/20242025 LOA - LEI Nº 225/2024 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2025
08/07/2024LEI MUNICIPAL N° 223/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Sucupira do Norte — MA, para a legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências
05/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 221/2024 - Altera a Lei Municipal nº 211/2023
05/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 220/2024 - Altera a Lei Municipal nº 213/2023
05/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 222/2024 - Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do Magistério do Município
09/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 219/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município
27/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 217/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município
27/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 216/2023 - Altera a Lei Municipal de nº 157/2019
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 215/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
22/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 218/2023 - Dispõe sobre o valor do subsidio aos vereadores do Município
20/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 214/2023 - Dispõe sobre o plano pela primeira infância do município
19/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 212/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos localizados na sede deste Município
19/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 213/2023 - Acrescenta termos e altera a Lei 079/2013 de 28 de outubro de 2013
21/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 210/2023 - Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a distância, bem como sobre a implantação do Polo de apoio presencial de Ensino Superior no âmbito do Município
21/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 211/2023 - Dispõem sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Sucupira do Norte/MA
25/10/20232024 LDO - LEI 208/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
25/10/20232024 LOA - LEI Nº 209/2023 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2024
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 205/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 206/2023 - Promove adequação orçamentária, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do - FUNDEB
02/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 204/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 201/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 203/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 198/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município
08/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 197/2023 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal
08/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e demais servidores da câmara municipal
08/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 195/2023 - Estabelece alterações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar em referência ao artigo 139 da lei nº 8.069/1990.
11/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 194/2023 - Fica concedido reajuste de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) no salário base atual dos Profissionais do Magistério Público do Município de Sucupira do Norte
10/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Institui o veiculo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Legislativo Municipal
10/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Legislativo Municipal de Sucupira do norte e dá outras providências
22/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 192/2022 - Regula a conceção de Diárias ao Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos vereadores do município
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 191/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição de brindes, mediante sorteio
08/12/20222023 LOA - LEI Nº 189/2022 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2023.
08/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 188/2022 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas na estrutura administrativo da Câmara Municipal.
13/09/2022LEI MUNICIPAL Nº187/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
23/08/2022LEI MUNICPAL Nº 186/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2023
18/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 185/2022 -Institui o dia do vaqueiro no município de sucupira do norte , e dá outras providências.
28/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no Município em Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências
28/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 - Declara sendo de utilidade Pública o Clube das Mães Santa Terezinha, de Sucupira do Norte - Ma, e das outras providências
23/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 182/2022 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Povoado Feira da Várzea, Localizada na zona rural em Sucupira do Norte - Ma, e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 180/2022 - Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de ouros instrumentos normativos que regula REURB-S e REURB-E e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 181/2022 - Dispõe sobre a extinção dos contratos de Enfiteuse no Muncípio de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências
18/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 179/2022 - Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado apara atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal
10/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 178/2022 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as micro e pequenas empresas (MPEs)
22/12/20212022 LOA - LEI Nº 177/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 173/2021 - Dispõe sobre correção do índice de inflação do subsidio dos vereadores
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 174/2021 - Dispõe sobre a concessão de complementação dos 70%-FUNDEB
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Dispõe sobre a denominação das unidades básicas de saúde I e II localizadas na sede do município de Sucupira do Norte-ma, e dá outras providências
09/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre denominação da unidade básica de saúde do povoado pesqueiro
31/08/20212022/2025 PPA Nº 176/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Sucupira do Norte para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências
16/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 170/2021 - Altoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
16/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 - Autoriza o Município de Sucupira do Norte a realizar ou autorizar a realização de acordos ou trasações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências
22/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 169/2021 - Dispõe sobre o “Programa Saúde Itinerante no Campo” no município de Sucupira do N outras providências
06/07/20212022 LDO - LEI 168/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
06/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 167/2021 - Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
16/12/20202021 LOA - LEI Nº 165/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
17/08/20202021 LDO - LEI 164/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 162/2020 - Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, cujas as instituição que trabalhem esteja vinculadas ao atendimento de infectados de Covid -19
24/01/2020Lei Nº 161/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
13/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 159/2019 - Dispõe sobre SUAS (Sistema único de assistência social)
25/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 157/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso, no fundo municipal do idoso e da outras providências
25/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 158/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e da outras providências
28/08/2019LEI Nº 156/2019 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional do sertão maranhense
16/08/2019LEI Nº 155/2019 - Altera a Lei 149/2018, de 12 de novembro de 2018, que autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes
08/01/2019LEI Nº 151/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "LUIZ ARTUR CARVALHO DE SOUSA NILHOMEM" ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências
08/01/2019LEI Nº 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA" a sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA
12/11/2018LEI Nº 149/2018 - Autoriza os tomadores de financiamentos Rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes
11/10/2018Lei Nº 148/2018 - Regulamenta a Lei nº 02/2010 que dispõe sobre a remoção dos servidores públicos municipais
20/08/2018LEI N° 147/2018 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/05/2018Lei Nº 145/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sucupira do Norte/MA
22/12/2017Lei 144/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora
22/12/2017Lei n.º 0143/2017 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sucupira do Norte(MA), altera e da nova redação a Lei n.º 013, de 29 de dezembro de 1997
28/11/2017Lei 141/2017 - Altera o artigo 2° Lei Municipal n.° 01/2007, alterado pela Lei Municipal n.° 02/2009, e da outras providencias
07/11/2017Lei 140/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de sucupira do norte e a instituição do Diário como meio oficial de publicações do poder legislativo municipal e dá outras providências
18/10/2017PPA - Lei 139/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira do Norte para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
12/07/2017Lei 137/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Servidores Públicos sob o regime Jurídico Administrativo para à atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público.
13/06/2017Lei 135/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizada na Rua do Hospital, centro, em Sucupira do Norte-MA.
13/06/2017Lei 136/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício vigente, e da outras providencias
25/05/2017Lei 132/2017 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representacäo do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
25/05/2017Lei 134/2017 - Dispöe sobre a constituiçãao do Serviço de lnspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
03/05/2017Lei 131/2017 - Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do Município e dá outra providências.
23/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 129/2016 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município
20/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 120/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO- DMT
12/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 127/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste município
05/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 123/2016 - Dispõe sobre a Comissão de transição por candidato Eleito para o cargo de Prefeito
05/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 124/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município
05/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 125/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município
05/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 126/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município
04/11/20162017 LOA - Lei 122/2016 - Estima e Fixa as Despesas do Município de Sucupira do Norte/MA para o Exercício Financeiro de 2017
04/11/2016LEI MUNICIPAL Nº 121/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.
26/09/2016LEI MUNICIPAL Nº 119/2016 - ALTERA O TEXTO ORIGINAL E REVOGO META DA LEI Nº 103 DE 28 DE ABRIL DE 2015
08/09/2016LEI MUNICIPAL Nº 118/2016 - APROVA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO E RESPECTIVA BANDEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 117/2016 - INSTITUI O CODIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA
30/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 116/2016 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 115/2016 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)
04/04/2016LEI MUNICIPAL Nº 114/2016 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/01/2016LEI MUNICIPAL Nº 109/2016 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 084/2003
15/01/2016LEI MUNICIPAL Nº 110/2016 - Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 001/2012, que trata da Unificação das Leis: nº 13/2008 e nº 06/2009 do plano de carreira do magistério público do município de Sucupira do Norte
28/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 108/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR do Pessoal do Serviço de Apoio Escolar do Município de Sucupira do Norte
08/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 106/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016
03/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 107/2015 - Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (FAMEM)
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 104/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 105/2015 - DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PUBLICO NO ^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 100/2015 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 101/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SUCUPIRA DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAIS E MESTRES
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 102/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ROÇAMENTO DO EXERCICIO VIRGENTE
15/04/2015LEI Nº 99/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2015LEI MUNICIPAL Nº 098/2015 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAIS E MESTRES DE SUCUPIRA DO NORTE
09/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 95/2014 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir área de Terreno para construção de uma quadra de esportes
14/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 087/2014 - Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos de qualquer natureza do Município Sucupira do Norte
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 080/2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA
25/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 082/2013 - ACRESCENTA TERMOS E ALTERA A LEI Nº 079/2013 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
25/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 084/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977
07/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 081/2013 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 079/2013 - ”Reorganiza os cargos na Estrutura Administrativa Municipal, revoga as Leis 06/1997 e 18/1998
27/09/2013LEI MUNICIPAL Nº 077/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVOÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/2013LEI MUNICIPAL Nº 074/2013 - Autoriza a doação de uma área 450 m2 do município de Sucupira do Norte = MA
26/03/2013LEI MUNICIPAL Nº 083/2013 - Dispõe sobre alteração à Lei nº 003/2011, que cria o Conselho Municipal de Educação
11/09/2012LEI MUNICIPAL Nº 045/2012 - DISPÕE SOBRE NA LEI Nº 004/95, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCA SOCIAL
27/02/2012LEI MUNICIPAL Nº 073/2012 - "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal
02/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 05-A/2010 - O poder Executivo Municipal, por intermédio de seu gestor, fica autorizado mediante decreto a efetuar doações de terras devolutas incluídas na circunscrição territorial do município de Sucupira do Norte
22/02/2007LEI MUNICIPAL Nº01/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho Municípal FUNDEB.
11/03/2002LEI MUNICÍPAL Nº 01/2002 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE.
07/12/1995LEI MUNICIPAL Nº 004/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/1991LEI MUNICÌPAL Nº11/1991 - Institui o Conselho Municípal de Saúde e dá outras providências
04/01/1991LEI MUNICIPAL Nº 10/1991 - Institui o fundo Municípal de saúde e dá outras providências
14/10/1985LEI MUNICIPAL Nº 28/1985 - Cria os feriados Religiosos do município e dá outras providências
16/11/1961LEI MUNICIPAL Nº 2.153/1961 - Cria o município de “Sucupira do Norte
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