Lei
Lei
11/10/2018Lei 148/2018 - Regulamenta a Lei nº 02/2010 que dispõe sobre a remoção dos servidores públicos municipais
24/07/2018LDO Lei 146/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
29/05/2018Lei 145/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sucupira do Norte/MA
22/12/2017Lei 144/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora
28/11/2017Lei 141/2017 - Altera o artigo 2° Lei Municipal n.° 01/2007, alterado pela Lei Municipal n.° 02/2009, e da outras providencias
07/11/2017Lei 140/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de sucupira do norte e a instituição do Diário como meio oficial de publicações do poder legislativo municipal e dá outras providências
18/10/2017PPA - Lei 139/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira do Norte para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
12/07/2017Lei 137/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Servidores Públicos sob o regime Jurídico Administrativo para à atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público.
13/06/2017Lei 135/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizada na Rua do Hospital, centro, em Sucupira do Norte-MA.
13/06/2017Lei 136/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício vigente, e da outras providencias
25/05/2017Lei 132/2017 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representacäo do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
25/05/2017Lei 133/2017 - "Institui o veículo oficial do divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
25/05/2017Lei 134/2017 - Dispöe sobre a constituiçãao do Serviço de lnspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
03/05/2017Lei 131/2017 - Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do Município e dá outra providências.
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