Lei
Lei
19/12/2019LEI MUNICIPAL Nº160/2019 - Cria o Conselho de Regulação e Controle Social do Município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito dos serviços de saneamento básico municipal, e dá outras providências
29/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 156/2019 - Considera de utilidade publica a associação social, cultural, artística, folclórica e ambiental dona moça e dá outras providências
28/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 155/2019 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM
24/09/2019ADITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 154/2019 - Dispõe sobre o aditivo da Lei Municipal nº 154/2019, que versa sobre a Contratação temporária de funcionários
27/12/2018LDO 2019 - LEI N.º 152/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2019, e dá outras providências.
20/11/2017 LOA 2018 -LEI N.º 139/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 do Município de Peri Mirim/MA, e dá outras Providências
08/11/2017PPA 2018/2021 LEI N.º 137/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão, para o período de 2018-2021 e dá outras providências
06/11/2017 LDO 2018 - LEI N.º 136/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2018, e dá outras Providências.
10/11/2016 LOA 2017 - Demonstrativo da Receita, Despesa e Seguridade Social
14/04/2015 LDO 2016- LEI N.º 128/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano 2016, e dá outras providências.
30/08/2013 PPA 2014/2017 LEI N.º 07/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão, para o período de 2014-2017 e dá outras providências
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