Lei
Lei
21/05/2019LEI N.º 863/2019 - Autoriza a unificação de matrículas de professores da rede pública municipal de educação básica
23/01/20182017 - LEI N.º 848/2017 - Revoga a Lei Municipal n.º 012 de 30 de agosto de 2005, que define o quantum das Obrigações de pequeno valor, no Município de Olho D'água das Cunhãs e dá outras providências
24/06/20172013 - LEI N.º 001/2013 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, na forma do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e Lei 8.745/93
24/06/20172013 - LEI N.º 002/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
24/06/20172013 - LEI N.º 003/2013 - Institui o perímetro da zona urbana da sede do município de Olho D'água das Cunhãs-MA.
24/06/20172013 - LEI N.º 005/2013 - Dispõe da nova redação da lei no conselho municipal de assistência social e dá outras providencias.
24/06/20172013 - LEI N.º 006/2013 - Denomina Prédio da Prefeitura Municipal e da outras providências
24/06/20172013 - LEI N.º 008/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente.
24/06/20172013 - LEI N.º 800/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Olho d´Água das Cunhãs e dá outras providências.
24/06/20172013 - LEI N.º 801/2013 - Autoriza a doação de uma área do Município de Olho D'Água das Cunhas/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providencias.
24/06/20172013 - LEI N.º 802/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
24/06/20172013 - LEI N.º 803/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente
24/06/20172014 - LEI N.º 806/2014 - Dispõe sobre o conselho da cidade de Olho d´Água das Cunhãs-MA e o Fundo Municipal do Conselho da Cidade, e dá outras providências
24/06/20172014 - LEI N.º 807/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências
24/06/20172014 - LEI N.º 808/2014 - Autoriza o poder executivo a aderir ao "programa mais médicos" do ministério da saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados
24/06/20172014 - LEI N.º 809/2014 - Modifica a lei nº 801 de 08 de julho de 2013, que autoriza a doação de uma área de terra do Município de Olho D´Água das Cunhãs-MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências
24/06/20172014 - LEI N.º 810/2014 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente
24/06/20172014 - LEI N.º 811/2014 - Autoriza o poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas
24/06/20172014 - LEI N.º 812/2014-Modifica as Leis nº 14 de 06 de outubro de 1999 e nº 15 de 19 de julho 2005, isso por força da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, mas precisamente da parte relacionada com o Conselho Tutelar
24/06/20172014 - LEI N.º 814/2014 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, na forma do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e Lei 8.745/93
24/06/20172015 - LEI N.º 817/2015 - Cria o dia da juventude do Município de Olho d'Água das Cunhãs - MA.
24/06/20172015 - LEI N.º 818/2015 - Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ do Município de Olho d'Água das Cunhãs - ma
24/06/20172015 - LEI N.º 819/2015 - Dá nova denominação a Bairros e Unidades Escolares deste Município.
24/06/20172015 - LEI N.º 820/2015 - Revoga a Lei n.º 009/1997 e institui Lei nova que trata da modernização do conselho municipal de saúde de Olho d'Água das Cunhãs/MA
24/06/20172016 - LEI N.º 823/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
24/06/20172016 - LEI N.º 824/2016 - LEI N.º 824/2016 - Dispõe sobre a política municipal, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Conselho Tutelar e o Fundo Municipal, e dá outras providências.
24/06/20172016 - LEI N.º 825/2016 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
24/06/20172016 - LEI N.º 826/2016 - Altera a Lei n.º 800 de 08 de Julho de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município, CRIANDO UMA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL.
24/06/20172016 - LEI N.º 827/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
24/06/20172016 - LEI N.º 828/2016 - Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição por candidato eleito para o Cargo de Prefeito Municipal.
24/06/20172016 - LEI N.º 829/2016 - Estabelece regras complementares, direcionadas a sociedade, ao comercio de vendas de bebidas alcoólicas a Crianças/Adolescente.
24/06/20172016 - LEI N.º 830/2016 - Altera a Lei Municipal n.º 004 de 19 de março de 2001 e institui o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, de Olho d'Água das Cunhãs e da outras providencias
24/06/20172016 - LEI N.º 831/2016-Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos criados no âmbito da administração direta e indireta, nos termos do art. 37, inciso II e IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.
24/06/20172016 - LEI N.º 832/2016 - Altera o anexo I (Único) parte relacionada com a Secretaria de Saúde, mais precisamente no quadro onde consta cargo de Auxiliar de Enfermagem.
24/06/2017LEI N.º 25/1991 - Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários Públicos Municipais de Olho d´Água das Cunhãs-MA
24/06/2017PROJETO DE LEI N.º 007/2003 - Dispõe sobre o Código Tributária do Município de OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS, (MA) altera e dá nova redação a Lei n.º 76/90, de 30/12/90
04/06/2017LEI N.º 38/1989 - Institui o código de Posturas do município.
20/04/20172017 - LEI N.º 838/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social no município, que se destinam ao atendimento de necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária e, dá outras providencias.
29/03/20172017 - LEI N.º 837/2017 - Altera a Lei n.º 800 de 08 de Julho de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município, desmembrando Secretaria e criando uma nova Secretaria Municipal
09/02/20172017 - LEI N.º 835/2017 - Cria o veículo Oficial de divulgação do poder executivo municipal e da outras providências.
09/02/20172017 - LEI N.º 836/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
09/01/20172017 - LEI N.º 834/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
02/01/2017Lei Orgânica do Município de Olho d´Àgua das Cunhãs
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