Lei |
|  | 20/11/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 921/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Olho d´Água das Cunhãs para o exercício financeiro de 2024 |
|  | 08/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 920/2023 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Projeto Mão Amiga de Olho d'Água das Cunhas - MA e dá outras providências |
|  | 14/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 919/2023 - Dispõe sobre a autorização do Município de Olho d'Água das Cunhas - MA, a proceder o pagamento dos valores recebidos pelo Município |
|  | 28/08/2023 | LEI N° 918/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Olho d'Agua das Cunhas e dá outras providências |
|  | 21/07/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL N° 917/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
|  | 21/07/2023 | LEI Nº 916/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município |
|  | 16/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 914/2023 - Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nas praças do Município de Olho d’Água das Cunhãs, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências |
|  | 16/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 915/2023 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no município de olho d´água das cunhãs e dá outras providências |
|  | 10/03/2023 | LEI MUNICIPAL N° 913/2023 - Institui o Programa de Estágio do Poder Executivo no Município de Olho d’Água das Cunhãs – MA, e dá outras providências |
|  | 08/03/2023 | 2022 LDO - LEI Nº 911/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 |
|  | 29/12/2022 | 2023 LOA - LEI Nº 904/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Cunhãs para o Exercício Financeiro de 2023 |
|  | 29/12/2022 | LEI Nº 905/2022 - Altera o art. 77, art. 92, § 1º e § 2º e art. 93, da Lei Municipal nº 25/1991, de 30 de abril de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais |
|  | 29/12/2022 | LEI Nº 906/2022 - Altera a Lei Municipal nº 863/2019, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a unificação de matrículas de professores da rede pública municipal de educação básica |
|  | 29/12/2022 | LEI Nº 907/2022 - Atualiza a legislação municipal, conforme a Lei Complementar Federal n.º 183, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) |
|  | 29/12/2022 | LEI Nº 908/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR |
|  | 29/12/2022 | LEI Nº 909/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. |
|  | 23/08/2022 | LEI MUNICIPAL N° 903/2022 - Dispõe sobre o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Olho d’Água das Cunhãs/MA e dá outras providências |
|  | 26/04/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 902/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 |
|  | 22/12/2021 | LEI MUNICIPAL N° 901/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da União |
|  | 22/12/2021 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 899/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
|  | 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL N° 895/2021 - Altera a Lei Municipal nº 013/2003, de 03 de junho de 2003, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública CIP e autoriza do Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de Iluminação Pública CIP |
|  | 13/10/2021 | LEI Nº 894/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal |
|  | 29/04/2021 | LEI MUNICIPAL N° 888/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada |
|  | 28/12/2020 | 2021 LOA - LEI Nº 884/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Cunhãs para o Exercício Financeiro de 2021 |
|  | 03/12/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 883/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 |
|  | 10/09/2019 | 2020 LDO - LEI Nº 865/2019- DISPÕE Sobre Diretrizes para a a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 |
|  | 26/07/2019 | LEI Nº 864/2019- Denomina Nome de Ruas e da Outras Providências |
|  | 21/05/2019 | LEI N.º 863/2019 - Autoriza a Unificação e Matricula de Professores da Rede Publica Municipal e Educação Básica |
|  | 21/05/2019 | LEI N.º 863/2019 - Autoriza a unificação de matrículas de professores da rede pública municipal de educação básica |
|  | 21/05/2019 | LEI Nº 863/2019 - Autoriza a Unificação de Matricula de Professores da Rede Publica Municipal de Educação Básica |
|  | 21/05/2019 | LEI Nº 863/2019- Autoriza a Unificação de Matrículas de Professores da Rede Pública Municipal de Educação Básica |
|  | 23/04/2019 | LEI Nº 862/2019- Abre Crédito Adicional Especial no Valor de 36.000,00 |
|  | 14/03/2019 | LEI Nº 861/2019- Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária |
|  | 09/01/2019 | LEI N.º 834/2016- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento |
|  | 18/12/2018 | LEI Nº 860/2018- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro 2019 |
|  | 09/11/2018 | LEI Nº 858/2018- Dispõe sobre o Aumento do Número de Cargos de Agente Comunitário de saúde |
|  | 09/11/2018 | LEI Nº 859/2018- Altera a Lei Nº 840 de 22 de Maio de 2017 |
|  | 11/09/2018 | LEI Nº 857/2018- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 |
|  | 04/07/2018 | LEI Nº 856/2018- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Vigente |
|  | 21/06/2018 | LEI Nº 855/2018- Dispõe sobre a Rotina do Tratamento fora do Domicilio |
|  | 14/06/2018 | LEI Nº 854/2018- Dispõe sobre a Formulação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social |
|  | 02/03/2018 | LEI Nº 853/2018- Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária. |
|  | 23/01/2018 | 2017 - LEI N.º 848/2017 - Revoga a Lei Municipal n.º 012 de 30 de agosto de 2005, que define o quantum das Obrigações de pequeno valor, no Município de Olho D'água das Cunhãs e dá outras providências |
|  | 20/12/2017 | LEI Nº 850/2017- Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município |
|  | 20/12/2017 | LEI Nº 850/2017- Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/20121 |
|  | 20/12/2017 | LEI Nº 851/2017- Dispõe Sobre os Atos de Ordenação de Despesa e Designa os Ordenadores de Despesa suas Atribuições. |
|  | 20/12/2017 | LEI Nº 852/2017- Denomina: Bairros, Ruas e Avenidas em Olho D`água das Cunhãs. |
|  | 15/12/2017 | LEI Nº 849/2017- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 |
|  | 15/12/2017 | LEI Nº 849/2017- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro do Ano de 2018 |
|  | 28/08/2017 | LEI N.º 848/2016- Revoga a Lei Municipal Nº 012 de 30 de Agosto de 2005 |
|  | 28/08/2017 | LEI Nº 847/2017- Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 |
|  | 28/08/2017 | LEI Nº 847/2017- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 |
|  | 28/08/2017 | LEI Nº 848/2017- Revoga a Lei Municipal Nº 012 de 30 de Agosto de 2005 |
|  | 03/07/2017 | LEI Nº 846/2017- Institui o dia da Mobilização Social Pela Educação do Município de Olho D`água das Cunhãs |
|  | 30/06/2017 | LEI Nº 845/2017- Revoga em seu Interior Teor, a a Lei Municipal Nº 829 de 21 de Novembro de 2016 |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 001/2013 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, na forma do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e Lei 8.745/93 |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 002/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 003/2013 - Institui o perímetro da zona urbana da sede do município de Olho D'água das Cunhãs-MA. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 005/2013 - Dispõe da nova redação da lei no conselho municipal de assistência social e dá outras providencias. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 006/2013 - Denomina Prédio da Prefeitura Municipal e da outras providências |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 008/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 800/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Olho d´Água das Cunhãs e dá outras providências. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 801/2013 - Autoriza a doação de uma área do Município de Olho D'Água das Cunhas/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providencias. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 802/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. |
|  | 24/06/2017 | 2013 - LEI N.º 803/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 806/2014 - Dispõe sobre o conselho da cidade de Olho d´Água das Cunhãs-MA e o Fundo Municipal do Conselho da Cidade, e dá outras providências |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 807/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 808/2014 - Autoriza o poder executivo a aderir ao "programa mais médicos" do ministério da saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 809/2014 - Modifica a lei nº 801 de 08 de julho de 2013, que autoriza a doação de uma área de terra do Município de Olho D´Água das Cunhãs-MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 810/2014 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 811/2014 - Autoriza o poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 812/2014-Modifica as Leis nº 14 de 06 de outubro de 1999 e nº 15 de 19 de julho 2005, isso por força da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, mas precisamente da parte relacionada com o Conselho Tutelar |
|  | 24/06/2017 | 2014 - LEI N.º 814/2014 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, na forma do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e Lei 8.745/93 |
|  | 24/06/2017 | 2015 - LEI N.º 817/2015 - Cria o dia da juventude do Município de Olho d'Água das Cunhãs - MA. |
|  | 24/06/2017 | 2015 - LEI N.º 818/2015 - Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ do Município de Olho d'Água das Cunhãs - ma |
|  | 24/06/2017 | 2015 - LEI N.º 819/2015 - Dá nova denominação a Bairros e Unidades Escolares deste Município. |
|  | 24/06/2017 | 2015 - LEI N.º 820/2015 - Revoga a Lei n.º 009/1997 e institui Lei nova que trata da modernização do conselho municipal de saúde de Olho d'Água das Cunhãs/MA |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 823/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 824/2016 - LEI N.º 824/2016 - Dispõe sobre a política municipal, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Conselho Tutelar e o Fundo Municipal, e dá outras providências. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 825/2016 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 826/2016 - Altera a Lei n.º 800 de 08 de Julho de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município, CRIANDO UMA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 827/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 828/2016 - Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição por candidato eleito para o Cargo de Prefeito Municipal. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 829/2016 - Estabelece regras complementares, direcionadas a sociedade, ao comercio de vendas de bebidas alcoólicas a Crianças/Adolescente. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 830/2016 - Altera a Lei Municipal n.º 004 de 19 de março de 2001 e institui o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, de Olho d'Água das Cunhãs e da outras providencias |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 831/2016-Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos criados no âmbito da administração direta e indireta, nos termos do art. 37, inciso II e IX, da Constituição Federal e dá outras providencias. |
|  | 24/06/2017 | 2016 - LEI N.º 832/2016 - Altera o anexo I (Único) parte relacionada com a Secretaria de Saúde, mais precisamente no quadro onde consta cargo de Auxiliar de Enfermagem. |
|  | 24/06/2017 | LEI N.º 25/1991 - Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários Públicos Municipais de Olho d´Água das Cunhãs-MA |
|  | 20/06/2017 | LEI Nº 842/2017- Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Olho D´água das Cunhãs |
|  | 20/06/2017 | LEI Nº 843/2017- Propõe Suprimir, Anular o Capitulo II- Fundo Municipal do Direito do Idoso e seus Artigos 16 e 17 e seus Incisos I a VIII |
|  | 20/06/2017 | LEI Nº 844/2017- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 04/06/2017 | LEI N.º 38/1989 - Institui o código de Posturas do município. |
|  | 22/05/2017 | LEI Nº 840/2017- Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Direito do Idosos e outras Providências |
|  | 22/05/2017 | LEI Nº 841/2017- Altera o Anexo da Lei Nº 831 de 22 de Dezembro de 2016, mas Precisamente na parte Relacionada com a Educação |
|  | 08/05/2017 | LEI Nº 839/2017- Dispõe Sobre Politica Municipal de Saneamento Básico, Instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico e outras Providências |
|  | 20/04/2017 | 2017 - LEI N.º 838/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social no município, que se destinam ao atendimento de necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária e, dá outras providencias. |
|  | 20/04/2017 | LEI Nº 838/2017- Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social no Município, que Destinam ao Atendimento de Necessidades Advindas de Situações de Vulnerabilidade Temporária |
|  | 29/03/2017 | 2017 - LEI N.º 837/2017 - Altera a Lei n.º 800 de 08 de Julho de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município, desmembrando Secretaria e criando uma nova Secretaria Municipal |
|  | 29/03/2017 | LEI Nº 837/2017- Altera a lei Nº 800 de 13 de Julho de 2013, que dispõe sobre Reorganização Administrativa do Município |
|  | 09/02/2017 | 2017 - LEI N.º 836/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. |
|  | 09/02/2017 | LEI MUNICIPAL N° 835/2017 - Cria o Veículo Oficial de Divulgação do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências |
|  | 09/02/2017 | LEI N.º 835/2017 - Cria Veículo Oficial Para Divulgação do Poder Executivo |
|  | 09/02/2017 | LEI N.º 836/2016- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 09/02/2017 | LEI Nº 835/2017 - CRIA O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|  | 09/02/2017 | LEI Nº 836/2017- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Vigente |
|  | 09/01/2017 | 2017 - LEI N.º 834/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. |
|  | 02/01/2017 | Lei Orgânica do Município de Olho d´Àgua das Cunhãs |
|  | 27/12/2016 | LEI N.º 833/2016- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Ano de 2017 |
|  | 27/12/2016 | LEI Nº 833/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho D´água das Cunhãs para o Exercício Financeiro de 2017 |
|  | 22/12/2016 | LEI N.º 831/2016- Realização de Concurso Publico para Provimento de Cargos |
|  | 22/12/2016 | LEI N.º 832/2016- Altera o Anexo I (único) |
|  | 05/12/2016 | LEI N.º 830/2016- Altera a Lei Municipal Nº 004 de 19 de Março de 2001 |
|  | 21/11/2016 | LEI N.º 829/2016- Regras Complementares Direcionada a Sociedade |
|  | 11/10/2016 | LEI N.º 828/2016- Dispõe Sobre Instituição de Comissão de Transição por Candidato Eleito |
|  | 29/08/2016 | LEI N.º 827/2016- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 19/08/2016 | LEI N.º 826/2016- Altera a Lei Nº 800 de 08 de Julho de 2013 |
|  | 09/08/2016 | LEI N.º 824/2016- Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente |
|  | 09/08/2016 | LEI N.º 825/2016- Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil |
|  | 23/06/2016 | LEI N.º 823/2016 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 30/05/2016 | LEI N.º 822/2016 - Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentáris |
|  | 21/12/2015 | LEI Nº 821/2015- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro do Ano de 2016. |
|  | 10/12/2015 | LEI N.º 820/2015 - Revoga a Lei Nº009/97 |
|  | 02/09/2015 | LEI N.º 819/2015 - Da Nova Denominação a Bairros e Unidades Escolares |
|  | 24/08/2015 | LEI N.º 817/2015 -Cria o Dia da Juventude |
|  | 24/08/2015 | LEI N.º 818/2014 - Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ |
|  | 30/06/2015 | LEI N.º 816/2015 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária |
|  | 30/06/2015 | LEI Nº 816/2015- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 |
|  | 08/06/2015 | LEI N.º 815/2015 - Aprova Plano Municipal de Educação |
|  | 19/12/2014 | LEI N.º 814/2014 - Dispõe Sobre Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária |
|  | 10/12/2014 | LEI Nº 813/2014- Estimula a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro do Ano de 2015 |
|  | 18/11/2014 | LEI N.º 812/2014 - Modifica as Leis Nº14 de Outubro de 1999 e nº15 de 19 de Julho 2005 |
|  | 22/10/2014 | LEI N.º 811/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Junto a CAIXA ECONOMIA FEDERAL |
|  | 14/10/2014 | LEI N.º 810/2014 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 08/10/2014 | LEI N.º 809/2014 - Modifica a Lei 801/2013 |
|  | 04/07/2014 | LEI N.º 808/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa Mais Médico |
|  | 21/06/2014 | LEI Nº 812B/2014- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 |
|  | 20/06/2014 | LEI N.º 807/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal- FDM |
|  | 10/03/2014 | LEI N.º 806/2014 - Dispõe Sobre o Conselho da Cidade e do Fundo Municipal do Conselho da Cidade |
|  | 24/12/2013 | LEI N.º 804/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Exercício 2014/2017 |
|  | 17/12/2013 | LEI Nº 805/2013- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 |
|  | 16/12/2013 | LEI N.º 001/2013 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 09/12/2013 | LEI N.º 803/2013 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 20/08/2013 | LEI N.º 008/2013 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente |
|  | 13/07/2013 | LEI N.º 005/2013 - Dispõe da Nova Redação da Lei no Conselho Municipal e Assistência Social |
|  | 08/07/2013 | LEI N.º 800/2013 - Dispo~e sobre a Reorganização Administrativa do Município |
|  | 08/07/2013 | LEI N.º 801/2013 - Autoriza a Doação de uma Área do Município ao Estado do Maranhão |
|  | 24/06/2013 | LEI Nº 007/2013- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 |
|  | 13/06/2013 | LEI N.º 006/2013 - Denomina Prédio da Prefeitura Municipal e Outras Providencias |
|  | 26/03/2013 | LEI N.º 001/2013 - Dispõe sobre Contratação de Pessoas por Tempo para Atender Necessidade Temporária. |
|  | 26/03/2013 | LEI N.º 003/2013 - Institui o Perímetro da zona Urbana da Sede do Município |
|  | 25/03/2013 | LEI N.º 002/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar. |
|  | 25/03/2013 | LEI N.º 802/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar |
|  | 30/12/2009 | LEI Nº 011/2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal |
|  | 19/07/2005 | LEI N.º 015/2005 - Altera o Dispositivo da Lei 14/99, de 06 de Outubro de 1999, que Dispõe Sobre a Politica de Atendimento das Crianças |
|  | 06/10/1999 | LEI N.º 014/1999 - Dispõe sobre Politica Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. |
|  | 30/04/1991 | LEI N.º 025/1991 - Dispõe Sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. |
|  | 30/04/1991 | LEI Nº 25/1991 - Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários Públicos Municipais |
|  | 05/04/1990 | LEI - Lei Orgânica Municipal de 1990 |
|  | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Olho d´Àgua das Cunhãs |
|  | 31/12/1989 | LEI 38/1989 - Institui o Código de Posturas do Município |
|  | 31/12/1989 | LEI N.º 038/1989 - Institui o Código de Postura do Município |