Lei Ordinária
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17/08/20202021 LDO - LEI 164/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
12/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 137/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
11/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 148/2018
11/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 148/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 02/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
20/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 147/2018
24/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 146/2018
24/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 146/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 145/2018
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 145/2017 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA PARA OS ELEITORES DO RESPECTIVO MUNICÍPIO
22/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 143/2017
22/12/2017144/2017
22/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 144/2017 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM
28/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 141/2017
07/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 140/2017
07/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 140/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
17/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 139/2017
13/07/2017LEI MUNICIPAL Nº 136/2017
12/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 137/2017
13/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 135/2017
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 135/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DO HOSPITAL, COM O TERMO DE DOAÇÃO Nº 54/2012
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 136/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 132/2017
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 133/2017
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 134/2017
25/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 132/2017 - INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE
25/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 133/2017 - INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 131/2017
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