Lei Ordinária
Lei Ordinária
21/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 210/2023 - Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a distância, bem como sobre a implantação do Polo de apoio presencial de Ensino Superior no âmbito do Município
21/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 211/2023 - Dispõem sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Sucupira do Norte/MA
25/10/20232024 LDO - LEI 208/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
25/10/20232024 LOA - LEI Nº 209/2023 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2024
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 205/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 206/2023 - Promove adequação orçamentária, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do - FUNDEB
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 201/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 203/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências
08/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - . Fica autorizado a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sucupira do Norte estado do Maranhão
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos vereadores do município
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 191/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição de brindes, mediante sorteio
08/12/20222023 LOA - LEI Nº 189/2022 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2023.
23/08/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 186/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2023
28/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no Município em Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências
23/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 182/2022 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Povoado Feira da Várzea, Localizada na zona rural em Sucupira do Norte - Ma, e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 180/2022 - Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de ouros instrumentos normativos que regula REURB-S e REURB-E e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 181/2022 - Dispõe sobre a extinção dos contratos de Enfiteuse no Muncípio de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências
10/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 178/2022 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as micro e pequenas empresas (MPEs)
10/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 - Declara sendo de utilidade Pública o Clube das Mães Santa Terezinha, de Sucupira do Norte - Ma, e das outras providências
22/12/20212022 LOA - LEI Nº 165/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sucupira do Norte para o exercício de 2022
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 173/2021 - Dispõe sobre correção do índice de inflação do subsidio dos vereadores
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 174/2021 - Dispõe sobre a concessão de complementação dos 70%-FUNDEB
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Dispõe sobre a denominação das unidades básicas de saúde I e II localizadas na sede do município de Sucupira do Norte-ma, e dá outras providências
09/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre denominação da unidade básica de saúde do povoado pesqueiro
31/08/20212022/2025 PPA - LEI MUNICPAL Nº 176/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Sucupira do Norte para o período de 2022 a 2025
22/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 169/2021 - Dispõe sobre o “Programa Saúde Itinerante no Campo” no município de Sucupira do N outras providências
22/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 169/2021 - Dispõe sobre o “Programa Saúde Itinerante no Campo” no município de Sucupira do Norte e da outras providências
06/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 168/2021 - dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2022
16/12/20202021 LOA - LEI Nº 165/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sucupira do Norte para o exercício de 2021
17/08/20202021 LDO - LEI 164/2020 -Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de2021
12/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 137/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de serviços públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
11/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 148/2018 - Regulamenta a lei nº 02/2010 que dispõe sobre a remoção dos servidores públicos municipais
20/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 147/2018 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do poder executivo municipal de Sucupira do Norte — MA, e dá outras providências
24/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 146/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual, para o exercício financeiro de 2019
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 145/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sucupira do Norte/ma para os eleitores do respectivo município
22/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 143/2017 - Dispõe sobre código tributário do município
22/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 144/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem
28/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 141/2017 - Altera o artigo 2º da lei municipal 01/2017
07/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 140/2017 - Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do legislativo municipal de Sucupira do Norte e a instituição do diário como meio oficial de publicações do poder legislativo
17/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 139/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 137/2017 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS SEVIDORES PUBLICOS
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 135/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DO HOSPITAL, COM O TERMO DE DOAÇÃO Nº 54/2012
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 136/2017 - DIPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 136/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 133/2017 - INSTITUII O VEICULO OFIICIAL DE DIVUGAÇÃO
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 134/2017 - DISPÕE SOBRE CONTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO
25/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 132/2017 - INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE
25/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 133/2017 - INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
25/05/2017LEI MUNICIPAL Nº132/2017 - "lnstitui o sistema de concessão de diárias aos agentes piiblicos a servico, em Treinamento ou em representacäo do Municipio de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências."
03/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 131/2017 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO
23/12/2016LEI MUNICÍPAL Nº129/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito,secretarios e vereadores do município para a legislatura de 2017,2020,2021 e dá outras providências
28/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 108/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR do Pessoal do Serviço de Apoio Escolar do Município de Sucupira do Norte
08/09/20152016 LOA - LEI Nº 106/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016
03/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 107/2015 - Adota o Diário Oficial do Estado do Maranhão , como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativo de Sucupira do Norte
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 104/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 105/2015 - Dispõe sobre o processo seletivo público para ocupação de cargos público no âmbito da administração pública municipal
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 101/2015 - Autoriza o Poder Executivo de Sucupira do Norte a firmar Convénio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pais e Mestre de Sucupira - MA
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 102/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício vigente
15/04/2015LEI MUNICIPAL Nº 099/2015 - Dispõe sobre os Direitos da Criança e do Adolescente
27/02/2015LEI MUNICIPAL Nº 098/2015 - Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pais e Mestres de Sucupira do Norte
14/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 087/2014 - Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos de qualquer natureza do Município Sucupira do Norte
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 080/2013 - "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Sucupira do Norte – MA
29/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 079/2013 - Reorganiza os cargos na Estrutura Administrativa Municipal, revoga as Leis 06/1997 e 18/1998
27/09/2013LEI MUNICIPAL Nº 077/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos do Município de Sucupira do Norte
20/05/2013LEI MUNICIPAL Nº 074/2013 - Autoriza a doação de uma área de 450 m² do Município de Sucupira do Norte ao Gov. do Estado do Maranhão
11/09/2012LEI MUNICIPAL Nº 045/2012 - DISPÕE SOBRE NA LEI Nº 004/95, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCA SOCIAL
27/02/2012LEI MUNICIPAL Nº 073/2012 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal
02/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 05-A/2010 - O poder Executivo Municipal, por intermédio de seu gestor, fica autorizado mediante decreto a efetuar doações de terras devolutas incluídas na circunscrição territorial do município de Sucupira do Norte
24/08/2009LEI MUNICIPAL Nº 07-A/2009 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sucupira do Norte, estado do Maranhão, no site da Prefeitura na Internet, como órgão de imprensa oficial do Município
22/02/2007LEI MUNICIPAL Nº01/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho Municípal FUNDEB.
11/03/2002LEI MUNICÍPAL Nº 01/2002 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE.
07/12/1995LEI MUNICIPAL Nº 004/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/1991LEI MUNICÌPAL Nº11/1991 - Institui o Conselho Municípal de Saúde e dá outras providências
04/01/1991LEI MUNICIPAL Nº 10/1991 - Institui o fundo Municípal de saúde e dá outras providências
15/05/0205LEI MUNICIPAL Nº 100/2015 - Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Sucupira do Norte/MA
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