Transparência Municipal

Atos Administrativos

Decreto
	26/11/2018	DECRETO Nº 11/2018 - Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário –CMDRS do Município de Igarapé do Meio/MA
	28/06/2017	DECRETO 015/2017 - Institui o feriado de São Pedro no dia 29/06/2017 e o ponto facultativo no dia 30/06/2017 no âmbito do Município de Igarapé do Meio e adota outras providências.
	10/04/2017	DECRETO 013/2017 - Cria os Comitês de Coordenação e Executivo.
	10/04/2017	DECRETO 014/2017 - Regulamenta o Certificado de Registro Cadastral - CRC para fornecedores e/ou prestadores de serviços, previsto no artigo 34 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e dá providências correlatas
	04/04/2017	DECRETO 012/2017 - Institui a sala Municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus (mosquito Aedes Aegypti).
	31/03/2017	DECRETO 011/2017 - Estabelece critérios de concessão e define o período para a solicitação da Licença de que trata o artigo 69 da Lei Municipal 023/97.
	16/03/2017	DECRETO 010/2017 - Dispõe sobre o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA, no Exercício de 2017, a título de duodécimo e dá outras providências.
	06/03/2017	DECRETO 006/2017 - Designar, poderes de movimentação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarapé do Meio/MA - RPPSIM.
	06/03/2017	DECRETO 008/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2017
	20/02/2017	DECRETO 004/2017 - Decreta o horário de funcionamento da Prefeitura de Igarapé do Meio/MA e dá outras providências.
	13/01/2017	DECRETO 001/2017 - Dispõe sobre a exoneração de servidores dos Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
	13/01/2017	DECRETO 002/2017 - Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Município de Igarapé do Meio/MA, dá delegação de competência aos Ordenadores e dá outras providências.
	10/01/2017	DECRETO 003/2017 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
Lei
	31/12/2018	LEI 301/2018 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, revoga as Leis nº. 019/1997,054/2001,063/2001,085/2005,145/2009,281/2017,284/2017 e demais disposições em contrário, e dá outras providências
	20/11/2018	LEI N.º 298/2018 - Cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher no município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
	20/11/2018	LEI N.º 299/2018 - Cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher no município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
	20/11/2018	LEI N° 297/2018 - Cria o conselho Municipal de promoção da igualdade racial do município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
	14/02/2017	LEI N.º 283/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público.
	08/02/2017	LEI N.º 282/2017 - Dispõe sore a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Igarapé do Meio/MA, dá outras providências.
	10/01/2017	LEI N.º 281/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Outros Atos Administrativos
	03/12/2018	PROJETO DE LEI N.º 006/2018 - Transformar na Lei Municipal LOA n.º 300/2018
Portaria
	02/01/2018	PORTARIA 001/2018 - Designa o pregoeiro e equipe de apoio
	02/01/2018	PORTARIA 002/2018 - Designa a Comissão Permanente de Licitação - CPL
	02/01/2018	PORTARIA 003/2018 - Designa a Comissão Especial de Licitação - CEL
	02/01/2018	PORTARIA 004/2018 - Nomeia a Comissão Municipal de avaliação de imóveis para compras, locação e investimentos para atender as necessidades da Prefeitura de Igarapé do Meio, e dá outras providências
	10/04/2017	PORTARIA 0152/2017 - Exonerar a Sra. Ana Paula Marques Crema Garcia
	10/04/2017	PORTARIA 0153/2017 - Exonerar a Sra. Gleidilene Oliveira Santos
	10/04/2017	PORTARIA 0187/2017 - Regulamenta o Exercício do cargo Público pelos Servidores do Município de Igarapé do Meio/MA e dá outras providências.
	15/02/2017	PORTARIA 087/2017 - Nomear o Sr. Roberto Carlos Figueiredo Correa Junior
	01/02/2017	PORTARIA 071/2017 - Nomear o Sr. Uelson Sousa da Silva
	31/01/2017	PORTARIA 061/2017 - Exonerar o Sr. Uelson Sousa da Silva
	10/01/2017	PORTARIAS - POSSE EM 10/01/2017