Lei
Lei
31/12/2018LEI 301/2018 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, revoga as Leis nº. 019/1997,054/2001,063/2001,085/2005,145/2009,281/2017,284/2017 e demais disposições em contrário, e dá outras providências
20/11/2018LEI N.º 298/2018 - Cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher no município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
20/11/2018LEI N.º 299/2018 - Cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher no município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
20/11/2018LEI N° 297/2018 - Cria o conselho Municipal de promoção da igualdade racial do município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
14/02/2017LEI N.º 283/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público.
08/02/2017LEI N.º 282/2017 - Dispõe sore a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Igarapé do Meio/MA, dá outras providências.
10/01/2017LEI N.º 281/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br