Resolução
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27/11/2023RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Institui na Câmara Municipal de Pindaré-Mirim o Programa Legislativo Itinerante e da outras providências
02/10/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Camara Municipal de Pindaré-Mirim
19/05/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Dispõe sobre as Alteração do valor do Anexo I, da Resolução nº 01/2015, da Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
14/04/2023RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Pindaré Mirim/MA à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão UVCM
22/12/2021RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão
06/12/2020RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período 2021-2024.
02/06/2020RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Dispõe sobre a criação de comissão temporária para fiscalização das ações e despesas executadas para enfrentamento ao COVID-19.
18/03/2013RESOLUÇÃO Nº 001/2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Pindaré mirim, a criação de cargos em comissão
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