Decreto
Decreto
01/09/2021DECRETO Nº 013/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 06 de setembro de 2021 e da outras providências
10/08/2021DECRETO Nº 011/2021 - Dispõe revogação do decreto nº 04/2021, que trata da proibição de eventos que possam gerar aglomerações
14/07/2021DECRETO DE LEI Nº 009/2021 - Autoriza a criação do protocolo geral e dita suas normas de funcionamento
17/05/2021DECRETO Nº 005/2021 - “Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o período 2021 a 2025
13/05/2021DECRETO Nº 007/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Primeira Cruz, para atender o padrão mínimo dedas atribuições legais
06/04/2021DECRETO Nº 004/2021 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
10/02/2021DECRETO Nº 003/2021 - Nomeia os membros Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato 2021 a 2024
15/01/2018DECRETO N.º 001/2018 - Dispõe sobre a revogação dos Cargos de confiança e função de gratificação dos Servidores Contratados
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