Decreto
Decreto
28/06/2023DECRETO Nº 028/2023 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 30 de junho de 2023
16/05/2023DECRETO Nº 022/2023 - Dispõe sobre o Projeto + Tempo para Aprender na rede de Ensino Pública Municipal
28/04/2023DECRETO Nº 021/2023 - Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede publica municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira
29/03/2023DECRETO Nº 020/2023 - Nomeia o Conselho Municipal CACS-FUNDEB, e a mesa diretora
28/02/2023DECRETO Nº 018/2023 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município
10/02/2023DECRETO Nº 017/2023 - Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município e dá outras providências
22/11/2022DECRETO Nº 012/2022 - Dispõe sobre sobra a restrição do tráfego de veículos pesados no perímetro do Município .
22/02/2022DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a Progressão e promoção dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério
12/01/2022DECRETO Nº 001/2022 - Estabelece medidas restritivas e preventivas de caráter obrigatório objetivando o enfrentamento a pandemia COVID-19
01/09/2021DECRETO Nº 013/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 06 de setembro de 2021 e da outras providências
10/08/2021DECRETO Nº 011/2021 - Dispõe revogação do decreto nº 04/2021, que trata da proibição de eventos que possam gerar aglomerações
14/07/2021DECRETO DE LEI Nº 009/2021 - Autoriza a criação do protocolo geral e dita suas normas de funcionamento
17/05/2021DECRETO Nº 005/2021 - “Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o período 2021 a 2025
13/05/2021DECRETO Nº 007/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Primeira Cruz, para atender o padrão mínimo dedas atribuições legais
06/04/2021DECRETO Nº 004/2021 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
10/02/2021DECRETO Nº 003/2021 - Nomeia os membros Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato 2021 a 2024
15/01/2018DECRETO N.º 001/2018 - Dispõe sobre a revogação dos Cargos de confiança e função de gratificação dos Servidores Contratados
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