Lei
Lei
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 198/2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Dispõe sobre os subsidios do Prefeito Municipal e dos secretários Municipais de Primeira Cruz para o exercicio financeiro de 2024
15/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Equipara os proventos dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
27/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primeira Cruz para o exercício Financeiro de 2024
27/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 197/2023 - Dispõe sobre a cessão do Setor de Compras, da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Equipe de Apoio
22/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM Nº 1.135/2023,(Piso salarial nacional da Enfermagem (
26/05/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 192/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
02/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 187/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício Financeiro de 2023
30/05/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
29/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 176/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primeira Cruz para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
31/08/20212022/2025 PPA - LEI Nº 175/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2022-2025
15/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
17/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre à Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
17/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre à Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
31/08/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 169/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primeira Cruz para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
29/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 168/2020 - Dispõe sobre a reformulação da lei nº 011de 03 de dezembro de 1998, de criação do conselho municipal de assistência social -CMAS, e dá outras providências
21/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 168/2020 - Dispõe sobre a reformulação da lei nº 011 de 03 de dezembro de 1998
19/08/2019LEI Nº 149/2019 - Que institui o código Municipal de Meio Ambiente de Primeira Cruz
29/04/2019LEI Nº 132/2019 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas; revoga as leis e os decretos anteriores que especifica
19/02/2019LEI MUNICIPAL Nº 084/2019 - Institui o conselho municipal de saúde de Primeira Cruz
27/11/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 102/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Primeira Cruz para o período de 2018-2021
20/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 084/2017 - Institui o Diário Oficial do Município de Primeira Cruz - MA
27/05/2011LEI MUNICIPAL Nº 044/2011 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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