Porjeto Executivo
06/05/2024PROJETO DE LEI Nº 05/2024 - Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Primeira Cruz- MA e autoriza a abertura de credito Especial ao orçamento anual de 2024
02/04/2024PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Dispõe sobre a criação do sistema de segurança Alimentar e Nutricional do Município
17/01/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal
17/01/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022
31/08/2015PROJETO DE LEI Nº 71/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Primeira Cruz/MA
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