Porjeto Executivo
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15/06/2020PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Autoriza o poder executivo a ceder por concessão bens imóvel
15/06/2020PROJETO DE LEI Nº 02/2020 - Dispõe sobre a doação de terreno município de Alcântara -Ma
06/03/2020PROJETO DE LEI Nº 03/2020 - Altera a lei n 467, para fixar o valor do vencimento base referencial (VBR) dos agentes comunitários de saúde
12/02/2020PROJETO DE LEI Nº 02/2020 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos
10/02/2020PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Altera e insere dispositivos na lei municipal nº 418, que dispõe sobre regime próprio da previdência social do município de Alcântara
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