Lei Ordinária
Lei Ordinária
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 016/2017 - Altera o ANEXO I à Lei 15, de 28 de novembro de 2017, que estima a demanda de contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 018/2017 - Altera a LEI municipal n° 12/2009 que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Humberto de Campos-MA e dá providências correlatas
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 019/2017 - Institui a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Humberto de Campos-MA, a realizarem no 1º (primeiro) semestre do ano letivo, um evento denominado "seminário anti drogas", e da outras providencias
19/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 017/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
15/12/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA
15/12/2017RESOLUÇÃO Nº 003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Humberto de Campos
30/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 014/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Humberto de Campos/MA e dá outras providências
28/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 013/2017 - Altera a redação do § 2° do artigo 36 da lei municipal n° 12 de 07 de dezembro de 2009 (plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público municipal de Humberto de Campos-MA
04/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 010/2017 - Institui o "Festival de preservação do peixe-boi marinho do povoado Ilha do Gato" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providencias
02/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 009/2017 - Dispõe sobre a alteração do código tributário do município de Humberto de Campos, Lei n° 018 de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providencias
30/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 007/2017 - Institui a "corrida de cavalo esquipador do povoado serraria" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providências
30/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 008/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
09/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 006/2017 - Institui o mês "Novembro Azul" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providencias
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 004/2017 - Altera o ANEXO I à Lei n- 01, de 20 de fevereiro de 2017, que estima a demanda de contratações por tempo que estima a demanda de contratações por tempo determinado
28/03/2017LEI MUNICIPAL N.º 003/2017 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de Humberto de Campos e servidores de outros órgãos dos poderes
20/02/2017LEI MUNICIPAL N.º 001/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Humberto de Campos
20/02/2017LEI MUNICIPAL N.º 002/2017 - Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do quadro permanente e quadro suplementar do plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público
28/11/0217LEI MUNICIPAL N.º 015/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Humberto de Campos-MA
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