Lei Ordinária
Lei Ordinária
30/05/20232022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 018/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2022/2025 e determina outras providências
30/05/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
30/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 04/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
30/01/20232023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
05/07/2022LEI MUNICIPAL N.º 11 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Humberto de Campos e dá outras providências.
05/07/2022LEI MUNICIPAL Nº12 - Dispõe sobre a atualização e criação de programas de regularização fundiária urbana (REURB) do município
05/07/2022LEI MUNICIPAL Nº13 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 32.019,39 (Trinta e dois mil, dezenove reais e trinta e nove centavos), que especifica e dá outras providências.
05/07/2022LEI MUNICÍPAL Nº14 - Autoriza a aquisição de bem imóvel para a execução de obras de extremo interesse para a população Municipal.
22/06/2022PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a LDO de 2023
18/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 09/2022 - Nomeia a parte superior do mercado central municípal e institui homenagem ao Senhor Bernado Ramos dos Santos
18/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 10/2022 - Cria o progama de educação integral no sistema municípal de Ensino do município
10/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 08/2022 - Declara a dança de São Gonçalo património cultural imaterial do povo Humbertuense
27/04/2022LEI MUNICÍPAL Nº07/2022 - Institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do Municipio
28/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº05/2022 - Institui o Fórum Municipal de Educação FME do Municipio de Humberto de Campos MA e dá outras providências
28/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº06/2022 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Humberto de Campos MA e dá outras providências
18/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº04 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Humberto de Campos para o exercicio financeiro de 2022
15/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº02/2022 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educaçaõ basica
15/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
25/02/2022LEI MUNICÍPAL Nº01/2022 - Altera a Lei Complementar nº 01 2018 que dispõe sobre o Sistema Tribútario Municipal de 26 de dezembro de 2018
31/08/20212022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 0012/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
26/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 06/2021 - Cria o Museu Histórico e Cultural de Humberto de Campos e dá outras providências
14/04/20212022 LDO - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências
29/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
26/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre reorganização Administrativa do poder Executivo
26/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse publico
26/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Define os créditos de pequeno valor para fins previstos no inciso 3 do artigo 100 da constituição federal
08/10/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
05/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2021 e dá outras providências
08/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 15/2019 - Institui o Diário oficial Eletrônico do Município (DOEM) de Humberto de Campos, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 016/2017 - Altera o ANEXO I à Lei 15, de 28 de novembro de 2017, que estima a demanda de contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 018/2017 - Altera a LEI municipal n° 12/2009 que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Humberto de Campos-MA e dá providências correlatas
26/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 019/2017 - Institui a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Humberto de Campos-MA, a realizarem no 1º (primeiro) semestre do ano letivo, um evento denominado "seminário anti drogas", e da outras providencias
19/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 017/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
15/12/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA
15/12/2017RESOLUÇÃO Nº 003/2017 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Humberto de Campos
30/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 014/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Humberto de Campos/MA e dá outras providências
28/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 013/2017 - Altera a redação do § 2° do artigo 36 da lei municipal n° 12 de 07 de dezembro de 2009 (plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público municipal de Humberto de Campos-MA
04/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 010/2017 - Institui o "Festival de preservação do peixe-boi marinho do povoado Ilha do Gato" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providencias
02/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 009/2017 - Dispõe sobre a alteração do código tributário do município de Humberto de Campos, Lei n° 018 de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providencias
30/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 007/2017 - Institui a "corrida de cavalo esquipador do povoado serraria" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providências
30/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 008/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
09/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 006/2017 - Institui o mês "Novembro Azul" no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos-MA, e da outras providencias
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 004/2017 - Altera o ANEXO I à Lei n- 01, de 20 de fevereiro de 2017, que estima a demanda de contratações por tempo que estima a demanda de contratações por tempo determinado
28/03/2017LEI MUNICIPAL N.º 003/2017 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de Humberto de Campos e servidores de outros órgãos dos poderes
20/02/2017LEI MUNICIPAL N.º 001/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Humberto de Campos
20/02/2017LEI MUNICIPAL N.º 002/2017 - Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do quadro permanente e quadro suplementar do plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público
28/11/0217LEI MUNICIPAL N.º 015/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Humberto de Campos-MA
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