Lei Ordinária
Lei Ordinária
11/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsidio dos Vereadores (as) o Município de Passagem Franca - MA
24/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2022
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - Dispõe sobre o salário do servidor contratado em jornada reduzida e proporcionalidade com o salário mínimo
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - Dispõe sobre sistema único de assistência social
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 426 - Dispõe sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
15/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - Dispõe sobre a criação de cargo de guarda municipais no quadro de servidores da câmara de Passagem Franca
15/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - Dispõe sobre Alteração do artigo 5º, inciso II da lei Municipal nº 272 de 18/08/2010
14/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 423/2020 - Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsidio aos agentes políticos do legislativo
07/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 422/2020 - Altera a lei Municipal nº 404/2019 que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores
07/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 422/2020 - Altera a lei Municipal nº 404/2019 que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores
23/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca Para o Exercício de 2021
05/10/2020LEI MUNICIPAL Nº 420-Denomina a Rua João Martins de Sousa e dá outras providencias
28/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 418-Denomina a Rua Jose Silveira Barra e dá outras providencias
28/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 419-Denomina a joaquim Luis Araujo e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 414-Denomina a Creche Maria de Jesus Calixta e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 415-Denomina a Praça Sebastião silveira de Alencar e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 416-Denomina a Feira Municipal Luis Gonzaga Araujo e dá outras providencias
02/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e da outras providências
09/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 409-Dispõe sobre a reformulação de plano de cargos ,carreiras e renumeração do magisterio público federal
09/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 410-Reajusta o valor dos subsidios dos vereadores
07/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 407-Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar
02/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 405-Estabelece normas para o zoneamento,parçelamento,uso e ocupação do solo no municipio
02/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 406- Institui Orgão colegiado de controle social do saneamento basico
17/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a União
13/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 412-Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
01/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 400/2019 - Institui o plano municipal de saneamento básico de Passagem Franca
27/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 396/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal
22/10/2018LEI MUNICIPAL Nº395-Altera Tabela II do Anexo I e do Anexo IV da Lei complementar nº387 de 11/12/2017
14/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 393/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos
14/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 394/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos
19/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 391/2018 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
19/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 392/2018 - Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária e Excepcional
12/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 388/2018 - Autoriza o Município a Doar Área de Terreno ao Estado
16/12/20172018/2021 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o Período de 2018 a 2021
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 383/2017 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 384/2017 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 385/2017 - Altera a Redação do Paragrafo Único do artigo 14 da Lei 204
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 386/2017 - Dispõe Sobre Politica Publica de Assistência Social
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 387/2017 - Dispõe sobre Código Tributário Municipal
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Cultura
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 381/2017 - Institui o Âmbito do Município
16/10/2017LEI MUNICIPAL Nº378- Dispõe sobre o plano plurianual do municipio e dá outras providencias
09/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 377/2017 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
02/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 376/2017 - Dispõe sobre a Mudança de Regime Jurídico Funcional
14/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 375/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº250/2009 de 22 de Setembro de 2009
05/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - Regulamenta os Serviços Funerários
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 373-Estabelece diretrizes para a criação do conselho escolar sobre drogas
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº370-Cria o Diario Oficial do Municipio e dá outras providencias
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº371- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº372- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias
03/04/2017LEI MUNICIPAL Nº369- O poder executivo municipal amplia as atribuições do saae desse municipio e dá outras providencias
13/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 367/2017 - Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br