Decreto
Decreto
06/09/2023DECRETO Nº 3001.0609-0001/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor da Secretaria Municipal de Cultura
06/09/2023DECRETO Nº 3001.0609-0002/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor ao Fundo Municipal de Saúde
08/08/2023Decreto Nº 3001.0808-0001/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município
26/04/2023DECRETO Nº 3001.2604-0001/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Paraibano - MA
07/12/2022DECRETO Nº 3001.0712-0001.2022 - Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de Paraibano-MA no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira
09/11/2022DECRETO Nº 3001.0911-0001/2022 - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal nos dias 14 de Novembro de 2022.
24/10/2022DECRETO Nº 3001.2410-0001/2022 - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28/10/2022 para o dia 31/10/2022 e Decreta Ponto Facultativo no dia 01/10/2022.
13/09/2022DECRETO Nº 3001.1309.0001.2022 - Dispõe sobre o instrumento de avaliação sob o critério técnicos e mérito de desempenho para nomeação de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal
10/08/2022DECRETO Nº 3001.1008-0001/2022 - Decreta Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) em homenagem à Padroeira da cidade de Paraibano MA
21/07/2022DECRETO Nº3001.2107.0001/2022 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 25 a 29 de julho de 2022.
15/07/2022DECRETO Nº 3001.1507-0001/2022 - Disciplina o uso de mascaras em ambientes fechados, no âmbito do Município de Paraibano, e dá outras providências.
24/06/2022DECRETO Nº 3001.2206-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por anulação ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022
24/06/2022DECRETO Nº 3001.2406-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por excesso de arrecadamento ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 e dá outras providências
13/06/2022DECRETO Nº 3001.1306-0001/2022 - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christ, e dá outras providências
31/05/2022Decreto n° 3001.3105-0001-2022 - Dispõe sobre a sistemática de codificação numérica dos órgãos e entidades no âmbito do Município de Paraibano, Estado do Maranhão, e dá outras providências
25/04/2022DECRETO Nº 3001.2504-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementarno orçamento geral do município de paraibano/ma para o exercício de 2022
19/04/2022DECRETO Nº 3001.1904-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, e dá outras providências
11/04/2022DECRETO Nº 3001.1104-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa e dá outras providências
28/03/2022DECRETO Nº 3001.2803-0001/2022 - Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Paraibano e dá outras providências.
04/03/2022DECRETO Nº 3001.0403-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
22/02/2022DECRETO Nº 3001.2202-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março do ano de 2022 (terça-feira), e dá outras providências
14/02/2022DECRETO Nº 3001.1402-0001/2022 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.3101-0001/2022
31/01/2022DECRETO Nº 3001.3101-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
20/01/2022DECRETO Nº 3001.2001-0001/2022 - Altera o Decreto Municipal nº 3001.1801.0001/2022 e dá outras providências
18/01/2022DECRETO Nº 3001.1801-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
07/01/2022DECRETO Nº 3001.0701.0001-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências.
05/01/2022DECRETO Nº 3001.0501.0001-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundações (COBRADE 1.2.1.0.0); Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0); Alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0
17/12/2021DECRETO Nº 3001.1712.0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente –CMDCA
02/12/2021DECRETO Nº 3001.0212-0001/2021 - Regulamenta a lei nº 077 de 29 de julho de 2013
01/12/2021DECRETO Nº 3001.0112-0001/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022
30/11/2021DECRETO Nº 3001.3011-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
29/11/2021DECRETO Nº 3001.2911-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
24/11/2021DECRETO Nº 3001.2411-0001/2021 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências
10/11/2021DECRETO Nº 3001.1011-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
25/10/2021DECRETO Nº 3001.2510-0001/2021 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no São Brás
25/10/2021DECRETO Nº 3001.2510-0002/2021 - Transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2021
21/10/2021DECRETO Nº 3001.2110-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID19
19/10/2021DECRETO Nº 3001.1910-0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal da assistência social- CMSAS
07/10/2021DECRETO Nº 3001,0710-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 11 de Outubro e da outras providências
05/10/2021DECRETO Nº 3001.0510-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
29/09/2021DECRETO Nº 3001.2909-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2021.
22/09/2021DECRETO Nº 3001.2209-0001/2021 - Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações
18/09/2021DECRETO Nº 3001.1809-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021.
02/09/2021DECRETO Nº 3001.0209-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 06 de setembro de 2021 segunda-feira) e da outras providências
31/08/2021DECRETO Nº 3001.3108-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
23/08/2021DECRETO Nº 3001.2308-0001/2021 - Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº OSVALDO COELHO DE SOUSA (CRUZ), ex-Vereador, ex-Secretário Municipal de Finanças
19/08/2021DECRETO Nº 3001.1908-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2021
18/08/2021DECRETO DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 - SUMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paraibano e dá outras providências
16/08/2021DECRETO Nº 3001.1608-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo corona vírus - COVID 19
12/08/2021DECRETO Nº 3001.1208-0001/2021 - Suspende o prazo de validade do concurso publico edital 001/2013
02/08/2021DECRETO Nº 3001.0208-0001/2021 - Nomeia Comissão de vistoria e avaliação para fins de realização pra leilão publico
02/08/2021DECRETO Nº 3001.0208-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID- 19
26/07/2021DECRETO Nº 3001.2607-0001/2021 - Dispõe sobre comissão intersetorial pelo direitos da infância e adolescencia
26/07/2021DECRETO Nº 3001.2607-0002/2021 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes - CMDCA
19/07/2021DECRETO Nº 3001.1907-0001/2021 - Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E, a declaração de serviços tomados e demais obrigações acessórias correlatas.
17/07/2021DECRETO Nº 3001.1707-0001/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências.
07/07/2021DECRETO Nº 3001.0707-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/MA para o Exercício de 2021
05/07/2021DECRETO Nº 3031.0507-0001/2021 - Prorroga os efeitos do decreto nº 3001.0801-0001/2021 que dispõe sobre contratação por tempo determinado
02/07/2021DECRETO Nº 3001.0207-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID-19
21/06/2021DECRETO Nº 3001.2106-0001/2021 - Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA (PITÓ), ex-Prefeito, ex-Vice- Prefeito e ex-Vereador de Paraibano-MA.
17/06/2021DECRETO Nº 3001.1706-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
16/06/2021DECRETO Nº 3001.1606-0001/2021 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, integrado com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Paraibano
02/06/2021DECRETO Nº 3001.0206-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
01/06/2021DECRETO Nº 3001.0106-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia 04 de Junho de 2021 e da outras providências
11/05/2021DECRETO Nº 3001.1105-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus COVID- 19
05/05/2021DECRETO Nº 3001.0505-0001/2021 - Prorroga o decreto nº 3001.0801-0001/2021
29/04/2021DECRETO Nº 3001.2904-0001/2021 - Altera o artigo 7º do decreto municipal nº 3101.2604-0001/2021 de 26 de abril de 2021
26/04/2021DECRETO Nº 3001.2604-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias
09/04/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.0904-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), disposta no decreto nº 3001.1903-0001/021
02/04/2021DECRETO Nº 3001.0204-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus -covid- 19, disposta no decreto nº 3001.1903-0001/2021
31/03/2021DECRETO Nº 3001.3103-0001/2021 - Dispõe sobre suspensão, pelo período de 60 dias, da concessões de férias aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde
30/03/2021DECRETO Nº 3001.3003-0001/2021 - Decreta feriado municipal em virtude da celebração religiosa da semana santa
29/03/2021DECRETO Nº 3001.3003-0001/2021 - Decreta feriado municipal em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências
19/03/2021DECRETO Nº 3001.1903-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências
08/03/2021DECRETO Nº 3001.0803-0001/2021 - Dispõe sobre a Regulamentação do horário de chegada de animais no Matadouro Municipal deste Município e dá outras providências.
05/03/2021DECRETO Nº 3001.0503-0001/2021 - Altera os Decretos nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.2302-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19)
23/02/2021DECRETO Nº 3001.2302-0001/2021 - Altera o Decreto nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.1202-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemiaprovocada pelo novo coronavírus (COVID-19)
16/02/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.1602-0001/2021 -Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei 8.666
09/02/2021DECRETO Nº 3001.0902-0001/2021 - Dispõe sobre regulamentação do art. 12 da lei municipal nº 82/2013
28/01/2021DECRETO Nº 3001.2801-0001/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de expediente nos orgãos e entidades da administração publica direta e indireta do poder executivo
27/01/2021DECRETO Nº 3001.2701-0001/2021 - Programação financeira e cronograma de desembolso 2021
25/01/2021DECRETO Nº 3001.2501-0001/2021 - Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências
18/01/2021DECRETO Nº 3001.1801-0001/2021 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
11/01/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.1101-0001/2021 - Dispõe sobre a revogação das licenças prêmio já concedidas e suspensão de novas concessões e dá outras providências
08/01/2021DECRETO Nº 3001.0801-0001/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
07/01/2021DECRETO Nº 3001.0701.0001-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências.
04/01/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.0401-0003/2021 - Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do poder executivo para recadastramento
15/12/2020DECRETO N.° 3001.1512.0001/2020 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no âmbito do município de Paraibano - ma, no período de 15 de dezembro de 2020 à 04 de janeiro de 2021.
07/10/2020DECRETO N°. 3001.0710.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
02/10/2020DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.0210.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano- má
25/09/2020DECRETO N.º 3001.2509.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
11/09/2020DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1109.001/2020 -Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
11/09/2020DECRETO N.º 3001.1309.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local e dá outras providencias.
14/08/2020DECRETO N.º 3001.1408-0001/2020 - Dispõe sobre a decretação de luto oficial no município de Paraibano - ma, em decorrência do falecimento do prefeito José Hélio Pereira de Sousa e da outras providências.
12/08/2020DECRETO N.º 3001.1208.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
20/07/2020DECRETO N.º 3001.2007.001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
03/07/2020DECRETO N.º - 3001.0307.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local e dá outras providencias.
03/07/2020DECRETO N.º 3001.0307.0002/2020 - Suspende as aulas no município de Paraibano-ma em virtude do covid-19 e da outras providencias
18/06/2020DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1806.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
15/06/2020DECRETO N.º 3001.1506.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
10/06/2020DECRETO N.º 3001.1006-001/2020 - Decreta "ponto facultativo" no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providencias.
01/06/2020DECRETO MUNICIPAL N.º 3001.0106.001/2020 -Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-MA
25/05/2020DECRETO MUNICIPAL N.º 3001.2505.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado em concurso público 001/203 para provimento de cargos efeitos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
20/05/2020DECRETO N.º 3001.2005.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.2020-2
06/05/2020DECRETO N.º 3001.0605.0001/2020 - Estabelece regras para funcionamento do comercio local, transporte de passageiros e dá outras providências.
05/05/2020DECRETO N.º 3001.0505.0001/2020 - Suspende as aulas no município de Paraibano-ma em virtude do covid-19 e dá outras providencias
15/04/2020DECRETO N.º 3001.1504.0001/2020 - Estabelece regras para reabertura do comercio local e dá outras providencias
01/04/2020DECRETO N. 3001.0104.0001/2020 - Estabelece medidas administrativas e institucionais para a prevenção e enfrentamento da transmissão da COVID19
19/03/2020DECRETO N.º 3001.1903.0001/2020 - Estabelece medidas administrativas e institucionais para a prevenção da transmissão da covid-19 no município de Paraibano-ma e dá outras providências.
17/03/2020DECRETO N.° 3001.1703-001/2020 - Decreta suspensão das aulas da rede pública de ensino municipal e das atividades do serviço de convivência da assistência social de Paraibano pelo período de 15 dias
09/03/2020DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.0903.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
18/02/2020DECRETO N.º 3001.1802.001/2020 - Decreta "ponto facultativo" nos dias 24 e 26 fevereiro 2020 em virtude do carnaval e dá outras providências
21/01/2020DECRETO MUNICIPAL N° 3001.2101.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 00112013
24/11/2019DECRETO N.º 3001.2410.0001/2019 - Decreta "ponto facultativo" no dia 28 de outubro de 2019 em virtude do dia do servidor público e dá outras providencias.
20/11/2019DECRETO N.° 3001.2011.0001/2019 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - ma, no período de 16 de dezembro de 2019 à 07 de janeiro de 2020.
13/11/2019DECRETO N.° 3001.1311.001/2019 - Dispõe sobre plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
01/11/2019DECRETO N.° 3001.0111-0001/2019 - Dispõe sobre a criação do comitê de coordenação e do comitê executivo para a elaboração do plano municipal de saneamento básico - PMSB
21/10/2019DECRETO N.º 3001-2110.0001/2019 - Convoca a conferência municipal de assistência social, que será realizada nos dia 22 e 23 de outubro de 2019, na câmara municipal de vereadores de Paraibano-ma.
05/09/2019DECRETO N.º 3001.0509-0001/2019 - Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2019 em virtude do desfile cívico de 7 de setembro em homenagem a independência do Brasil e dá outras providencias.
30/08/2019DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.3008.001/2019 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do município de Paraibano-ma
30/08/2019DECRETO MUNICIPAL N.º 3001.3008.001/2019 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do município de Paraibano-ma
20/06/2019DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2006.001/2019 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
17/06/2019DECRETO N.° 3001.1706.0001/2019 - Dispõe sobre a realização da conferência municipal de segurança alimentar e nutricional de paraibano
24/05/2019DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2405.001/2019 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma
25/04/2019DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2504.001/2019 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de paraibano-ma, de 15 de dezembro de 2013.
08/04/2019DECRETO Nº 3001.0804.0001/2019 -Decreta "ponto facultativo" no dia 18 de abril de 2019 e dá outras providencias
27/02/2019DECRETO N.º 3001.2702.0001/2019 - Decreta "feriado municipal" nos dias 04 á 06 de março e da outras providencias
18/02/2019DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1802.001/2019 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de paraibano-ma
24/01/2019DECRETO N.° 029/2019 -Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências.
14/12/2018DECRETO N.° 3001.1212.0001/2018 - RECUSA A APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL 184/2018 PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA.
22/11/2018DECRETO N.º 3001.2211-0001/2018 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 À 08 DE JANEIRO DE 2019.
14/11/2018DECRETO N.º 3001.1411-0001/2018 - DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/11/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.0711.001/2018 - REVOGA TODAS AS PORTARIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16/08/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1608.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
14/08/2018DECRETO N.° 3001.1408-0001/2018 - DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2018DECRETO N.° 3001.0108-0001/2018 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
17/07/2018DECRETO N.° 3001 .1707-001/2018 - DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 20 E "FERIADO" NO DIA 23 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/05/2018DECRETO N.° 3001.3005-0001/2018 - DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2405.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
09/05/2018DECRETO N.º 3001.0905.001/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA (SIM), CRIADO PELA LEI N. 078/2013 DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.0405.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013.
04/05/2018DECRETO N.º 3001.0405.0001/2018 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA CONTRATAÇÃO DE 35 PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI 02/2018
27/04/2018DECRETO N.° 3001.2704-0001/2018 - DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2018DECRETO N.° 3001.2304.0001/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PLANALTO ADÃO CAMPOS
23/04/2018DECRETO N.° 3001.2304.0002/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CANABRAVA MUNICÍPIO DE PARAIBANO - ESTADO DO MARANHÃO
18/04/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1804.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
18/04/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.1804.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
28/03/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2803.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
23/03/2018DECRETO MUNICIPAL N° 3001.2303.001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
21/03/2018DECRETO MUNICIPAL N° 3001.2103.002.2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
21/03/2018DECRETO N.° 3001.2103-0001/2018 - DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2018DECRETO N.º 3001.1503.0001/2018 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
28/02/2018DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2802.0001/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA
06/02/2018DECRETO N.° 3001.0602-000112017 - DECRETA "FERIADO" NO DIA 14 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2018DECRETO N.° 3001.0801-0001/2018 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01/01/2018DECRETO N.° 3001.0111-0001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
19/12/2017DECRETO N.° 3001.1912.0001/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07/12/2017DECRETO N.° 3001.0712.0001/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE PLANALTO ADÃO CAMPOS (POVOADO MACACOS), NA ZONA RURAL
07/12/2017DECRETO N.° 3001.0712.0002/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE CANABRAVA (POVOADO CANABRAVA), NA ZONA RURAL
04/12/2017DECRETO N.° 3001.0412-0001/2017 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA, NO PERÍODO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 A 05 DE JANEIRO DE 2018.
19/10/2017DECRETO N.º 3001.1910 - 0001/2017 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALCINA ARAÚJO
10/10/2017DECRETO N.° 3001.1010-0001/2017 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2017DECRETO N.° 3001.1408.0001/2017 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2017DECRETO N.º 3001.1707-0001/2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE JULHO E FERIADO NO DIA 24 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/06/2017DECRETO N.º 3001.0106-0001/2017 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO
25/04/2017DECRETO N.° 3001.2504-0001/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
11/04/2017DECRETO N.º 3001.1104.0001/2017 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DA SEMANA SANTA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2017DECRETO N.° 3001-0902.0001/2017 - REVOGA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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