Decreto
Decreto
30/04/2024DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
27/03/2024DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
29/02/2024DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
02/01/2024DECRETO Nº 001/2024 - Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21
26/12/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2023 - Dispõe sobre a Convocação da sessão Extraordinária que será dia 29 de dezembro de 2023
22/12/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Assunto Recesso de Funcionamento
18/12/2023DECRETO Nº 03/2023 - Regulamenta a Lei de nº 14.133/2023
18/12/2023DECRETO Nº 04/023 - Regulamenta o dispositivo no & 3º do Art. 8º da lei de nº 14.133/2023
18/12/2023DECRETO Nº 05/2023 - Designa servidores em observância ao princípio da segregação de função com base na Lei de nº 14.333/2023
30/11/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
31/10/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
29/09/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
31/08/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
19/07/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Assunto Recesso de Funcionamento
30/06/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
31/05/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
28/04/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
31/03/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
28/02/2023DECLARAÇÃO - Não houve Emissão / Publicação de nenhum Decreto Legislativo
02/01/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 - Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão da Câmara Municipal.
22/12/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - Recesso de Funcionamento
17/07/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 - Recesso de Funcionamento (17 de Julho de 2022 a 01 de Agosto de 2022)
03/01/2022DECRETO Nº 01/2022 - Regulamenta a lei nº14.133 de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos no Município
31/12/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 - Recesso de Funcionamento (22 de dezembro de 2021 a 02 de fevereiro de 2022)
09/08/2021DECRETO DE LEI Nº 43/2021 - Regulamenta a lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre acesso a informação
20/02/2020DECRETO Nº 001/2020 - Decreto Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Nely Carvalho Porto, e dá outras providências
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