Lei Ordinária
Lei Ordinária
27/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 773/2023 - Dispõe sobre reconhecer o cordão de Girassol como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas com Deficiência não Visuais
27/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 774/2023 - Institui o dia Municipal do Profissional de Contabilidade no Município
27/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 775/2023 - Fica Estendido o dia do Taxista e Moto Taxistas
27/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 776/2023 - Instituir o Mês Abril laranja, Destinado a Prevenção e enfretamento da Crueldade Animal
05/09/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 765/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 766/2023 - Promove adequação orçamentaria e autoriza abertura de crédito adicional ao exercício de 2023
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 767/2023 - Dispõe sobre a criação e a Regulamentação do FUNDEB
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 768/2023 - Abre Crédito Adicional Especial ao Exercício de 2023
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 769/2023 - Autorizar o poder executivo a conceder parcela complementar aos Enfermeiros, auxiliares e Parteiras
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 770/2023 - Autorizar o poder executivo municipal a Celebrar convênios com Clínicas Médicas
05/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 771/2023 - Dispõe sobre criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
15/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 763/2023 - Regularmente a vedação e criação de animais médio e grande Porte no Município
15/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 764/2023 - Institui a semana municipal de Incentivo a Doação de Cabelo
06/07/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 762/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024
13/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 761/2023 - Dispõe sobre denominação de praça pública
30/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 - Institui o dia municipal do Autismo em 02 de abril, no Município
20/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 758/2023 - Estabelece Medidas e Procedimentos para os caso de Violência contra os Profissionais da Educação
20/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 759/2023 - Dá denominação a uma praça na comunidade Quilombola
15/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 756/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - FMCSJP
15/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 757/2023 - Dispõe sobre a doação de um terreno público Municipal
09/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 755/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal - CMDCA
09/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 754/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município - FMCSJP
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 748/2023 - Autoriza a Abertura de credito adicional especial para remanejamento de fontes de recursos das dotações orçamentarias constantes na lei nº 746/2022
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 749/2023 - Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção as Entidades Assistências e Educacionais
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 750/2023 - Dispõe sobre o treinamento anual de noções básicas de primeiro socorros para profissionais da educação Infantil e básica da Rede Pública e Privada do Município
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 - Institui a Semana da Consciência Negra no Município e Reconhece dia 20 de novembro como dia Consciência Negra
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 752/2023 - Dispõe sobre o Complexo Administrativo da Câmara Municipal
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 753/2023 - Institui no âmbito do Município a prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração públicas municipais aos Advogados(a), no exercício de suas Funções
27/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 747-A/2022 - Alterar a Redação e Artigos 2º e 3º, da lei de nº 530/2017
26/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 747/2022 - Altera a lei complementar nº 01/2014.
13/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 746/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
13/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 745/2023 - Dispõe sobre a revisão do, PPA 2022/2025, instituido pela lei nº 012/2021.
06/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 744/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 365/2010
05/12/2022LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - Dispõe sobra a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na estrutura da Lei nº 13 de 30/08/2021.
07/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 742/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal
05/09/2022LEI MUNICIPAL Nº741/2022 - Declara de utilidade pública a entidade rotary club
01/09/2022LEI MUNICIPAL Nº740/2022 - Estabelece e regulamenta o adicional de insalubridade doa agentes.
18/08/2022LEI MUNICIPAL Nº739/2022 - Altera a Lei n°719/2021 - (LOA ) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João dos Patos para o Exercício Financeiro de 2022
03/08/2022LEI MUNICIPAL Nº738/2022 - Dispõe sobre as faixas não edificáveis e assegura o direito de permanência
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº728/2022 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº729/2022 - Fica assegurado a pessoas em união estável homo afetiva e a dos seus dependentes direito a participação nas políticas executada
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº730/2022 - Institui o dia 07 de março como Dia Municipal de Luta contra a endometriose
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº731/2022 - Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº732/2022 - Dispõe sobre a capacitação para profissionais da educação da rede pública
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº733/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº734/2022 - Requer a implantação pelas Empresas Pública prestadoras de serviço
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº735/2022 - Institui a campanha permanente de orientação prevenção e conscientização_
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº736/2022 - Dispõe sobre a alteração do nome da travessa 3ª
14/07/2022LEI MUNICIPAL Nº737/2022 - Institui o selo Amigo dos Animais
06/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 727/2022 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município
26/04/2022LEI MUNICIPAL N° 726/2022 Autoriza o pagamento de premiação para participantes de eventos
29/03/2022LEI MUNICIPAL N° 725/2022 Dispõe sobre a Autorização de doação de 1 terrno do patrimônio público
15/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 724/2022 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social
15/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 719/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João dos Patos para o Exercicio Financeiro de 2022
15/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências
15/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 720/2021 - Altera a lei complementar nº 001/2014, que trata da estrutura administrativa
15/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 721/2021 - Dispõe sobre o sistema de estradas municipais e da outras providências
15/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 722/2021 - Dispõe sobre a presevação do patrimônio natural e cultural do municipio
15/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 - Fixa restrição para o exercicio de cargos em comissão e confiança no poder publico municipal
31/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 716/2021 - Altera a lei municipal nº 46/2014 e dispõe sobre a criação da junta administrativa
11/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 715/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir mutirão rua digna
14/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 713/2021 -Declara de utilidade publica, com interesse, destinação e finalidade social
14/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 714/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2022
02/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 712/2021 - Institui o programa empresa amiga da escola
01/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 710/2021 -Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para realização de processos administrativos
01/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 711/2021 -Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para as famílias e pessoas carentes
07/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 709/2021 - Estabelece o uso e a implantação de ecopontos
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 703/2021 - Altera a lei municipal nº 429/2014, e dispõe sobre a criação de cargos
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 704/2021 - Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 705/2021 - Declara igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde publica
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 - Institui o programa banco de alimentos do município de São João dos Patos
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 707/2021 - Declara e reconhece como de utilidade publica
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 708/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de iluminação publica- CIP
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 696/2021 - Dispõe sobre o regime de atendimento no âmbito do poder executivo
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 697/2021 - Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas e creches municipais
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 698/2021 - Dispõe sobre o corte do fornecimento de água tratada e de energia eletrica
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 699/2021 - Dispõe sobre a criação da semana da mulher
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 700/2021 - Dispõe sobre a revogação das leis 599/2018 e 659/2019
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 701/2021 - Dispõe sobre a criação do observatório da violência contra a mulher
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 702/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo
16/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 695/2021 - Dispõe sobrea reestruturação do conselho de acompanhamento e controle social -
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 692/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 693/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social as entidades de assistência sociais
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 694/2021 - Estabelece a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores publicos
21/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 530/2017 - Altera a redação 3 doa artigo 20, anexo II e anexo III da lei 48 de 7 de julho de 2015
02/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 690/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João dos Patos para o Exercicio Financeiro de 2021
02/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 691/2020 - Denomina a praça localizada na rua Hermes de Fonseca
02/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 689/2020 - Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas de mulheres vitimas de violência
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 687/2020 - Estabelece previsão de penalidade de multa, suspensão e cassação de licença
15/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 688/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2021
04/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 686/2020 - Dispõe sobre obrigatoriedade de formação em curso superior de educação física licenciatura
07/05/2020LEI MUNICIPAL Nº 685/2020 - Autoriza a doação de 01(um) imóvel urbano do patrimônio publico municipal
06/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 681/2020 - Abre ao orçamento do município créditos suplementares e da outras providências
06/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 682/2020 - Institui a semana municipal de educação de transito no município de São João dos Patos e da outra providências
06/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 683/2020 - Institui a semana lilás no município de São João dos Patos
06/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 684/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município
18/02/2020LEI MUNICIPAL Nº 680/2020 - Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção social as entidades de assistências educacionais
26/12/2019LEI Nº 677/2019- Denominação de logradouro publico
26/12/2019LEI Nº 678/2019- Criação da semana municipal do missionário
26/12/2019LEI Nº 679/2020- Realização de campanha educativa
29/08/2019LEI Nº 666/2019- Dia municipal do vaqueiro
17/07/2019LEI Nº 660 - Participação dos produtores rurais e orgânicos
17/07/2019LEI Nº 661 - Instituem o sistema de conscientização
17/07/2019LEI Nº 662 - Cria o projeto FETEPA
17/07/2019LEI Nº 663 - Estabelece diretrizes para implantação de ações
17/07/2019LEI Nº 664 - Institui espaço destinado a cultura
15/07/2019LEI Nº 655 - Dia municipal do trabalhador da saúde
15/07/2019LEI Nº 656 - Inclui o calendário oficial do município de São João dos Patos
15/07/2019LEI Nº 657 - Determinação de prioridade de atendimento
15/07/2019LEI Nº 658 - Semana municipal de prevenção e diagnostico do câncer infantil
15/07/2019LEI Nº 659 - Implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos
02/07/2019LEI Nº 653 - Cria o banco municipal de materiais ortopédicos
02/07/2019LEI Nº 654 - Altera o art. 6º da lei municipal nº 587/2018
17/06/2019LEI Nº 652 - Determina que seja fixado, de forma visível
30/05/2019LEI Nº 650/2019- Inclui calendário de eventos de São João dos Patos
30/05/2019LEI Nº 651/2019- Dispõe sobre a obrigatoriedade da Hashtag#
08/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 648/2019 - Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública Municipal de São João dos Patos
08/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 649/2019 - Dispõe sobre o Pré-Natal Masculino
24/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 646/2019 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a focalização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiências visuais no município
24/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 647/2019 - Inclui no calendário de eventos da cidade de São João dos Patos, o Dia do advogado e demais Profissionais da área jurídica, a ser comemorado no dia 11 de agosto
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 634/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade São João dos Patos
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 635/2019 - Institui o conselho Municipal da Juventude no Município de São João dos patos
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 636/2019 - Institui o prêmio "PROFESSOR VIRGULINO BARBALHO NETO"
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 637/2019 - Institui o Projeto "Ajuda Jovem de Auxilio Educacional"
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 638/2019 - Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Familiares
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 639/2019 - Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 640/2019 - Institui a "Semana municipal de Artes Marciais"
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 641/2019 - Institui o dia 11 de março como o Dia Municipal de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 642/2019 - Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início ano letivo
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 643/2019 - Institui a Semana Municipal de Dança e o Dia do Profissional da Dança
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 644/2019 - Cria o programa de Prevenção ao Câncer de pele - Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 645/2019 - Dispões sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 623/2019 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvençãosocial às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem finslucrativos, a título de subvenção social, e dá outrasprovidências
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 624/2019 - Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivodas plantas 'Citronela' e 'Crotalária', como métodonatural de combate à dengue no Município
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 625/2019 - Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 626/2019 - Dispõe sobre atendimento diferenciado paraportadores de Diabetes no município de São João dos Patos
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 627/2019 - Dispõe sobre atendimento diferenciado paraportadores de Diabetes no município de São João dos Patos
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 628/2019 - Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual em unidades de saúde do município de SãoJoão dos Patos.
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 629/2019 - Dispõe sobre a inclusão do Ensino da Constituição FederalBrasileira nas escolas das redes públicas e privadas do Município de São João dos Patos - MA, e dá outrasprovidências
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 630/2019 - Dispõe sobre a destinação de espaços públicosapropriados para a atividade artesanai na cidade de SãoJoão dos Patos, e dá outras providências.
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 631/2019 - Institui a Semana de Prevenção a Violência na Primeira Infancia
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 632/2019 - Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
08/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 633/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões públicas das licitações e facilitar o acesso aosistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 617/2018 - Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise, e dáoutras providências
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 618/2018 - Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas no âmbito municipal e dá outrasprovidências
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 619/2018
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 619/2018
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 620/2018
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 621/2018
28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 622/2018
11/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 612/2018
11/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 613/2018
11/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 614/2018
11/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 615/2018
11/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 616/2018
27/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 609/2018
27/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 610/2018
27/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 611/2018
26/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 608/2018
12/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 607/2018
17/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 60062018
17/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 605/2018
25/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 603/2018
25/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 604/2018
14/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 601/2018
14/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 602/2018
29/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 596/2018
29/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 597/2018
29/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 598/2018
29/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 599/2018
29/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 600/2018
22/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 594/2018
22/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 595/2018
24/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 589/2018
17/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 588/2018
17/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 590/2018
17/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 591/2018
17/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 592/2018
17/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 593/2018
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 583/2018
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 584/2018
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 585/2018
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 586/2018
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 587/2018
24/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 582/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 574/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 575/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 576/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 577/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 578/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 579/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 580/2018
09/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 581/2018
28/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 572/2018
28/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 573/2018
26/02/2018LEI MUNICIPAL Nº 571/2018
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 566/2017
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 567/2017
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 568/2017
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 569/2017
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 570/2017
12/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 565/2017
06/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 562/2017
06/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 563/2017
06/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 564/2017
21/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 561/2017
08/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 559/2017
08/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 560/2017
26/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 558/2017
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