Lei Ordinária
Lei Ordinária
26/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.005/2024 - Institui o Programa Primeiro Emprego no Município de Codó/MA
26/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.006/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO
26/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.007/2024 -Institui o Programa de Orientação. Apoio e Atendimento Farmacêutico à população do Município
26/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.008/2024 - Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escola “aba” para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Codó-MA
26/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.009/2024 - Altera dispositivos da lei nº 1.497 de 03 de novembro de 2009, que obriga as agências bancárias
25/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.001/2024 - Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão
25/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.002/2024 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise
25/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.003/2024 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndio, nos prédios públicos e escolas de ensino da rede publica municipal
25/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.004/2024 - Torna obrigatória a divulgação da especialidade do médico
24/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 1.998/2024 - Altera a lei nº 1.608 de 26 de abril de 2012, de criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiências-(COMDPCD)
24/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 1.999/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustivéis automotivos nos postos do Município de Codó-MA
24/01/2024LEI DO EXECUTIVO Nº 2.000/2024 - Institui a política de Transparência nas Obras Públicas Municipais
23/01/20242022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N°1.996/2024 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras Providências
23/01/20242024 LOA - LEI 1997/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2024
04/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2024 - Criação do programa de garantia água de todos
04/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2024 - Autoriza o poder executivo adquirir, título oneroso em nome do município implementação do aterro sanitário local
04/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2024 - Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos programa minha casa, minha vida
19/12/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.992 - Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
15/12/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.991 - Dispõe sobre autorização para alienar, veículos, sucatas e materiais inservíveis, irrecuperáveis antieconômicos de propriedade do Município
11/12/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.989 - Institui o dia Mundial do Beach Tennis
11/12/2023LLEI DO EXECUTIVO Nº 1.990 - Institui o Projeto Hino nas Escolas Municipais
22/11/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.988 - Autorizar o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
13/11/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.986/2023 - Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias no Município Codó
13/11/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.987/2023 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de formento ao Turismo Rural no Município
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.982/2023 - Autorização abertura de crédito especial- piso salarial de enfermagem
04/09/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.980/2023 - Obrigatoriedade de disponibilidade do estatuto do idoso
04/09/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.981/2023 - Institui no Município a Semana Municipal de reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde
29/08/2023LEI Nº 1.979/2023 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a titulo de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial
28/08/2023LEI Nº 1.978/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial
10/07/2023Lei Nº 1977/2023 Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do Município
10/07/2023Lei nº 1976/2023 DISPÕE sobre a instituição da Politica de Incentivo à Pratica de Futebol Feminino, no âmbito do Município de Codó-MA
07/06/2023LEI Nº 1.973/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Produtores e Produtoras do Povoado Salobro da Cit(APPPSC) do Município de Codó
07/06/2023LEI Nº 1.974/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Recanto do Vieira, no Município de Codó
05/05/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.971/2023 - Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas
03/05/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 1.970/2023 - Dispõe sobre a ampliação do número de farmácias drogarias de plantão
20/04/2023LEI Nº 1.968/2023 - Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta a Escola para Alunos em Situação de Infrequência
20/04/2023LEI Nº 1.969/2023 - Determina prazo para entrega de diploma expedido pelas Instituição de Ensino Superior de Codó-MA
11/04/2023LEI Nº 1.966/2023 - Dispõe sobre a divulgação no site oficial do poder executivo de informações sobre obras públicas paralisadas
11/04/2023LEI Nº 1.967/2023 - Dispõe sobre as regras transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito
29/03/2023LEI Nº 1.964/2023 - Institui o mês municipal do " Quebrando o Silêncio"
29/03/2023LEI Nº 1.965/2023 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Tuturubá
23/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2023 - Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais do Município
13/01/2023LEI 1954/2023 - Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para a rede municipal de ensino do município de Codó-MA
13/01/2023LEI 1955/2023 - Institui o Programa de Saúde Bocal nas escolas da rede pública de ensino do município de Codó-MA
13/01/2023LEI 1956/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural de município de Codó-MA
13/01/2023LEI 1957/2023 - Institui a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo Municipal de Codó-MA
13/01/2023LEI 1958/2023 - Institui o programa de incentivo a implementação de hortas nas escolas municipais, denominado Horta Escolar
13/01/2023LEI 1959/2023 - Institui o Programa Evangelização nas Escolas Públicas de Codó-MA
13/01/2023LEI 1960/2023 - Dispõe sobre implementação de planejamento especifico de conteúdo e de atividades que incluam os estudante com deficiência nas aulas de educação física das escolas de Codó-Ma
13/01/2023LEI 1961/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas Casas Lotéricas existentes em Codó - MA
13/01/2023LEI 1962/2023 - Institui a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da administração públicas aos Advogados e Advogadas quando no exercício de suas funções
19/12/20222023 LOA - LEI 1953/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2023
19/12/2022LEI Nº 1.952/2022 - Dispõe sobre a revisão do Piano Plurianual para o período 2022·2025 e dá outras providências
19/12/2022LEI Nº 1.953/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó, para o exercício de 2023 e dá outras providências
24/11/2022LEI Nº 1.951/2022 - Institui o dia 1º de dezembro como dia municipal do veiculo de comunicação digital
22/11/2022LEI Nº 1.950/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por Advogados (as) no âmbito do município de Codó-MA
04/11/2022LEI Nº 1.949/2022 - Dispõe sobre a música e os eventos Cristâ no âmbito do município de Codó-MA
28/10/2022LEI Nº 1.948/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.937.500,00 e dá outras providências
05/09/2022LEI Nº 1.943/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 834.152,91 e dá outras providências
05/09/2022LEI Nº 1.944/2022 - Cria os Polos de Produção Agrícola no Município de Codó-MA
05/09/2022LEI Nº 1.945/2022 - Institui no calendário oficial de Eventos do Município de Codó - MA o dia do Capoeirista
05/09/2022LEI Nº 1.946/2022 - Institui a Semana Municipal de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar
05/09/2022LEI Nº 1.947/2022 - Dispõe sobre a Campanha Março Verde
25/08/2022LEI Nº 1.940/2022 - Dispõe acerca do treinamento de primeiros socorros para professores e auxiliares de todos os CEMEIS do município de Codó-MA
25/08/2022LEI Nº 1.941/2022 - Institui o dia e a Semana Municipal do Brincar no calendário oficial de Eventos do município de Codó-MA
25/08/2022LEI Nº 1.942/2022 - Institui o isenção do pagamento de taxa de uso do solo rural
03/08/2022LEI Nº 1.939/2022 - Institui o dia Municipal do Rock no Município de Codó-MA
27/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023
27/07/2022LEI Nº 1.936/2022. Dispõe acerca da fixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município.
27/07/2022LEI Nº 1.937/2022 Considera a “Arte da Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Codó-MA.
27/07/2022LEI Nº 1.938/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências
21/07/2022Lei nº 1935/2022 - Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal Santo Antônio.
01/06/2022Lei nº 1929/2022 - Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do Município.
01/06/2022Lei nº 1930/2022 - Institui no Município de Codó-MA Programa Pequenos Atletas
01/06/2022Lei nº 1931/2022 - Institui o Programa “Ressocializar” de geração de emprego aos participantes dos programas de tratamento a dependentes químicos no Município.
01/06/2022Lei nº 1933/2022 - Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no Município.
03/05/2022Lei nº 1926/2022 - Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município.
03/05/2022Lei nº 1927/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no Município.
28/04/2022LEI Nº 1.925/2022 Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências
18/04/2022Lei nº 1924/2022 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Sociedade Filantrópica Evangélica do Maranhão, no Município de Codó-MA
30/03/2022LEI Nº 1.922/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação da “Escola Municipal Ananias Murad” para “Unidade Mais Integral Ananias Murad – U.M.I.A.M”, no Município de Codó-MA, e dá outras Providências.
08/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 1921/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB
21/01/20222022 LOA - LEI 1920/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2022
21/01/20222022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N°1.919/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras Providências
21/01/2022LEI Nº 1.919/2022 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências.
21/01/2022LEI Nº 1.920/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó, para o exercício de 2022 e da outras providências.
21/12/2021ATO NORMATIVO Nº 009/2021 - Dispõe sobre recesso da câmara de Codó
11/08/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022
05/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 1897/2021 - Institui o “Dia do Jovem Assembleiano” no Município de Codó-MA, e da outras providências.
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 1894/2021 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Vida Consagrada Servos do Coração de Maria
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 1895/2021 - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial principalmente em períodos de Pandemia,
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 1895/2021 - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial principalmente em períodos de Pandemia,
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 1896/2021 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 1.852, de 12 de agosto de 2019, art. 3º, alíneas a e b, que dispõe sobre distanciamento entre postos de combustíveis.
07/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 1893 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
24/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 1892 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus,
11/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 1891 - Dá nova redação ao artigo 32 da Lei Municipal nº 1.505/2009, de 27 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
08/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 1889/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO
08/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 1890 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SAAE
23/12/20202021 LOA - LEI 1884/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2021
21/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021
07/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.872 Autoriza o Poder Executivo a realizar seleção pública simplificada de currículo, e dá outras providências.
28/01/2020LEI MUNICIPAL N.º 1.863/2020- Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Corredores de Rua de Codó-Maranhão, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL N.º 1.865/2020- Institui o Banco de Livro no âmbito do município de Codó, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL N.º 1.868/2020- Institui os Jogos Universitários Codoense no Município de Codó e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL N.º 1.869/2020- Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2020- Denomina Cícero de Sousa Campos a Vila Olímpica, localizada no antigo Aeroporto de Codó- Maranhão, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2020- Denomina Francisco da Silva Ribeiro "Chico do Moque" o Mercado das Vísceras, localizado ao lado do Mercado do Peixe, em Codó-Maranhão, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2020- Denomina Dr. Valei Soares Cortez a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Analice, S/N, Bairro Santo António - Codó-Maranhão, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2020- Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU JITSU
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.867/2020- Institui no município de Codó-MA,o Dia do Esportista Codoense e cria a medalha do mérito esportivo codoense, e dá outras providências
28/01/2020LEI MUNICIPAL Nº 1870/2020 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas de Codó, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parceria Público Privada para concessões dos serviços públicos
21/01/2020LEI MUNICIPAL N.º 1.859/2020- Institui o Programa Municipal Universidade Para Todos — PROUNI DE CODO/MA, e dá outras providências.
12/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2019 Altera a Lei Municipal n°. 1758/2017 e dá outras providências
18/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 1.856/2020- Institui o Dia Municipal da Missão Calebe, e dá outras providências
18/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 1.857/2020- Institui o Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido na rede pública de saúde do Município de Codó), e dá outras providências.
03/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 1.855/2020- Cria o Conselho da Cidade de Codó e dá outras providências
22/08/2019LEI MUNICIPAL N.º 1.854/2020- Dispõe sobre a criação da `COMENDA' de Cultura e Literatura PROFESSOR CARLOS GOMES, no âmbito do Município de Code. Maranhão, «dá outras providências
12/08/2019LEI MUNICIPAL N.º 1.852/2020- Dispõe sobre a Concessão, Construção e Funcionamento de Postos de Gasolina, Diesel e Álcool Hidratado para fins Carburantes, no Município de Codó-MA, e dá outras providências
19/07/2019LEI MUNICIPAL N.º 1848/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Estágio para estudantes de ensino médio
19/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2019- Dispõe sobre criação do Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial no Município de Codó Maranhão
19/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2019- Dispõe sobre a delimitação dos bairros já existentes no município de Codó-MA, bem como promove a criação de nov
11/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1847/2019 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico de Codó - Ma, e da outras providências
06/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1842/2019 - Cria cargos públicos de Provimento Efetivo, fixa vencimento, e dá outras providências
06/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1843/2019 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir e incluir no calendário de eventos
06/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1844/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências
06/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1845/2019 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Jovens Renascer
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1838/2019 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até doze meses, os contratos temporários de professores
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1839/2019 - Denomina Eva Gomes de Araújo o Centro Municipal de Educação Infantil
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1840/2019 - Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e judiciais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
05/06/2019LEI MUNICIPAL N.º 1841/2019 - Acrescenta a jornada de 40 (quarenta) horas aos profissionais do magistério e dá outras providências
21/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1836/2018 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Instituir a Feira Literária de Codó
05/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1831/2018 - Denomina Dr. Antônio Joaquim Araújo Filho a Unidade Básica de Saúde, localizada no povoado Palmeira do Norte /2018 -
05/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1832/2018 - Denomina Dr. João Chagas Correa a Unidade Básica de Saúde
05/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1833/2018 - Denomina Dr. Eudes Alves Simões Filho a Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Bacabinha, Zona Rural do Município de Codó-Ma
05/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1834/2018 - Denomina Julieta Araújo a praça localizada na parte central da cidade de Codó-Ma
05/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1835/2018 - Denomina Dr. José Anselmo dos Reis Freitas o Centro de Especialidades Clínicas
06/11/2018LEI MUNICIPAL N.º 81/2018 - Exonera Antônio Batista Palhares Viana
11/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1830/2018 - institui e regulamenta a concessão de próteses e órteses, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia
21/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 1829/2018 - Cria o Programa Municipal Bolsa Codoense Empreendedor
05/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1825/2018 - Dispõe sobre a instituição do Caixa Escolar Municipal
05/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1826/2018 - Dispõe sobre a criação do programa de garantia de água para a população de baixa renda denominado Programa Mais Água e dá outras providencias
05/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1827/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico
05/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1828/2018 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Esportiva Cultural
05/06/2018LEl MUNICIPAL N.º 1822/2018 - Denomina Aldenora Santana de Lima o Centro Municipal de Educação Infantil
05/06/2018LEl MUNICIPAL N.º 1823/2018 - Denomina José Ferreira da Silva o matadouro Municipal de Codó
05/06/2018LEl MUNICIPAL N.º 1824/2018 - Denomina Raimundo Nonato de Jesus Braga a Escola Municipal de Música
25/05/2018LEl MUNICIPAL N.º 1821/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada o servidor público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de Codó
11/05/2018LEl MUNICIPAL N.º 1818/2018 - Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva Luis Carlos Gomes Rosendo
11/05/2018LEl MUNICIPAL N.º 1819/2018 - Renomeia ruas
20/04/2018LEl MUNICIPAL N.º 1817/2018 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Resgatando Para Cristo
15/01/2018LEl MUNICIPAL N.º 1815/2018 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Codó Snakes Futebol Americano e dá outras providências.
22/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 1811/2017 - Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário
22/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 1813/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
19/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 1808/2017 - Dispõe sobre a denominação da Praça São Sebastião
19/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 1809/2017 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos produtores Rurais
19/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 1810/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
29/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 1803/2017 - Altera a Lei Municipal nº, 1758/2017
29/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 1805/2017 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores
29/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 1806/2017 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mestre do Barão
29/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 1807/2017 - Dispõe sobre o feriado municipal no dia 30 de novembro
06/11/2017LEI MUNICIPAL N.º 1802/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
30/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 1800/2017 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Liga Codoense de Handebol
30/10/2017LEI MUNICIPAL N.º 1801/2017 - Dispõe sobre a Redução dos subsídios dos agentes Políticos
26/09/2017LEI MUNICIPAL N.º 1799/2017 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de créditos tributários relativos ao IPTU
31/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 1797/2017 - Dispõe sobre a concessão de Isenção Tributária ao Complexo de Exibição Cinematográfica
31/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 1798/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
09/08/2017LEI MUNICIPAL N.º 1795/2017 - Dispõe sobre o autorização para construção do Complexo de Exibição Cinematográfica
30/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1787/2017 - Nomeia Nossa Senhora de Lourdes o Centro de Parto Normal do Hospital Geral Municipal
30/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1788/2017 - Nomeia Homero Heberth Rasmos de Oliveira a Quadra Poliesportiva
21/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1739/2017 - Dispõe sobre a regularização do nome do Centro Educacional Municipal
21/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1790/2017 - Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional
21/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1791/2017 - Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora
21/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1792/2017 - Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal para a População em Situação de Rua
21/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1794/2017 - Altera a redação do artigo 5º parágrafo da Lei 1286 de 2003
14/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1789/2017 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público
02/07/2017LEI MUNICIPAL N.º 1786/2017 - Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola
25/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 785/2017 - Nomeia a Unidade de Acolhimento Transitório Infanto-juvenil construída na Rua Rio de Janeiro
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1766/20107 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1767/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenta do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1768/2017 - Dispõe sobre a Concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1769/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1770/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1771/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1772/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1773/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1774/2017 - Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1775/2017 - Concede Homenagem Póstuma de Comenda de Honra ao Mérito Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1776/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1777/2017 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1778/2017 - Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1780/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1781/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1782/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1783/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
11/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1784/2017 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Codoense
05/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1764/2017 - Autoriza a Prefeitura de Codó a adquirir e doar peixe
05/04/2017LEI MUNICIPAL N.º 1765/2017 - Altera o texto da alínea C do art. 10 da Lei Municipal nº 1758 de 2017
22/03/2017LEI MUNICIPAL N.º 1762/2017 - Dispõe sobre a Alterações de dispositivos da Lei nº 1758
22/03/2017LEI MUNICIPAL N.º 1763/2017 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Publico
09/03/2017LEI MUNICIPAL N.º 1760/2017 - Denomina Raimundo Pires, o Centro de Ensino
09/03/2017Lei Municipal Nº 1.760/2017 - Denomina Raimundo Pinheiro Pires, o Centro de Ensino localizado no povoado Km 17 deste Município, e dá outras providencias.
07/02/2017LEI MUNICIPAL N.º 1759/2017 - Autoriza, no primeiro ano de mandato a contratação de professores
20/12/2016Lei Municipal Nº 1.757/2016 - Fixa os valores dos subsídios de agentes políticos vinculados ao poder Executivo do Município de Codó para legislatura 2017-2020, a partir dos valores definidos na Lei Municipal n° 1.476, de 02 de janeiro de 2009.
13/12/2016Lei Municipal Nº 1.756/2016 - Fixa os valores dos subsídios de agentes políticos vinculados ao poder Executivo do Município de Codó para legislatura 2017-2020, a partir dos valores definidos na Lei Municipal n° 1.476, de 02 de janeiro de 2009.
06/12/2016Lei Municipal Nº 1.753/2016 - Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Codó-Maranhão para o exercício de 2017, e dá outras providências.
06/12/2016Lei Municipal Nº 1.754/2016 - Autoriza a concessão de uso, com encargos, do imóvel que especifica para instalação de Unidade Avançada do IML no Município de Codó e dá outras providências.
06/12/2016Lei Municipal Nº 1.755/2016 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto José Ribamar da Silva, e dá outras providências.
23/11/2016Lei Municipal Nº 1.752/2016 - Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.
08/11/2016Lei Municipal Nº 1.750/2016 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/11/2016Lei Municipal Nº 1.751/2016 - Complementa o Projeto de Lei n° 02, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
10/06/2016Lei Municipal Nº 1.747/2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
10/06/2016Lei Municipal Nº 1.748/2016 - Altera os itens 3.2 e 3.3, do inciso VIL do artigo 53, da Lei Municipal n° 1.625, de 25 de março de 2013
10/06/2016Lei Municipal Nº 1.749/2016 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal Associação dos Pequenos Hortifrutigranjeiros do Recanto São José Aeroporto, e dá outras providências.
10/05/2016Lei Municipal Nº 1.745/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas do Município de Codó, e dá outras providências.
10/05/2016Lei Municipal Nº 1.746/2016 - Nomeia Procópio Araújo Silva, a Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Boa Vista do Procópio, Município de Codó — Estado do Maranhão, e dá outras providencias.
13/04/2016Lei Municipal Nº 1.744/2016 - Denomina Veridiano Robson dos Santos, a Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Sabiazal, neste Município, e dá outras providencias.
22/12/2015Lei Municipal Nº 1.743/2015 - Cria Cargos de Provimento Efetivo, Fixa Vencimentos, e dá outras providências.
15/12/2015Lei Municipal Nº 1.741/2015 - Denomina Rosângela Maria Moura Freitas, a Escola Municipal, localizada na Avenida Frei Henrique de Coimbra, Bairro Trizidela, nesta cidade, e dá outras providencias.
15/12/2015Lei Municipal Nº 1.742/2015 - Regulamenta a exploração do serviço individual de passageiros em táxi no município de Codó - Maranhão, e da outras providências.
09/12/2015Lei Municipal Nº 1.737/2015 - Altera o perímetro urbano da sede do Município de Codó-MA, e dá outras providencias.
09/12/2015Lei Municipal Nº 1.738/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 001 de 22 de dezembro de 2011.
09/12/2015Lei Municipal Nº 1.739/2015 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Manancial, e dá outras providências.
06/12/2015Lei Municipal Nº 1.740/2015 - Institui o dia 29 de Setembro como o Dia Municipal do Idoso, e dá outras providências.
24/11/2015Lei Municipal Nº 1.736/2015 - Autoriza a doação de 01 (um) terreno do patrimônio público municipal, localizado no Bairro São Vicente Palloti
11/11/2015Lei Municipal Nº 1.734/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CODO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
11/11/2015Lei Municipal Nº 1.735/2015 - Cria o Conselho Municipal da Juventude - CAL a Conferência Municipal da Juventude, e outras providências.
17/09/2015Lei Municipal Nº 1.732/2015 - Renomeia Postos de Saúde no Município de Codó - Maranhão, e dá outras providencias.
17/09/2015Lei Municipal Nº 1.733/2015 - Denomina Francelina Alves Magalhães (Dona França), o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no povoado Km 17 deste Município, e dá outras providencias.
28/08/2015Lei Municipal Nº 1.730/2015 - Renomeia Escolas e Creches do Município de Codó - Maranhão, e dá outras providencias.
28/08/2015Lei Municipal Nº 1.731/2015 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Unidos Venceremos, e dá outras providências.
08/07/2015Lei Municipal Nº 1.728/2015 - Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno do patrimônio público municipal para o Centro esportivo Goleiro Zulaga.
08/07/2015Lei Municipal Nº 1.729/2015 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Codó Novo, e dá outras providências
23/06/2015Lei Municipal Nº 1.727/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação — PME de Codó, e dá outras providências.
10/06/2015Lei Municipal Nº 1.725/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA I PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/2015Lei Municipal Nº 1.726/2015 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Monte Cristo e Matuzinho, e dá outras providências.
06/05/2015Lei Municipal Nº 1.723/2015 - Denomina Vera Lúcia Simão Salem, a Creche da Proinfância, localizada na Rua do Puraquê, Bairro Codó Novo, nesta cidade, e dá outras providencias.
06/05/2015Lei Municipal Nº 1.724/2015 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Folclórica e Cultural Bumba-Meu Boi Caprichoso do Vale do Itapecuru de Codó. e dá outras providencias.
15/04/2015Lei Municipal Nº 1.721/2015 - Denomina Augusto Cruz, a Academia da Saúde, localizada no Bairro São Francisco, nesta cidade, e dá outras providencias.
15/04/2015Lei Municipal Nº 1.722/2015 - Denomina Raimunda de Jesus Cantanhede, a Academia da Saúde, localizada no Bairro São Vicente Palloti, nesta cidade, e dá outras providencias.
12/02/2015Lei Municipal Nº 1.720- Dispõe sobre a remissão e anistia de crédito tributário no Município de Codó-MA, e dá outras providências.
11/12/2014Lei Municipal Nº 1.717/2014 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
11/12/2014Lei Municipal Nº 1.719/2014 - Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município de Codó, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no "Setor de Caixas", para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Água Cumprida, e dá outras providências.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.709/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CODÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.710/2014 - Denomina Moisés Alves dos Reis, a Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Km 17, no Município de Codó-Maranhão, e dá outras providencias.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Rua do Campo do Povoado Santa Luzia, e dá outras providências.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº1.712/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Pilões, e dá outras providências.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº1.714/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores, Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Saco-Santos Dumont, e dá outras providências.
03/12/2014LEI MUNICIPAL Nº1.715/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade de Boqueirão dos Vieiras, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.703/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Água Cumprida, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.709/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó para o exercício financeiro de 2015
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.710/2014 - Denomina Moisés Alves dos Reis, a Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Km 17, no Município de Codó-Maranhão, e dá outras providencias.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.711/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Rua do Campo do Povoado Santa Luzia, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.712/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Pilões, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.714/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores, Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Saco-Santos Dumont, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.715/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade de Boqueirão dos Vieiras, e dá outras providências.
03/12/2014Lei Municipal Nº 1.716/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Povoado Cajueiro do Município de Codó, e dá outras providências.
12/11/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Nova Vila Capoeira Monte Cristo, e dá outras providências.
12/11/2014Lei Municipal Nº 1.707/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Nova Vila Capoeira Monte Cristo, e dá outras providências.
12/11/2014Lei Municipal Nº 1.708/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado São Benedito do Elcias II, e dá outras providências.
22/10/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiar do Povoado Santa Rita, e dá outras providências.
22/10/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Bela Vista, e dá outras providências.
22/10/2014Lei Municipal Nº 1.704/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Povoado Quebra Coco, e dá outras providências.
22/10/2014Lei Municipal Nº 1.705/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiar do Povoado Santa Rita, e dá outras providências.
22/10/2014Lei Municipal Nº 1.706/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Bela Vista, e dá outras providências.
11/09/2014Lei Municipal Nº 1.703/2014 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Codó com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências
20/08/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2014 - Institui o "Dia da Consciência Jovem" na cidade de Codó, e dá outras providências.
20/08/2014Lei Municipal Nº 1.700/2014 - Institui o "Dia da Consciência Jovem" na cidade de Codó, e dá outras providências.
20/08/2014Lei Municipal Nº 1.701/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso paus-de-arara como transporte escolar no município de Codó, e dá outras providências.
20/08/2014Lei Municipal Nº 1.702/2014 - Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, e dá outras providências.
01/07/2014Lei Municipal Nº 1.699/2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a oferecer garantias correlatas, e dá outras providencias.
30/06/2014Lei Municipal Nº 1.698/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providencias.
17/06/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2014 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/06/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2014 - Institui o Programa de Incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais
17/06/2014Lei Municipal Nº 1.695/2014 - Dispõe sobre a transformação de zona rural em zona urbana especifica.
17/06/2014Lei Municipal Nº 1.696/2014 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Infraestrutura e dá outras providências
03/06/2014Lei Municipal Nº 1.694/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências.
20/05/2014Lei Municipal Nº 1.693/2014 - Autoriza a Cessão Gratuita de Posse de imóveis localizados na zona rural deste município, e dá outras providências.
09/05/2014Lei Municipal Nº 1.692/2014 - Institui o dia 05 de junho como Dia Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
15/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2014 - Denomina "Reinaldo Araújo Zaidan", o Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU, localizado no Conjunto Cohab, Bairro São Francisco, Codó - Maranhão, e dá outras providencias.
15/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2014 - Institui o último sábado do mês de abril, anualmente como o Dia dos desbravadores, e dá outras providencias.
15/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção as Reservas Naturais, e dá outras providencias.
15/04/2014Lei Municipal Nº 1.688/2014 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Supervisar Escolar na Estrutura Administrativa do Município de Codó, e dá outras providências.
15/04/2014Lei Municipal Nº 1.689/2014 - Denomina "Reinaldo Araújo Zaidan", o Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU, localizado no Conjunto Cohab, Bairro São Francisco, Codó - Maranhão, e dá outras providencias.
15/04/2014Lei Municipal Nº 1.690/2014 - Institui o último sábado do mês de abril, anualmente como o Dia dos desbravadores, e dá outras providencias.
15/04/2014Lei Municipal Nº 1.691/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção as Reservas Naturais, e dá outras providencias.
14/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2014 - Denomina Miguel Zaidan, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida Santos Dumont, Bairro São Sebastião, nesta cidade, e dá outras providencias.
14/04/2014Lei Municipal Nº 1.686/2014 - Denomina Miguel Zaidan, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida Santos Dumont, Bairro São Sebastião, nesta cidade, e dá outras providencias.
14/04/2014Lei Municipal Nº 1.687/2014 - Denomina Luis Carlos Martins (Luis da Farmácia), a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua do Puraqué, Bairro Codó Novo, nesta cidade, e dá outras providencias.
10/04/2014Lei Municipal Nº 1.685/2014 - Institui a Semana de Conscientização Ambiental em todo o território do município de Codó - Estado do Maranhão, e dá outras providências.
17/03/2014Lei Municipal Nº 1.683/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Comunitária Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, e dá outras providências.
17/03/2014Lei Municipal Nº 1.684/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Boa União, e dá outras providências.
12/12/2013Lei Municipal Nº 1.682/2013 - Cria Cargos no Quadro Permanente do Magistério, e dá outras providências.
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2013 - Denomina de Jardim de Infância Santa Rita I a Escola de Ensino Infantil, situada na Rua Gonçalves Dias, s/n, Bairro São Francisco, e dá outras providências.
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 1.678/2013 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Umbanda e Candomblé de Codó e Região — AUCAC, e dá outras providências.
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 1.681/2013 - Institui a Semana Municipal do Bebê dá outras providências.
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº1.677/2013 - Autoriza a doação do imóvel que especifica para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Codó e dá outras providências.
26/11/2013LOA - LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2013 - Estima a receita e lixa a despesa do Município de Codó Maranhao para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.676/2013 - Denomina de Jardim de Infância Santa Rita I a Escola de Ensino Infantil, situada na Rua Gonçalves Dias, s/n, Bairro São Francisco, e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.677/2013 - Autoriza a doação do imóvel que especifica para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Codó e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.678/2013 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Umbanda e Candomblé de Codó e Região — AUCAC, e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.679/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Codó Maranhão para o período 2014-2017, e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.680/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó Maranhão. para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
26/11/2013Lei Municipal Nº 1.681/2013 - Institui a Semana Municipal do Bebê, e dá outras providências.
26/11/2013PPA - LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Codó Maranhão para o período 2014-2017 e dá outras providências.
19/04/2012Lei Nº 1.576/2012 - "Autoriza a doação de bens do Legislativo Municipal a Associações reconhecidas como de Utilidade Pública, e dá outras providências".
02/04/2012Lei Nº 1.575/2012 - Estabelece normas para pintura das edificações e/ou logradouros pertencentes ao Município de Codo e dá outras providências.
23/03/2012Lei Nº 1.572/2012 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Fotógrafos Profissionais de Codó Maranhão (AFPC), e dá outras providências
23/03/2012Lei Nº 1.573/2012 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária para o Interior do Maranhão (AMIM), e dá outras providências.
23/03/2012Lei Nº 1.574/2012 - Atribui a Praça construída na Rua Três Marias no Bairro São Sebastião na cidade de Codó, o nome de "Maria Alice da Silva Cruz", e dá outras providências.
13/03/2012Lei Nº 1.571/2012 - Denomina Ruas, Avenida e Quadra Esportiva no Conjunto Residencial Prefeito "Zito Rolim", no Município de Codó Maranhão, e dá outras providências.
12/03/2012Lei Nº 1.570/2012 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo do Água e Esgoto do Município de Codó - MA
22/12/2011 LEI Nº 1.566/2011 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Codó/MA e as normas gerais de direito tributário aplicáveis, e dá outras providências
22/11/2011Lei Nº 1.567/2011 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Codó - MA
22/11/2011Lei Nº 1.568/2011 - Denomina SÃO VICENTE PALLOTTI o novo bairro localizado em área territorial urbana no Município de Codó-MA, e dá outras providências.
22/11/2011Lei Nº 1.569/2011 - Nomeia "Residencial Zito Rolim" o Conjunto de casas populares construído nas imediações do Terminal Rodoviário de Codó, na altura do Km 01 da MÁ 026, lado esquerdo do sentido Codó à BR 316.
21/11/2011Lei Nº 1.565/2011 - Fica criada a obrigatoriedade da realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas atividades das escolas da rede pública municipal no âmbito de Codó, e dá outras providências.
16/11/2011Lei Nº 1.562/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó Maranhão, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
16/11/2011Lei Nº 1.563/2011 - Denomina Pedro Celestino Luz, o Posto de Saúde localizado na Rua Marcos Rocha, Bairro Trizidela, Município de Codó, e dá outras providências.
16/11/2011Lei Nº 1.564/2011 - Nomeia as Unidades Escolares do "residencial Prefeito Zito Rolim" e dá outras providencias.
26/09/2011Lei Nº 1.561/2011 - Nomear a escola do Povoado Axixá, com o nome de Escola Municipal Maria dos Remédios Silva de Almeida.
20/09/2011Lei Nº 1.560/2011 - Autoriza o fornecimento de transporte escolar gratuito aos estudantes da rede pública de ensino, que residam na área urbana e estudem na área rural do Município de Codó-Ma, e dá outras providências.
31/08/2011Lei Nº 1.557/2011 - Institui o Serviço de transporte individual de passageiros denominado Moto Taxi e outras providências
31/08/2011Lei Nº 1.558/2011 - Estabelece o Regulamento de Serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Codó - MA
31/08/2011Lei Nº 1.559/2011 - Denomina de Avenida Engenheiro Antonio Paiva a primeira artéria paralela à Av. João Ribeiro
18/08/2011Lei Nº 1.551/2011 - Concede o Titulo de Cidadão Codoense ao Senhor Solon Pereira da Nobrega, e dá outras providências.
18/08/2011Lei Nº 1.552/2011 - Disciplina a dação em pagamento de obras, serviços e bem móvel como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Codó prevista no inciso XI do artigo 156, do Código Tributário Nacional
18/08/2011Lei Nº 1.553/2011 - Dispõe sobre o Reconhecimento dos Terreiros das Religiões Afro-Brasileiras, como Irradiadores de Políticas Públicas e cria o Conselho Municipal Inter-Religioso, e dá outras providências.
18/08/2011Lei Nº 1.554/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política de Promoção da Igualdade Raci
18/08/2011Lei Nº 1.555/2011 - Concede o Titulo de Cidadão Codoense, ao Senhor Ataliba Lima Santana, e dá outras providências.
18/08/2011Lei Nº 1.556/2011 - Concede o Título de Cidadão Codoense, ao Senhor Benjamin de Sá Barbosa, e dá outras providências.
15/08/2011Lei Nº 1.550/2011 - Autoriza a doação, com encargos, ao Sindicato dos Mototaxistas e Transporte Alternativo de Passageiros, Motoboys e Motovigias de Codó- (SINDMTAC), do imóvel que especifica, para a instalação de sua Sede
13/07/2011Lei Nº 1.549/2011 - Altera a Lei n° 1.452 de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências
12/07/2011Lei Nº 1.548/2011 - Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipa
22/06/2011Lei Nº 1.545/2011 - Concede o Titulo de Cidadão Codoense, ao Magnifico Reitor da Universidade Federal do Maranhão — UFMA, Dr. Natalino Salgado Filho, e dá outras providências
22/06/2011Lei Nº 1.546/2011 - Concede o Titulo de Cidadão Codoense ao Senhor Jacinto Pereira de Sousa, e dá outras providências.
21/06/2011Lei Nº 1.544/2011 - Autoriza a doação do imóvel que especifica para a instalação da Sede da Polícia Civil no Município de Codó e dá outras providências.
16/06/2011Lei Nº 1.543/2011 - Dispõe sobre a criação da lei de incentivo as bandas locais por meio de contratação, para os festejos e comemorações locais e de abrangencia nacional
31/05/2011Lei Nº 1.542/2011 - Institui o Programa "Cesta da Gente", com objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza, como forma de diminuir a desigualdade social e a pobreza no Município de Codó - MA, e dá outras providencias
19/04/2011Lei Nº 1.540/2011 - Estabelece normas para a concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção social ou auxílio à entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias
19/04/2011Lei Nº 1.541/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha de Goleiro Zulaga, e dá outras providências.
16/04/2011Lei Nº 1.538/2011 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Codó-Maranhão, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural
16/04/2011Lei Nº 1.539/2011 - Denomina Priscila Reis, o Posto de Saúde localizado no Povoado Km 17, deste Município, e dá outras providências.
25/03/2011Lei Nº 1.537/2011 - Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Codó-MA, o crédito especial no valor de R$1. 401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), para os fins que indica, e dá outras providências.
18/03/2011Lei Nº 1.536/2011 - Dispõe sobre remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
24/11/2010Lei Nº 1.528/2010 - Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano, e dá outras providências.
24/11/2010Lei Nº 1.529/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
22/11/2010Lei Nº 1.533/2010 - Cria cargos no quadro permanente do magistério e dá outras providências
22/11/2010Lei Nº 1.534/2010 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas, Vita usineira da Conceição Sifea e dá outras providências.
22/11/2010Lei Nº 1.535/2010 - Altera o anexo único da Lei Municipal n. 1.330, de 23 de dezembro de 2003, que alterou os valores cobrados pelas Leis Municipais n. 1.285, de 31 de dezembro de 2002, e 1.288, de 09 de abril de 2003
13/11/2010Lei Nº 1.530/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado Limoeiro, e dá outras providências.
13/11/2010Lei Nº 1.531/2010 - Inclui no calendário do Município de Godói a "Semana da Cultura Evangélica", e' dá outras providências.
13/11/2010Lei Nº 1.532/2010 - Autoriza a doação, com encargos, ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS da Regional de Codó, do imóvel que especifica, para a instalação de sua Sede, e dá outras providências.
08/11/2010Lei Nº 1.527/2010 - Dispõe sobre a inclusão de medidos de conscientização, prevenção e enfrente:men/o au-bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de Codó
24/08/2010Lei Nº 1.526/2010 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação do Povoado Santo Antonio da City, e dá outras providências.
18/08/2010Lei Nº 1.524/2010 - Regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Empreendedor Individual (El), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.
18/08/2010Lei Nº 1.525/2010 - Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CAMPO AGRÍCOLA DO FOMENTO, e dá outras providências.
29/06/2010Lei Nº 1.522/2010 - Dispõe Sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade do Município de Codó, e dá outras providências.
21/06/2010Lei Nº 1.517/2010 - Altera dispositivos da Lei n.01.442 de 17 de setembro de 2007, que autorizou o chefe do executivo municipal a permutar sobra de terreno municipal com a construção de uma praça e dá outras providências.
21/06/2010Lei Nº 1.518/2010 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Codó e dá outras providências.
21/06/2010Lei Nº 1.519/2010 - Declara a Associação Religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão Internacional, como de Utilidade Pública e dá outras providências.
21/06/2010Lei Nº 1.520/2010 - 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura do Município de Codó
21/06/2010Lei Nº 1.521/2010 - Muda o nome da Escola Municipal da Localidade Condurú, "Escola Carlos Lacerda",
05/06/2010Lei Nº 1.523/2010 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Parma e dá outras providências.
17/05/2010Lei Nº 1.514/2010 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar do Município de Codó — Maranhão e dá outras providências.
17/05/2010Lei Nº 1.515/2010 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — COMDI, Codó — Maranhão e dá outras providências.
17/05/2010Lei Nº 1.516/2010 - Dispõe sobre a Concessão de Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
23/04/2010Lei Nº 1.512/2010 - Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
31/03/2010Lei Nº 1.511/2010 - Altera as redações do inciso 1 do art. 3°, arts. 5° e 7°, caput, e parágrafo único do art. 77, da Lei n° 1.286, de 02 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
24/03/2010Lei Nº 1.509/2010 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências
24/03/2010Lei Nº 1.510/2010 - Concede Título de Cidadã Codoense e dá outras providências.
08/03/2010Lei Nº 1.506/2010 - Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e trafico de crianças e adolescente
08/03/2010Lei Nº 1.507/2010 - Nomeia a escola construída na Rua Puraqué, s/n, no bairro Codó Novo, contendo cinco salas de aulas com o nome de Escola Municipal
08/03/2010Lei Nº 1.508/2010 - Dá nome ao hospital Geral Municipal — HGM, de José Marcolino Júnior, neste município de Codó, Estado do Maranhão e dá outras providências.
19/11/2009Lei Nº 1.502/2009 - Altera o art 1." da Lei ti" 1.495, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências.
18/11/2009Lei Nº 1.499/2009 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite de Codó — APLEC e dá outras providências.
18/11/2009Lei Nº 1.500/2009 - Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal.
18/11/2009Lei Nº 1.501/2009 - Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.
12/11/2009Lei Nº 1.498/2009 - Dispõe sobre as condições necessárias para as Sociedades Civis, Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
03/11/2009Lei Nº 1.467/2009 - Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município de Codó, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no "Setor de Caixas
03/11/2009Lei Nº 1.496/2009 - Institui na rede municipal de ensino a obrigatoriedade de ensino da disciplina "Educação para o Trânsito" e dá outras providências.
20/10/2009Lei Nº 1.495/2009 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
09/09/2009Lei Nº 1.494/2009 - Dispõe sobre remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.
15/07/2009Lei Nº 1.490/2009 - Dispõe sobre a Concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
15/07/2009Lei Nº 1.491/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
15/07/2009Lei Nº 1.492/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Social da Indústria — SESI e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
15/07/2009Lei Nº 1.493/2009 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
13/07/2009Lei Nº 1.489/2009 - Dispõe sobre a mudança do nome do Aeroporto Municipal de Codó, de Magalhães de Almeida para Comandante Renato Archer e dá outras providencias.
01/07/2009Lei Nº 1.485/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Maranhão/Secretaria Estadual de Educação, o imóvel que menciona, para a construção de Escola Públic
01/07/2009Lei Nº 1.486/2009 - Institui a Guarda Municipal de Codó, com os 34.-1 respectivos Cargos Públicos, e dá outras providencias.
01/07/2009Lei Nº 1.487/2009 - Altera dispositivos da Lei n.° 1.118 de 28 de Dezembro de 1998, que criou o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
01/07/2009Lei Nº 1.488/2009 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Biné — ACMVB.
25/06/2009Lei Nº 1.484/2009 - Denomina de Praça Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, o trecho compreendido entre a linha da estrada de ferro e a Rua 1. 0 de Maio
18/06/2009Lei Nº 1.483/2009 - Cria Cargos de Provimento Efetivo, Fixa Vencimentos, e dá outras providências.
13/05/2009Lei Nº 1.480/2009 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Code', cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
13/05/2009Lei Nº 1.481/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.
12/05/2009Lei Municipal Nº 1.478/2008 - O Poder Executivo reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Comunitária Menino Jesus e dá outras providências.
12/05/2009Lei Nº 1.479/2009 - O Poder Executivo reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Nossa Senhora da Natividade e dá outras providências.
30/03/2009Lei Municipal Nº 1.477/2008 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa, vencimentos e remuneração de cargos e funções da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Codó e dá outras providências.
02/01/2009Lei Municipal Nº 1.476/2008 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
05/12/2008Lei Municipal Nº 1.471/2008 - Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
05/12/2008Lei Municipal Nº 1.472/2008 - Denomina de Rua Boa Esperança a artéria que liga a Rua da Creche à rua José Pereira de Souza, cruzando com a rua Pallottina e rua São Raimundo, bairro São Raimundo, no perímetro urbano deste município
05/12/2008Lei Municipal Nº 1.473/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O RIO ITAPECURU MAIS BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2008Lei Municipal Nº 1.474/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS RURAIS, ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2008Lei Municipal Nº 1.475/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CULTURARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2008Lei Municipal Nº 1.467/2008 - Denomina de Rua Carlos Jorge Francis a artéria que liga Avenida Dr. José Anselmo à rua Antonio Alexandre, que passa em frente ao Matadouro Público Municipal, no bairro São, perímetro urbano deste município
31/07/2008Lei Municipal Nº 1.468/2008 - Autoriza a regularização, mediante doação, da propriedade de terrenos urbanos na Favela Bairro Santo Antônio, e dá outras providências.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.457/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PLAN INTERNACIONAL BRASIL LTDA NA CIDADE DE CODÓ-MA.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.458/2008 - Denomina de Rua Dona Egídia a artéria que no sentido da Capela Santo Antonio, liga a Rua Goiânia à Rua Joaquim Nabuco, no bairro Santo Antonio, no perímetro urbano deste município, e dá outras providências.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.459/2008 - Denomina de Rua Honorina de Castro a artéria que liga a Rua Nina Rodrigues à Rua da Prainha e que dá acesso a Rua da Draga, no bairro Santo Antonio, no perímetro urbano deste município, e dá outras providências.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.460/2008 - Denomina de Rua Maria dos Reis a artéria que dá acesso à Rua Goiás, após a ponte do Cigano, no final da Dr. Silva Maia, conhecida anteriormente como travessa Nina Rodrigues, bairro Santo Antonio
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.461/2008 - Denomina de Rua Dona Belinha a artéria que liga a Rua Goiânia à Rua Joaquim Nabuco finalizando na Capela de Santo Antonio, bairro Santo Antonio, no perímetro urbano deste município, e dá outras providências.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.462/2008 - Denomina de Rua Amadeus Ferreira a primeira artéria após a 1ª Trav. Goiânia no sentido da Igreja de Santo Antonio, que liga a Avenida 1° de Maio à Rua Joaquim Nabuco, passando pela Rua Goiânia
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.464/2008 - DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, A RUA DO CAPRICÓRNIO, NO BAIRRO SÃO RAIMUNDO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.465/2008 - Denomina de Rua Chico Costa a artéria que inicia na Rua Frei Henrique de Coimbra, após a rua do Bacuri, sentido do Balneário Pantanal, bairro São Raimundo, no perímetro urbano deste município
24/07/2008Lei Municipal Nº 1.466/2008 - Denomina de Rua Jamil Moraes a artéria que nasce na rua Goiás à esquerda no sentido do Rio Itapecuru, em frente ao Campo do Juca, no bairro Santo Antonio, perímetro urbano deste município
10/07/2008Lei Municipal Nº 1.455/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO FOLCLÓRICA DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2008Lei Municipal Nº 1.454/2008 - Autoriza a regularização da propriedade de terrenos urbanos, e dá outras providências.
10/06/2008Lei Municipal Nº 1.456/2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA, TEOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA E PEDAGOGIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2008Lei Municipal Nº 1.453/2008 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SUCATA DE TRATOR COM DOIS TANQUES PARA CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE 8.000 LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2007Lei Municipal Nº 1.450/2007 - Altera o inciso I art. 4° da Lei n° 1.427, de 17 de maio de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
28/12/2007Lei Municipal Nº 1.451/2007 - Dispõe sobre a criação do programa de garantia de água para a população de baixa renda denominado Água Para Todos, e dá outras providências.
25/09/2007Lei Municipal Nº 1.443/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PARAOLIMPIADA MUNICIPAL", NO MUNICIPIO DE CODÓ, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
25/09/2007Lei Municipal Nº 1.444/2007 - Autoriza o Poder Executivo de Codó a implantar o Projeto "Enxergando o Futuro" e dá outras providências.
25/09/2007Lei Municipal Nº 1.445/2007 - ISENTA OS DOADORES DE SANGUE DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
17/09/2007Lei Municipal Nº 1.439/2007 - Cria a Guarda Municipal de Codó, com os respectivos Cargos Públicos, e dá outras providências.
17/09/2007Lei Municipal Nº 1.440/2007 - Institui o Órgão Oficial de Publicação do município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
17/09/2007Lei Municipal Nº 1.441/2007 - Extingue o Cargo Público de Auxiliar de Atividades Pedagógicas, e dá outras providências.
17/09/2007Lei Municipal Nº 1.442/2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SOBRA DE TERRENO MUNICIPAL COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
14/09/2007Lei Municipal Nº 1.448/2007 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder veículo, em comodato (empréstimo), para a 3" CIRETRAN-MA, e dá outras providências.
13/09/2007Lei Municipal Nº 1.438/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2007Lei Municipal Nº 1.437/2007 - Autoriza a doação de lotes de terrenos a pessoas de baixa renda, na Vila Biné e na Vila Camilo, e dá outras providências.
13/06/2007Lei Municipal Nº 1.429/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS PELA VIDA E DÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2007Lei Municipal Nº 1.430/2007 - Denomina de Avenida o trecho da estrada do Povoado Canoeiro que dá acesso da rua Leandro Frazão ao Cemitério Monte Sinai no bairro São Raimundo, no perímetro urbano, e dá outras providências.
13/06/2007Lei Municipal Nº 1.431/2007 - Muda o nome da Praça da Bandeira, ficando denominada Praça Prefeito Moisés Reis, e dá outras providências.
13/06/2007Lei Municipal Nº 1.432/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES E PAIS MISERICÓRDIA DIVINA DE CODÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2007Lei Municipal Nº 1.433/2007 - Reconhece de Utilidade Pública a ONG — Organização Não Governamental Afrovermelho de Codó, e dá outras providências.
12/06/2007Lei Municipal Nº 1.428/2007 - Acrescenta o art 4°, e respectivos incisos I, II, III, IV e V, à Lei n° 1.427, de 17 de maio de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007
04/06/2007Lei Municipal Nº 1.434/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE CODÓ-MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2007Lei Municipal Nº 1.435/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CODOENSE DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2007Lei Municipal Nº 1.427/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CODÓ-MA., PARA O EXERCICO DE 2007.
13/04/2007Lei Municipal Nº 1.424/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CODÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2007Lei Municipal Nº 1.425/2007 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E BENEFICENTE EBENEZER-ACDBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2007Lei Municipal Nº 1.419/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Casas Lotéricas e demais estabelecimentos de crédito e similares localizados no município de Codó
03/04/2007Lei Municipal Nº 1.420/07 - Os Vereadores terão assegurado o uso da palavra com tempo previamente determinado, em todas as reuniões e eventos de cunho oficial a que compareçam, no âmbito do Município de Codó.
03/04/2007Lei Municipal Nº 1.421/07 - Obriga o executivo municipal a colocar placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos públicos, no âmbito do Município de Codó.
03/04/2007Lei Municipal Nº 1.422/2007 - Os Vereadores da Câmara Municipal de Codó/MA., terão assegurado o direito de livre acesso a qualquer repartição pública internamente e externamente no âmbito do Município de Codó.
03/04/2007Lei Municipal Nº 1.423/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CODO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/06/2006Lei Municipal Nº 1.416/06 - Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros ou titulares
03/06/2006Lei Municipal Nº 1.417/2006 - Autoriza a doação de um terreno à União dos Moradores do Bairro São Francisco, e dá outras providências.
29/05/2006Lei Municipal Nº 1.413/2006 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano por empresas ferroviárias no município de Codó, e dá outras providências
29/05/2006Lei Municipal Nº 1.414/2006 - Autoriza a doação de uma gleba de terras para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Fazenda Nova, e dá outras providências
29/05/2006Lei Municipal Nº 1.415/2006 - Revoga a Lei Municipal n° 1.196, de 30 de dezembro de 2000
05/05/2006Lei Municipal Nº 1.412/2006 - Muda o nome da Rua Albertina Bayma, a partir da Rua Diogo Alves sentido São José, ficando denominada Rua Ilquias Pimentel Moura, e dá outras providências.
24/04/2006Lei Municipal Nº 1.407/2006 - Autoriza a doação de um lote de terreno medindo 10.000 wri2(01 hectare) ao Estado do Maranhão, e dá outras providências.
24/04/2006Lei Municipal Nº 1.408/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de cooperação técnico-administrativo
24/04/2006Lei Municipal Nº 1.409/2006 - Revoga a Lei Municipal n° 529/78, de 09 de fevereiro de 1.978, que dá nome à Praça Almirante Tamandaré, passando para Praça Ver. Procópio Silva, e dá outras providências.
24/04/2006Lei Municipal Nº 1.411/2006 - Concede isenção de pagamento de Alvará de Licença para Execução de Obras, para pessoas com renda de até dois salários mínimos, e dá outras providências.
04/04/2006Lei Municipal Nº 1.410/2006 - Dispõe sobre autorização para doação de um microcomputador e uma impressora à Central de Registro Civil da Comarca de Codó, e dá outras providências
07/12/2005Lei Municipal Nº 1.403/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar e manter em perfeitas condições de uso, sanitários públicos nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas
08/11/2005Lei Municipal Nº 1.402/2005 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor, e dá outras providências.
26/10/2005Lei Municipal Nº 1.400/2005 - Institui Programa de Melhoria Habitacional denominado "Habitação Para Todos", e dá outras providências
26/10/2005Lei Municipal Nº 1.401/2005 - Autoriza o Município de Codó afirmar Convênio e/ou Contrato de Repasse com a Cabra Econômica Federal — CEF, com apresentação de contrapartida, visando a construção de 200 (duzentas) casas populares n
27/06/2005Lei Municipal Nº 1.399/2005 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2005Lei Municipal Nº 1.398/2005 - Autoriza concessão de subvenção social, e dá outras providências.
31/01/2005Lei Municipal Nº 1.395/2005 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da Administração do Município de Codó. e dá outras providências.
31/01/2005Lei Municipal Nº 1.396/2005 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providencias.
31/01/2005Lei Municipal Nº 1.397/2005 - Dispõe sobre a concessão de diárias para Chefe do Poder Executivo e demais servidores do município e dá outras providências.
20/12/2004Lei Municipal Nº 1.334/2004 -
20/12/2004Lei Municipal Nº 1.394/2004 - Denomina de "JOSÉ ANSELMO DOS REIS FREITAS" o Terminai Rodoviário Municipal e dá outras providências
01/10/2004Lei Municipal Nº 1.393/2004 - Altera o percentual Adicional Suplementar sobre o orçamento vigente e dá outras providências.
27/09/2004Lei Municipal Nº 1.389/2004 - Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
27/09/2004Lei Municipal Nº 1.390/2004 - Dá nome de Maria da Costa Brito Ramos, à escola da localidade Santa Rita do Moisés, deste Município de Codó-MA, e dá outras providências.
27/09/2004Lei Municipal Nº 1.391/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
27/09/2004Lei Municipal Nº 1.392/2004 - Modifica o nome da escola São Francisco, na localidade Limoeiro para o nome Antônio Figueiredo Salazar, deste município de Codó-MA, e dá outras providências.
03/07/2004Lei Municipal Nº 1.339/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
16/06/2004Lei Municipal Nº 1.386/2004 - Concede Título de Cidadão Codoense e dá outras providências.
16/06/2004Lei Municipal Nº 1.387/2004 - Cria incentivos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
09/06/2004Lei Municipal Nº 1.383/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
09/06/2004Lei Municipal Nº 1.384/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
09/06/2004Lei Municipal Nº 1.385/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.336/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.337/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.338/2004 - Concede Título de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.340/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.341/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.342/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.343/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.344/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.345/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.346/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.347/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.348/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.349/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.350/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.351/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.352/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.353/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.354/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.355/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências. Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.356/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.357/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.358/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.359/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.360/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.361/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e de outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.362/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.363/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.364/2004 - Concede Título de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.365/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.366/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.368/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.369/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.370/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.371/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.372/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.373/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.374/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.375/2004 - Concede Título de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.376/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.377/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.378/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.379/2004 - Concede Titulo de Cidadã Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.380/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.381/2004 - Concede Titulo de Cidadão Codoense e dá outras providências.
03/06/2004Lei Municipal Nº 1.382/2004 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.
05/05/2004Lei Municipal Nº 1.333/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher o dá nutras providência
26/04/2004Lei Municipal Nº 1.332/2004 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.
12/01/2004Lei Municipal Nº 1.331/2004 - Dispõe sobre o Sistema de Nucleação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Codó(MA) e dá outras providências.
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br