Decreto
Decreto
29/11/2021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias
16/06/2021DECRETO Nº19/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências
05/05/2021DECRETO Nº 15/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências
22/01/2018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar
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