Decreto
Decreto
06/10/2023DECRETO Nº 31/2023 - Dispõe sobre o processo de seleção dos gestores escolares da rede municipal de ensino
13/04/2023DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA
13/04/2023DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN
29/11/2021DECRETO Nº 40/2021 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Passagem Franca e da outras providencias
16/06/2021DECRETO Nº19/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências
05/05/2021DECRETO Nº 15/2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à prorrogação da transmissão do COVID-19 e dá outras providências
22/01/2018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar
22/01/2018DECRETO Nº 005/2018 - Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar
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