Decreto
Decreto
18/05/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020- Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID -19)
12/05/2020DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020- Homologa/Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação da Prefeita Municipal
07/05/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020- Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção
17/04/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID -19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anapurus – MA.
13/09/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019 - Decreta LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Anapurus–MA, e dá outras providências
17/05/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 - Decreta LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Anapurus–MA, e dá outras providências
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