Legislação

Lei
29/12/2017LDO - LEI MUNICIPAL N.º 179/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
29/12/2017LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
29/12/2017PPA - LEI MUNICIPAL N.º 182/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
14/12/2016LOA - LEI MUNICIPAL N.º 171/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
02/06/2016LDO - LEI MUNICIPAL N.º 167/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
15/10/2013PPA - LEI MUNICIPAL N.º 132/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
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