Planejamento Orçamentário

Lei
LOA 2020- LEI MUNICIPAL N.º 280/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA EXERCÍCIO DE 2020
LDO 2020- LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
LOA - LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO - LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOA - LEI MUNICIPAL N.º 245/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PPA - LEI MUNICIPAL N.º 244/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
LDO - LEI MUNICIPAL N.º 237/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LOA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
LDO - LEI MUNICIPAL N.º 227/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PPA - LEI MUNICIPAL N.º 194/2014 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O QUADRIÉNIO 2014 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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