Planejamento Orçamentário

Lei
			2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 - Estima a receita e fixa a Despesa do município, para o Exercício de 2024
			2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
			2023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 350/2022 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2023, e dá outras Providências
			2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 335/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
			2022 LOA LEI MUNICIPAL N" 325/2021 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2022, e dá outras Providências
			2022-2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº 324/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
			2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 304/2021 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2022 E Dá Outras Providências
			2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 295/2020 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências
			2021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 287/2020 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2021 E Dá Outras Providências
			2020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 280/2019 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2020
			2020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2020
			2019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2019, E Dá Outras Providências
			2019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 E Dá Outras Providências
			2018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 245/2017 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2018, E Dá Outras Providências
			2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 244/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
			2018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 237/2017 - Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro Do Ano 2018, E Dá Outras Providências
			2017 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2016 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena Para O Exercício De 2017
			2017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 227/2016 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017 E Dá Outras Providências
			2016 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 220/2015 - Estima a receita e fixa a despesa Do município de santa helena para O exercício de 2016
			2015 LOA LEI MUNICIPAL Nº 206/2014 - Estima a receita e fixa a despesa Do município de Santa Helena Para o exercício de 2015
			2015 LDO LEI MUNICIPAL Nº199/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015 e Dá outras providências
			2014 LOA LEI MUNICIPAL Nº 192/2014 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa Helena para o Exercício de 2014
			2014/2017 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 194/2014 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O QUADRIÉNIO 2014 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS