Legislação

Lei
06/11/2018LOA – LEI Nº 280/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019
22/06/2018LDO - LEI N.º 279/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019
22/11/2017LOA - LEI N.º 265/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018
22/09/2017PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021
13/06/2017LDO - LEI N.º 259/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
28/12/2016LOA - LEI N.º 246/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Alegre do Maranhão para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
24/06/2016LDO - LEI N.º 244/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
22/11/2013PPA - Plano Plurianual 2014 - 2017
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