Planejamento Orçamentário

Lei
			2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraibano para o Exercício financeiro de 2024
			2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 244/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2024
			2023 LOA - LEI Nº 239/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2023.
			2023 LDO - LEI N.º 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2023, e dá outras Providências
			2022 LOA - LEI N.º 219/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2022, e dá Outras providências
			2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 220/2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual do Município de paraibano para o Período de 2022 a 2025, e dá outras Providências
			2022 LDO - LEI N.º 203/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2022, e dá outras Providências
			2021 LOA - LEI N.º 197/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraibano para o Exercício de 2021
			2021 LDO - LEI N.º 0196/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2021, e dá outras Providências
			2020 LOA - LEI N.º 191/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraibano para o Exercício de 2020
			2019 LOA - LEI N.º 0185/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraibano para o Exercício de 2019
			2019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 181/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2019, e dá outras Providências
Lei Ordinária
			2023 LDO - LEI N.º 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2023, e dá outras Providências
			2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 220/2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual do Município de paraibano para o Período de 2022 a 2025, e dá outras Providências
			2022 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Paraibano - MA, e dá outras Providências
			2022/2025 PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 do Município de Paraibano - MA, e dá outras providências
			2021 LDO - LEI N.º 196/2020 -Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2021, e dá outras Providências
			2020 LDO - LEI N.º 0188/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2020, e dá outras Providências
			2018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 0175/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 do Município de Paraibano - MA, e dá outras Providências
			2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do Município de Paraibano - MA, e dá outras providências
			2018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 173/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2018, e dá outras Providências
			2017 LOA - LEI N.º 0161/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraibano para o Exercício de 2017.
			2017 LDO - LEI N.º 0156/2016 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
			2014/2017 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 079/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 do Município de Paraibano - MA, e dá outras providências