Previdência

Decreto
25/06/2019DECRETO N. 012/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAJARI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/06/2019DECRETO Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJARI/MA – CAJARIPREV
25/04/2019DECRETO N° 06/2019 - REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAJARI – CAJARIPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/10/2017DECRETO N. 023/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SEUS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO CAJARIPREV
Lei
30/05/2018LEI N. 012/2018 - INSTITUI AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJARI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2017LEI N. 02/2017 - CAJARIPREV
Lei Ordinária
30/05/2018CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO N. 019/2018 - TERMO DE SANÇÃO DA LEI N.º 012/2018
30/10/2017CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO N. 055/2017 - DISPÕEM SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SEUS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO CAJARIPREV
Outros Atos Administrativos
30/05/2018TERMO DE SANÇÃO DA LEI N.º 012/2018
10/01/2018FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAJARI - POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
10/02/2017PROJETO DE LEI N.º 002/2017 - CAJARIPREV
Portaria
25/06/2019PORTARIA Nº 058/2019 - NOMEAR GLEYSON JANSEN PEREIRA
Resolução
28/11/2018RESOLUÇÃO 002/2018 - Aprova o Plano Anual de Investimentos para o Exercício de 2019 e dá outras providências
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